DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 362, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar BARBARA ROBERTO ESTANISLAU, para exercer o encargo de substituta
da função de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de
02 a 15 de setembro de 2024.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 364, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o encargo de substituto
da função de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 365, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar HASLA DE PAULA PACHECO, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da
Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria
Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, no
período de 5 a 17 de setembro de 2024.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 370, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar RODRIGO SILVA RODRIGUES, para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 371, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, ROBERTO ROCHA
COELHO PIRES, da função de
Coordenador-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-
Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, a contar de 16 de setembro de 2024.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 372, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar LUIZ GUSTAVO LO-BUONO MOREIRA DE SOUZA LIMA, do cargo de
Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas do Gabinete do Ministro deste
Ministério, código CCE 1.13, a partir de 13 de setembro de 2024.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 373, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar SERGIO EDUARDO LIMA PRUDENTE, do encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade da Diretoria dos Direitos
da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código CCE 1.13; e
Designar HISAAC ALVES DE OLIVEIRA, para o exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade da Diretoria dos Direitos
da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 09 a 20 de setembro de 2024.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 374, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar 
FERNANDA 
GABRIELA 
MENEZES 
CARVALHO 
do 
cargo 
de
Coordenadora-Geral de Agenda deste Ministério, código CCE 1.13.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 828 - Designar ITAMÁ RODRIGUES SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1087724, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Relações Estudantis, da Coordenação-Geral de Relações Estudantis, da
Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 829 - Designar VINICIUS GABRIEL CHAVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3413612, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do
Serviço de Relações Estudantis, da Coordenação-Geral de Relações Estudantis, da Diretoria
de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 830, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar IGOR JOSE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1668492, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.11, da
Coordenação de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 831, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar, a partir de 24 de setembro de 2024, LARISSA EBELING, matrícula
Siape nº 3413493, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Coordenação-Geral de
Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da
Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 832, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 795, de 9 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024, Seção 2, página 18, referente à
designação de DENISE BARROS DE SOUSA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1556186, para
exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Informações
Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de
Políticas Educacionais deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 833, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.034907/2024-53, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
ALEXANDRE FALCÃO DE ARAÚJO, Coordenador de Educação Integral e Tempo
Integral da Secretaria de Educação Básica, para participar do Congresso Iberoamericano de
Educação Ambiental, na cidade de Cali, Colômbia, de 13 a 19 de outubro de 2024, trânsito
incluso, com ônus para o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Colômbia (hospedagem, alimentação e passagens) e MEC/SEB (seguro-viagem).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 382, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do
Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1 .14022.039465/2024-92
.JADERCY CAROLINO DE SOUZA
.RO
PORTARIA Nº 384, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1 .14022.059894/2024-86
.ELIZABETE SILVA DE QUEIROZ
.RO