DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 429, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de setembro de 2024, BRUNA PEREIRA FARIAS do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Consumo, Seguro e Saúde da
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.331, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.007339/2024-83;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DENILDO ALVES DA MOTA, matrícula PF
nº 13.610, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio
Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte,
código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08204.003106/2024-66; resolve:
Nº 3.333 DISPENSAR o Agente Administrativo EDMILSON MARTINS LOPES, matrícula PF nº
12.063, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Artes Gráficas da
Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de
Polícia, código FCE 1.01.
Nº 3.334 DESIGNAR o Agente Administrativo EDMILSON MARTINS LOPES, matrícula PF nº
12.063, para a função de Chefe do Núcleo de Artes Gráficas da Coordenação de Administração
e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.335, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.004684/2024-15;
resolve:
DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal VERONICA SNOECK SALLES, matrícula
PF nº 24.669, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.342, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em observância ao Parecer de Força Executória nº
00062/2024/NOVOSAU/PRU1R/PGU/AGU, bem como para atender o disposto no Acórdão
prolatado em 04/04/2024, relativos aos Autos nº 1002226-53.2015.4.01.3400 - JF 1ª
Região, que determinaram a manutenção da aposentadoria voluntária concedida no
Processo nº 08121.000187/2011-48, resolve:
Art. 1° CANCELAR a Portaria nº 12.811-DGP/PF, de 14 de maio de 2020,
publicada no DOU nº 92, de 15/05/2020, Seção 2, p. 37.
Art. 2° CANCELAR a Portaria nº 909-DGP/PF, de 06 de Maio de 2015, publicada
no DOU nº 87, de 11 de maio de 2015, Seção 2, p. 36.
Art. 3° RESTABELECER os efeitos da Portaria 1.317-DGP/PF, de 1º de agosto de
2011, publicada no DOU nº 149, de 04/08/2011, Seção 2, p. 28.
Art. 4° Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias DGP/PF nº 3.195 e nº 3.196, publicadas no DOU nº 172, de
05/09/2024, na seguinte parte:
Onde se lê: "Nº 3.195. Nº 3.196"
Leia-se: "Nº 3.197. Nº 3.198"
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 350, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista
o respectivo Laudo Médico Pericial nº 100.411/2024, bem como o teor do processo SEI nº
08019.000982/2024-28, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da
Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº
1561, de 04 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho,
ao servidor MARCELO PARANHOS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1737850, ocupante do
cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 100.411/2024, de 2 de agosto de 2024,
com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019,
declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 1, Padrão I, ocupado
pelo servidor NATANAEL HELI DOMINGOS VIANA, matrícula SIAPE nº 2356995, a partir de
17 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar MATHEUS DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1251805, da
função de Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de Contratos da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Politicas
Penais, código FCE 1.01.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 352, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar CYRO MAISONNETE VELOSO NETO, matrícula Siape nº 3295528,
para exercer a função de Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de Contratos da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional
de Politicas Penais, código FCE 1.01.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 192, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com
base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP,
Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula
3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do
Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951410/2023, firmado
entre esta Secretaria e a Associação Humanitária Pelegrino do Sertão, Organização da
Sociedade Civil.
Art. 2º São obrigações do Gestor do Termo de Fomento:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II -
informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo
a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014; e
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 401, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, art. 10 da Lei nº 12.529, de 30
de novembro de 2011, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, bem como, no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e considerando o
contido no processo nº 08700.006219/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento para participação em curso de formação
profissional ao servidor João Isidio Freitas Martins, matrícula Siape nº 1030094, ocupante
do cargo efetivo de Economista, e em exercício neste Conselho, pelo período de 23 de
setembro de 2024 a 18 de outubro de 2024, em razão de convocação para a segunda
etapa do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no
cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, com
manutenção da remuneração do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 712, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar ROGERIO GERALDO ROCCO, Matrícula SIAPE n.º 1489567, para exercer
a 
Função 
Comissionada 
Executiva 
de 
Superintendente, 
código 
FCE 
1.13, 
da
Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama, no estado do Rio de Janeiro.
MARINA SILVA

                            

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