DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 437, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, bem como o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União - Edição Especial, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os
atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade
Gestora 110591 - Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC):
I. Ordenador de Despesas:
Titular: Thairyne Jessica Martins de Oliveira; e
Substituto: Vinicius Medeiros de Lima.
II. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira:
Titular: Wagner Ribeiro Perez Barbosa; e
Substituto: Alisson Felipe de Souza Silva.
III. Responsável pela Conformidade Contábil: Marilene dos Reis e Silva.
IV. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Patrícia Oliveira dos
Santos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 549, de 8 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, Seção 2, p. 40, de 15 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, bem como o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União - Edição Especial, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os
atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade
Gestora 110680 - Secretaria Nacional de Aviação Civil:
I. Ordenador de Despesas:
Titular: Thairyne Jessica Martins de Oliveira; e
Substituto: Vinicius Medeiros de Lima.
II. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira:
Titular: Wagner Ribeiro Perez Barbosa; e
Substituto: Alisson Felipe de Souza Silva.
III. Responsável pela Conformidade Contábil: Marilene dos Reis e Silva.
IV. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Patrícia Oliveira dos
Santos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 550, de 8 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, Seção 2, p. 40, de 15 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores FABIANO DOS SANTOS
NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1588949, ocupante de cargo comissionado código
CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e PABLO MACEDO XIMENES, matrícula
SIAPE nº 1579743, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias
de aeronavegabilidade nas bases secundárias, em Montevidéu - Uruguai e Buenos Aires -
Argentina, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.010593/2024-33.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE BORGES DA
CRUZ, matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar, como autoridade certificadora, nas reuniões dos "EJets-E2 GWG/ISC 2024
meetings", em Nashville - Estados Unidos da América, no período de 26 de outubro a 03
de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010764/2024-24.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE MARQUES CAETANO,
matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação: "EMB190 E2
Recurrent Pilot 2024 (E190E2PR)", em Le Bourget - França, no período de 23 de novembro a
01 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009815/2024-75.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores TIAGO SOUSA PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, e M A R C E LO
DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado
código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reunião
bilateral com o Administrador do Federal Aviation Administration - FAA, bem como em
encontro com autoridades e indústria estadunidenses do Departamento de Transporte e
com a Boeing, respectivamente, em Washington - Estados Unidos da América, no período
de 22
a 26
de setembro de
2024, inclusive trânsito,
com ônus.
Processo nº
00066.011007/2024-78.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na epígrafe da Portaria de Pessoal de nomeação da servidora BARBARA
CARVALHO DE AZEVEDO OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT
III, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, Seção 2, página 49,
Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 805, DE 30 DE AGOSTO DE 2024"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 806, DE 30 DE AGOSTO DE 2024".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165/SAF, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
65 do Regimento Interno, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria
DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril
de 2021, e o que consta no processo nº 50300.019276/2024-31,resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 28/8/2024, a servidora EVELINE DE
MEDEIROS MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1792836, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "IV", do quadro de
pessoal desta Agência, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 625, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL, matrícula n° 3012168, para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de
Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, ficando dispensado, a
pedido, da função que atualmente ocupa, mantendo o exercício na Unidade de destino.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 628, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar HUGO RAFAEL DE SOUZA MANSO SIMÕES, matrícula n° 1928141, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da
Coordenação Regional Madeira - AM, no período de 01 a 30 de outubro de 2024, em
decorrência de férias do titular.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.871, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004765/2024-11, resolve:
Reconduzir JOCELI PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ ao mandato de Conselheira
Suplente Representante das Empresas na 7ª Junta de Recursos do Conselho da Previdência Social
no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (anos) anos, a contar de 02 de agosto de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.873, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006902/2024-52, resolve:
Reconduzir FÁBIO ALVES DE ARAÚJO ao mandato de Conselheiro Titular
Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 3 (três) anos, a
contar de 2 de agosto de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.876, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008253/2024-24, resolve:
Reconduzir LORAINE PAGIOLI FALEIROS BECHARA ao mandato de Conselheira
Suplente Representante dos Trabalhadores, na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.878, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005548/2024-49, resolve:
Reconduzir JORGE LUIZ OLIVEIRA DE QUEIROZ, ao mandato de Conselheiro
Titular Representante do Governo na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado do Ceará, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.882, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006348/2024-11, resolve:
Reconduzir IMARA SODRÉ SOUSA NETO ao mandato de Conselheira Titular Representante
dos Trabalhadores na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Distrito Federal, pelo período de 03 (anos) anos, a contar de 02 de agosto de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI