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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091900010 10 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 145, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo emº vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052731/2024-64, resolve: Designar o servidor PAULO EUGÊNIO CLEMENTE JÚNIOR para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora BÁRBARA MIRANDA TURRA, Matrícula SIAPE nº 1507264, Coordenadora-Geral Judicial e Extrajudicial, deste Ministério, com vistas à participação no curso intitulado "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos Para o Futuro", promovido pela Accademia Juris Roma, a realizar-se na cidade de Sevilha, Reino da Espanha, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 28 de setembro a 6 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério, conforme consta no Processo nº 71000.048129/2024-22. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/SE/MDS Nº 173, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 3º do art. 3° da Portaria MDS Nº 883, de 9 de maio 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterado o inciso V do Art. 1º da Portaria/SE/MDS nº 360, de 29 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------- V - ------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------- c) titular: Luciana Alves de Oliveira Coutinho, Coordenadora-Geral de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios -----------------------------------------------------------------------------------" (NR) Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 174, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.064748/2024-64, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora SABRINA MEDEIROS BORGES, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Produção de Indicadores, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 16 de setembro de 2024. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 175, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.061425/2024-19, resolve: Designar, a servidora JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 494, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve: Art. 1º Designar o servidor FREDERICO FRANÇA BATISTA para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/18/023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC, do Ministério das Relações Exteriores - MRE, visando à modernização da economia e ampliação qualificada da inserção comercial brasileira. Art. 2º Designar a servidora TATIANA UENE DE BRITO para a função de Coordenadora Nacional do Projeto, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a execução das atividades técnicas relacionadas como o Projeto BRA/18/023. Art. 3º Designar a servidora JACIELE NEVES FERREIRA para exercer o encargo de substituta do Diretor, em seus impedimentos legais e eventuais, vedado o exercício da substituição em acúmulo. Art. 4º Designar o servidor IURI MOTA CASSEMIRO para para exercer o encargo de substituto da Coordenadora Nacional do Projeto, em seus impedimentos legais e eventuais, vedado o exercício da substituição em acúmulo. Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC Nº 209, de 07 de junho de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 509, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001192/2024-15, resolve: Revogar a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 274, de 09 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 10 de julho de 2024, Seção 2, página 14. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: DANIELA FERREIRA DE MATOS, Coordenadora-Geral de Negociações Multilaterais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC (CTE) durante a Semana de Comércio e Meio Ambiente, em Genebra, Suíça, no período de 06 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001840/2024-14). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 425, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI 0052600.012003/2023-25, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LUCIANA E SÁ ALVES, matrícula SIAPE nº 1652575, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer a atividades Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), DO Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO NERY RODRIGUES FILHO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: NABIL MOURA KADRI, superintendente, para integrar a comitiva do BNDES que participará de diversos eventos na COP 29, em Baku/Azerbaijão, no período de 11/11/2024 a 24/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106729). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: Fica alterado para 17/09/2024 a 27/09/2024 o período de afastamento do país de LUCIANA APARECIDA DA COSTA, publicado no DOU de 21/08/2024, Seção 2, página 13 (Processo de Viagem ao Exterior nº 107711). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: Fica alterado para 17/09/2024 a 27/09/2024 o período de afastamento do país de FABIO JOSE CACAO KONO, publicado no DOU de 21/08/2024, Seção 2, página 13 (Processo de Viagem ao Exterior nº 107714). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: CLAUDIA PIMENTEL TRINDADE PRATES, chefe de departamento, para participar de eventos diversos relacionados ao Brazil Climate Summit e NY Climate Week, em New York/EUA, no período de 16/09/2024 a 27/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº202480122). ALOIZIO MERCADANTE OLIVAFechar