DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091900039
39
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI Nº 10.954, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.033812/2024-28, resolve:
Art. 1º Dispensar TIAGO DE PAULA GUIMARÃES FARIA, matrícula SIAPE nº
2699195, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE
1.07, de Chefe de Divisão de Gestão do Módulo de Ações Judiciais, da Coordenação de
Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria
de Relações de Trabalho, deste Ministério, designado pela Portaria SRT/MGI nº 4.969, de
3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024.
Art. 2º Designar ANDERSON AUGUSTUS ALENCAR DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1260582, ocupante do cargo efetivo de Analista do seguro Social, para exercer o encargo de
substituto eventual da da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão
de Gestão do Módulo de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de
Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/ MGI Nº 10.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº
12.102, de 08 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial
proferida na Ação Trabalhista nº 0117399-56.2015.4.02.5101, transitada em julgado na 18ª
Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS,
ao Parecer de Força Executória nº
00076/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU e, ainda às demais informações constantes do
Processo nº 00745.001520/2024-10, resolve:
Art. 1º Enquadrar a empregada pública MONICA MORAES LENTE, ocupante do cargo
Auxiliar, código 314011, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, Nível Ensino
Fundamental, na Referência 016, regime celetista, código CLT23, a partir de 1º de maio de 2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 155, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARCUS VINÍCIUS SANTANA TELES para exercer a função de Chefe de Divisão
de Gestão de Convênios da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 156, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 152, de 17 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União Nº 181, de 18/09/2024, Seção 2, página 43, referente ao processo que
Institui a Comissão de Seleção de organizações quilombolas para compor o Comitê Gestor da
Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ) - Biênio 2025-2027
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 3.129, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 90799.001287/2024-24, resolve:
DESIGNAR LIVIA MARIA OLIVEIRA MAIER para exercer a função comissionada de
Chefe da Divisão de Monitoramento de Processos Judiciais da Coordenação de Apoio
Técnico e Administrativo da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07, deste Ministério.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA ANA Nº 485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe
confere os incisos VII, VIII e IX, do art. 1º, da Portaria ANA nº 390, de 3 de março de 2022, e
nos termos do art. 37, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Especial
de Licitação para conduzir os
procedimentos licitatórios relativos ao Processo nº 02501.002912/2024-86, na modalidade
Concorrência do tipo técnica e preço nº 2/ ANA /2024.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação os
seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:
I - VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO;
ll - CAMILA LOPES OLIVEIRA DE MELLO; e
lll - ANA PAULA MONTENEGRO GENERINO.
Art. 3º O processo licitatório será conduzido por, no mínimo, três membros da
Comissão, inclusive seu Presidente.
Art. 4º Nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do servidor
Virgílio de Azevedo Maia Filho, a Presidência da Comissão será exercida pelo membro
desimpedido na sequência decrescente estabelecida no art. 2º.
Art. 5º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições sem prejuízo
daquelas decorrentes de seus respectivos cargos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANDRÉ MUNIZ
A informação oficial
ao alcance de todos
Diário Oficial
da União
ao alcance de todos
App Store
Google Play
Nas lojas
X
App Store
Google Play
Baixe o app do DOU