DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .Rafael Vieira Fernandes De Castro
.1768008
. .Raissa Veloso Gomes
.17638895
. .Raul Capp Pallotta
.2388593
. .Raul Sandoval Cerqueira
.2388593
. .Regla De La Caridad Duthit Somoza
.2164369
. .Ricardo Cambraia Garcia
.1569155
. .Ricardo De Lima
.1568412
. .Ricardo Farias Galassi
.2997202
. .Romualdo Anselmo Dos Santos
.1203932
. .Rosinadja Batista Dos Santos Morato
.1924934
. .Rubia Francisca Silva Lenza
.1361831
. .Sandra Alves Da Mata E Souza
.1511529
. .Sebastião Figueiredo De Morais Filho
.1832647
. .Shaiane Vargas Da Silveira
.1553331
. .Soraya Santos De Assis
.1701576
. .Tacila Pires Mega
.2039999
. .Taisa Alves Castanheira De Sousa
.1550091
. .Tarcianne Mesquita Do Vale
.3052993
. .Tatiana Maria Araújo Da Fonseca
.1623610
. .Taynah Lopes De Souza
.1650058
. .Thaciana Guimarães De Oliveira Cerqueira
.2677620
. .Thaisa Brostel Daguer Guimarães
.1689914
. .Thiago Bicalho Ribeiro Gomes
.1784430
. .Tiago De Sousa Pereira
.1815538
. .Ueliton Da Costa Leonidio
.1811845
. .Virginia De Melo Dantas Trinks
.1586338
. .Wagneide Rodrigues
.1439042
. .Wando Wellinton Pereira De Sá
.1077623
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.646, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.010532/2024-41, resolve:
Art. 1º Alterar
o exercício do empregado público JOSÉ
APARECIDO DE
MORAES, matrícula SIAPE nº 3387877, ocupante do emprego de Agente Administrativo -
NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR assegurar
que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 9.979, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, e de suas atribuições regimentais, 
considerando o que consta no Processo SEI nº 12600.103258/2023-81, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/ME nº 8.132 de 19 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de julho de 2024, seção 2, pág. 46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.090, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.065209/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RITA DE CASSIA DA SILVA TORRES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO TORRES SIMOES, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
10 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.807, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.045190/2022-86, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DAS DORES FERREIRA,
matrícula SIAPE nº ***77**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor AMERICO FERREIRA DE SÁ,  matrícula SIAPE nº ***59**, com
fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020
(Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.809, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.045190/2022-86, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA
MATOS, matrícula SIAPE nº ***51**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor ABELARDO DE SOUZA MATOS,  matrícula SIAPE nº ***08**,
com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº
2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.810, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.045190/2022-86, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ,
matrícula SIAPE nº ***62**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor ADEMAR BISPO DE SÁ, matrícula SIAPE nº ***09**, com
fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020
(Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.812, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 50000.045190/2022-86, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DAS GRAÇAS DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº ***77**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo
público permanente do ex-servidor GUSTAVO BISPO DOS SANTOS,  matrícula SIAPE nº
***93**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão
TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.813, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.045190/2022-86, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DAS DORES SOARES
BARBOSA, matrícula SIAPE nº ***51**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo
público permanente do ex-servidor ABILIO GOMES BARBOSA,  matrícula SIAPE nº ***22**,
com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº
2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.893, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.061916/2024-78, resolve:
Art. 1º Acolher o pedido da senhora ALAYDE HONORIO AZEVEDO, matrícula
SIAPE ****40**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Cônjuge do ex-
servidor Pensão em Conversão, matrícula SIAPE nº ******** com fundamento no inciso
VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos
financeiros a contar de 01 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.905, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.041067/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOAQUIM TIMOTEO DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora CLAUDETE DEMARCHI DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em
12 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE