DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091900031
31
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 204, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.054553/2024-14, resolve:
Nomear Georgenor Cavalcante Pinto, matrícula SIAPE nº 1379581, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de
Anuência das Apostas Esportivas em Quota Fixa, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação
das Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento
Econômico do Esporte, deste Ministério, sendo exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.057595/2024-07, resolve:
Nomear Paulo Afonso de Araújo Quermes, CPF nº ***.380.529-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/GM Nº 1.683, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de
abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.007234/2024-36, resolve:
Art. 1º Designar ANA LUIZA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1323288,
para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Legislativo do Senado Federal, código CCE 1.13, da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria CGMF nº 1234, de 11 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, de 12 de junho de 2024, seção 2, pág.36.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MF Nº 1.705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em especial
a que lhe confere o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em
cumprimento da decisão prolatada na Ação Ordinária nº 1011231-69.2019.4.01.3300, em
trâmite perante a 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 18220.002182/2024-18, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria MF nº 334, de 22 de maio de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2013, Seção 2, p. 30, e, por consequência,
reintegrar o ex-servidor SÍLVIO ROGÉRIO FERREIRA SANDE, matrícula SIAPE nº 1179409, no
cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 1.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em especial
a que lhe confere o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em
cumprimento da decisão prolatada na Ação Ordinária nº 1011231-69.2019.4.01.3300, em
trâmite perante a 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 18220.002182/2024-18, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria MF nº 335, de 22 de maio de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2013, Seção 2, p. 30, e, por consequência,
reintegrar o ex-servidor MAURÍCIO ROCHA MAIA, matrícula SIAPE nº 1261153, no cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 1.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em especial
a que lhe confere o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em
cumprimento da decisão prolatada na Ação Ordinária nº 1011231-69.2019.4.01.3300, em
trâmite perante a 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 18220.002182/2024-18, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria MF nº 336, de 22 de maio de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2013, Seção 2, p. 30, e, por consequência,
reintegrar o ex-servidor JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1303529, no
cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.700, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 10951.007600/2024-99, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VLADIA POMPEU SILVA, matrícula Siape nº 1556963,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Corregedora,
código FCE 1.13, do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.708, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8ºda Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.007390/2024-05, resolve:
Art. 1º Designar LAURO LUIZ ARAUJO CARVALHAL, técnico em contabilidade,
Matrícula SIAPE nº 0109367, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria
de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da
Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da Semana do Clima
durante a 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da
América, no período de 23 a 27 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito
(Processo SEI nº 19995.007311/2024-58).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da
Fazenda, a fim de participar dos eventos "Milken Institute na 79ª AGNU | Investindo na
Transformação Verde do Brasil" e da Assembleia Geral da ONU "Mulheres nas Finanças:
Anúncio da Plataforma de Líderes Globais" e nas Reuniões Anuais do Banco Asiático de
Investimento em Infraestrutura (AIIB), em Nova Iorque, Estados Unidos da América e em
Samarkand, Uzbequistão, respectivamente, no período de 21 a 29 de setembro de 2024,
com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007330/2024-84).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
Tatiana Berringer de Assumpção, Gerente de Projeto da Coordenação da Trilha
de Finanças do G20, no período de 24 a 28 de setembro de 2024, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de participar do Call to Action - ONU, organizar o evento do G20 Social -
Reform of Global Governance Policy, e participar e dar apoio ao evento de Health and
Finance, entre os dias 25 e 27 de setembro de 2024, em Nova York, Estados Unidos da
América (Processo SEI nº 19995.006955/2024-29).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
Thaíse Oliveira Torres Monteiro, Coordenadora de Projeto da Coordenação da
Trilha de Finanças do G20, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de participar da Segunda Reunião de Ministros das Relações
Exteriores do G20, participar e do apoio ao evento sobre G20 e a Reforma da Política de
Governança Global e organizar a Discussão de alto nível da Presidência Brasileira do G20,
entre os dias 23 e 27 de setembro de 2024, em Nova York, Estados Unidos da América
(Processo SEI nº 19995.007053/2024-18).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
Anderson Luiz Monteiro Cavalcante, Coordenador de Temas Tarifários da
Coordenação-Geral de
Políticas Comerciais da Subsecretaria
de Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais do
Ministério da Fazenda, no período de 16 a 19 de setembro de 2024, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de acompanhar a discussão de temas tarifários no âmbito da Comissão de
Comércio do Mercosul, nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, em Montevidéu, Uruguai
(Processo SEI nº 19995.007042/2024-20).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de
Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 15 a 19 de
setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião Informal da
Diretoria Executiva e da 142ª Reunião da Diretoria Executiva do FIDA, que serão realizadas
entre 17 e 19 de setembro, em Roma, Itália (Processo SEI nº 19995.007004/2024-77).
TATIANA ROSITO