DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091900033
33
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, homologa e complementa
a autorização para afastamento do país concedida e publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2024, no. 36, Seção 2, página 44, de ANDRÉ FRANSCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO,
Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 09 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
permitir sua participação em reunião remota com membros do Banco Central do
Brasil.(Processo SUPER CVM no. 19957.001273/2024-86)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.335, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso VII, do Regimento Interno da Susep,
anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e o que consta do Processo Susep
nº 15414.631755/2024-41,, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com a
finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver
propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de
Resseguros.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por servidores da Susep,
convocados ou convidados pela coordenação do GT, e pelos participantes externos
relacionados no Anexo a esta Portaria.
§ 1º A coordenação do GT ficará a cargo do Diretor da Diretoria de Supervisão
Prudencial e de Resseguros - DISUP e, nas suas ausências, do seu substituto eventual.
§ 2º Além dos participantes relacionados no Anexo, a coordenação do GT
poderá convidar outros participantes externos para participar de uma ou mais atividades,
desde que possuam relação com os temas tratados.
Art. 3º Cada instituição participante poderá indicar 1 (um) membro titular e 1
(um) membro suplente para representá-la.
Art. 4º O GT reunir-se-á por convocação da coordenação e os trabalhos
ocorrerão preferencialmente de forma remota, por videoconferência.
Art. 5º O GT deverá concluir os seus trabalhos em até 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual período.
Art. 6º O GT deverá apresentar, ao final dos trabalhos, relatório sobre as
discussões havidas.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de
relevante interesse público e não remunerada.
Art. 8º Fica revogada a Portaria Susep nº 8.332, de 13 de setembro de 2024.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
ANEXO À PORTARIA
PARTICIPANTES EXTERNOS DO GRUPO DE TRABALHO
I N S T I T U I ÇÕ ES :
- Agência Brasileira de Fundos e Garantias (ABGF)
- Associação Brasileira de Corretores de Resseguro (ABECOR)
- Associação Internacional de Direito do Seguro - Seção Brasil (AIDA Brasil)
- Associação Nacional das Resseguradoras (ANRE)
- Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA)
- Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
- Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER)
- Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FENAPREVI)
- Federação Nacional de Seguros Gerais (FENSEG)
- Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (FENACOR)
- Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)
- Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros da Fundação Getúlio Vargas (I I S R / FGV )
- Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF)
- Secretaria de Reformas Tributárias do Ministério da Fazenda (SRT/MF)
ES P EC I A L I S T A S :
- Eduardo Félix Damião
- Ivan Gonçalves Passos
- Marcos Luiz Abreu de Lima
- Maria Alice de Morais Parron
- Paulo Eduardo de Freitas Botti
- Paulo Luiz de Toledo Piza
- Pedro Henrique Ricco Verzemiassi
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 698, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Supervisor da Seção de Engenharia de
Processos - SEEPM, LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, do Gerente da Seção de Planejamento
e Desenvolvimento da Manutenção - SEPLD, BRUNO HENRIQUE DA SILVA LOBO, e da
Supervisora da Seção de Acabamento, Crítica e Envernizamento - SEACE, ANGELA MARIA
DA CRUZ BARBOSA, no período de 14/12/2024 a 22/12/2024, inclusive trânsito, com ônus,
na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de realizar
comissionamento de equipamento junto à empresa Giesecke + Devrient Currency
Technology GMBH, em Munique / Alemanha. (Processo 18750.010072/2024-23).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
PORTARIA MF N° 267, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de Geraldo de Oliveira Pinto e Nathália Mendes Negrão,
respectivamente, Gerente Executivo e Coordenadora do Banco da Amazônia, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem do Gartner Security &Risk
Management Summit, que será realizado na Cidade de Londres, Reino Unido, no período
de 21 a 26.09.2024, inclusive trânsito, com ônus.
Processo Parecer GESEC Nº 2024/228 de 19.07.2024.
LUIZ LESSA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de CARLOS ROGÉRIO GOMES DA SILVA FILHO, Gerente
de Soluções UE, no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de
participar no evento Fraud Management Forum LAC 2024, a realizar-se em Miami, Flórida,
nos Estados Unidos da América.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DIEGO GUERRA QUADROS, Gerente Executivo UE, no
período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de cerimônia de
premiação ao BB, promovida pela Global Finance Magazine - World's Best Digital Bank
Awards e visita ao BB Securities Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DIOGO SUZART UZÊDA PICCO, Gerente Executivo UE,
no período de 19 A 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do IBM TechXchange
Conference 2024, evento para os principais clientes da IBM nas Américas, a realizar-se em
Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUIS RAFAEL FERRARI, Gerente de Soluções UE, no
período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de cerimônia de
premiação promovida pela Global Finance Magazine - World's Best Digital Bank Awards,
visitas ao BB Londres e à Getin Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas publicações de afastamento do País no DOU de 30 de agosto de 2024,
seção 2, edição nº 168, página 83, de FELIPE MONTEIRO PERES, Superintendente da BB
Seguridade Participações e no DOU de 12 de agosto de 2024, seção 2, edição nº 154,
página 42, de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor da BB Seguridade Participações,
onde se lê: "..., no período de 08 a 12 de setembro de 2024, inclusive trânsito, ...",
leia-se: "..., no período de 08 a 13 de setembro de 2024, inclusive trânsito, ...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 16 de setembro de 2024, seção
2, edição nº 179, página 51, de GABRIEL MACERON SANTAMARIA, Gerente Geral UE,
onde se lê: "..., no período de 18 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, ...",
leia-se: "..., no período de 17 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, ...".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.945, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000992/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar ANA MARIA COSTA CÂNDIDO LACERDA, matrícula Siape nº
2681876, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da
Diretoria de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI Nº 11.024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.017444/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO TANNUS DOREA, matrícula Siape nº 1143572, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento da Força de
Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho da
Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas
deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.000406/2024-89, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de setembro de 2024, BRUNO DE PAULA
MORAES, matrícula Siape nº 1724789, da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Planejamento da Força de Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Planejamento da Força de Trabalho da Diretoria de Provimento e Movimentação de
Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI