DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091900009
9
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 68/SECIRM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021, resolve:
Art.1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - CMG 00.0626.77 GIZO SAMPAIO MACHADO (EGN); e
II - 1º.SG-BA 04.0131.66 HUGO AMORIM DE SOUSA (DGN).
Missão: realizar a Vistoria e Assessoramento de Segurança e de Administração
(VASA) nas instalações da Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), em
cumprimento às Listas de Verificação da VEGAMARINST n° 20-06C, durante a 2ª Etapa da
OPERANTAR XLIII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 24 de janeiro a 20 de fevereiro de 2025, podendo se ausentar do
País a partir de 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio
Logístico, e retornar ao País até 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no
5° Voo de Apoio Logístico.
Art. 2°.Designar o CMG (RM1) 85.9976.76 MÁRIO LUIS MACHADO BRANDÃO
para realizar missão no exterior:
Missão:
acompanhar a
VASA nas
instalações
da EAComteFerraz,
em
cumprimento às Listas de Verificação da VEGAMARINST n° 20-06C, durante a 2ª Etapa da
OPERANTAR XLIII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 24 de janeiro a 20 de fevereiro de 2025, podendo se ausentar do
País a partir de 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio
Logístico, e retornar ao País até 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no
5° Voo de Apoio Logístico.
Art. 3° As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b
do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5°, alínea c do inciso
III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 4°.Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.375, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas
de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.004681/2024-92, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso para Oficiais Superiores sobre
Normas Internacionais pelas quais se regem as Operações Militares (SWIRMO, acrônimo
em inglês), a ser realizado na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 3 a
15 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Comitê Internacional da Cruz
Vermelha (CICV) e para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.464, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60100.000099/2024-29, resolve:
EXONERAR a Tenente-Coronel (FAB) RAFAELA GOMES MACEDO PENNA DOS
SANTOS do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-
Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 20 de setembro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 78/SPES/ESG, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA no uso da competência que
lhe foi delegada pela alínea c do inciso V do Art. 2o da Portaria GM/MD no 3939, de 19 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo SEI no 00731.000405/2024-79 e no Processo Judicial no
0065192-80.2015.4.02.5101, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Mensal Vitalícia, por determinação judicial, à Sra.
LUCIMAR DOS SANTOS, na qualidade companheira do servidor aposentado CLAUDIO
SIMÕES FERREIRA, Agente Administrativo, NI, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE no
084117, do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra, falecido em 2 de agosto de
2011, com fundamento no inciso IV do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217 inciso III da Lei no 8.112/1990, com a redação dada pelo
artigo 3o da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada nos termos do artigo
23 inciso II da Emenda Constitucional no 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de setembro de 2024,
data da citação da ré, conforme decisão judicial.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO/LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.072, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.025530/2024-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a servidora CATIA BEATRIZ RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1767025, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE 2.02, de Assistente na Divisão
de Recursos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.075, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS, no uso de suas
atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.025530/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar, a servidora LORENA VIEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº
1833505, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 2.02, de Assistente
na Divisão de Recursos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 4.449, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000099/2024-29,
resolve:
DISPENSAR a Ten Cel (FAB) RAFAELA GOMES MACEDO PENNA DOS SANTOS de
ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 20 de
setembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 4.452, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024,
combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 60000.05258/2024-18, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Major Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO
RAMOS DA SILVA, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação
(DECTI), com o objetivo de participar do Workshop regional conjunto na América Latina
sobre "Fortalecimento do Apoio Regional à Norma Global contra Armas Biológicas no
Contexto da Convenção sobre Armas Biológicas (BWC), da Resolução 1540 (2004) do
Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Mecanismo do Secretário-Geral das Nações
Unidas para Investigação do Uso Alegado de Armas Químicas e Biológicas (UNSGM)", que
ocorrerá em Santiago/Chile, no período de 1 a 3 de outubro de 2024.
O afastamento dar-se-á no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL, nomeado pela Portaria de 27 de janeiro de 2023 nº 1.362, publicada
no DOU nº 21, Seção 2, de 30/01/2023, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Delegação de Competência MDA nº 30, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU nº
182, Seção 1, pág. 226, de 22/09/2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA LUIZA PUPE DE BRITO JANSEN, Coordenadora-
Geral de Infraestrutura e Energias Renováveis, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para, sem prejuízo de suas atuais
atribuições, exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/21/001: "Ampliação do Acesso da Agricultura Familiar aos Mercados Nacionais e
Internacionais, Fortalecendo Políticas Públicas e Projetos Estratégicos Vinculados à
Bioeconomia, ao Extrativismo e à Biodiversidade".
Art. 2º Revoga-se o disposto na PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 321 de 12 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 15 de maio de 2023, Seção 2, Página 13.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOISÉS SAVIAN