DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Pernambuco e à Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO:
. .MATRÍCULA SIAPE
.SERVIDOR(A)
.CARGO EFETIVO
.
.527116
.EMÍLIO 
JOSÉ 
GONÇALVES
RIBEIRO
.ENFERMEIRO
.
.650802
.GLEYCIMAR 
CASANOVA
DA
S I LV A
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
.
.513983
.JAIRO JOSE DA SILVA
.AGENTE DE SAUDE PUBLICA
.
.1186077
.MARIA CRISTINA RODRIGUES
BOVE RIBEIRO
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PORTARIA SAA Nº 943, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.344, de 08 de setembro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n. º 25000.118692/2024-58, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA OLIVEIRA BARBOSA DE SANTANA, matrícula
SIAPE 3120031, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe "K", Padrão "III", pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de Saúde do Estado da
Bahia, em conformidade com o Convênio SUS nº 287/2023 (extrato publicado no Diário
Oficial da União nº 143, Seção 3, de 28 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde
e o Governo do Estado da Bahia, representado por sua Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art.
3º 
Cumpre
à 
Coordenação
de
Administração 
de
Pessoas
(COAPE/COGEP/SAA/SE/MS) e à Secretaria de Estado de Saúde da Bahia/BA, a observância
dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 945, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.113222/2024-06, resolve:
Designar MARIA HELOISA DE SOUSA SILVA, matrícula SIAPE 3779587, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Interoperabilidade em Saúde, FCE 1.11, código nº 40.0038, da Coordenação-Geral de
Arquitetura, Produto e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, do
Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de
Informação e Saúde Digital, ficando dispensada, a contar de 30 de julho de 2024, DAYSE
KARENINE DE OLIVEIRA CARNEIRO, em virtude de retorno ao órgão de origem.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 947, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.138572/2024-77, resolve:
Designar MAURICIO BARROSO JÚNIOR, matrícula SIAPE 1249103, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da
Coordenação de Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de
Contas Especial, do Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria
Executiva, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 16.0453, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do
referindo encargo, TALITA CORDEIRO GALHARDO.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 952, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.136489/2024-63, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de setembro de 2024, VICTOR ALEX BEGNINI,
matrícula SIAPE 1519655, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Segurança da Informação, FCE 1.11, código nº 40.0066, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de
Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde
Digital, em virtude de concessão de licença para tratar de interesses particulares.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 83, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Conceder ao servidor GLEDSON PEREIRA ARAUJO, matrícula SIAPE 1091044,
cargo "guarda de endemias", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, aposentadoria voluntária integral amparada no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento
básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que
fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 e 92
da Lei Federal 13.324/2016.(Processo 25002.000458/2024-55).
Declarar vago o Cargo.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP-MA Nº 247, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Alterar a partir de 19.08.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 378, de 29.12.2020,
publicada no DOU nº 250 de 31.12.2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor FRANCISCO DE ASSIS ALCÂNTARA, matriculas
1027543, SIAPE- 549761, no cargo de Agente Administrativo, com fundamento no Art. 6º,
da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005, para Aposentadoria
Voluntária com base no Art. 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados com base no Art.
26, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, média aritmética 100%, sem
paridade. (Processos nº 25014.001130/2024-17).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA SEGEP-MA Nº 248, DE 16 DE SETEMBROO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 02.09.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 337, de 23.10.2020,
publicada no DOU n.º 208 de 29.10.2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade a servidora OSVALDA PEREIRA, matriculas 1029549,
SIAPE- 551996, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com fundamento no artigo 6º da
Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, para Aposentadoria Voluntaria com base no Art. 20, § 2º, inciso II, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art.
26, § 2º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº
25014.001165/2024-56).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 148, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798
de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº
103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.001142/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GABRIEL CERESETO, na qualidade de companheiro da
ex-servidora MARIA CRISTINA OTAVIANO, ocupante do cargo de Enfermeiro, matricula
SIAPE nº 603459, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em
26/07/2019, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do
requerimento em 24/06/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
PORTARIA SEMS/SE Nº 22, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, nomeado pela
Portaria GM/MS Nº 1.107, de 2 de junho de 2023, publicada no DOU nº 106, página 54, de
05 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que determina
o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as atribuições Normativas nº 05/2017, pela Secretaria de
Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 40/2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor efetivo Alisson Marck Hora (SIAPE 1686516), para
exercer a função de Agente de Contratação.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente desta SEMS/SE, para instituir a Equipe de Planejamento da Contratação,
específica para o Processo nº 25021.000230/2024-37.
- O servidor Samuel Carlos Conceição Santos, matrícula SIAPE nº 1526554
- A servidora Paula Aparecida Peixoto Neumann Freire, matrícula SIAPE nº 3249491.
- O servidor Anderson Vitorio Ferreira, matrícula SIAPE nº 1691788.
Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as
atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a
fase de Seleção do Contratante, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo
poderá ser requisitado para diligência e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento
da Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação da
licitação ou ratificação da contratação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO RANGEL DOS SANTOS
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO
PARÁ
PORTARIA DSEI/AMP Nº 44, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria GM/MS nº 928, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), Edição nº 93, Seção 2, Página 50, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados como Fiscais do Contrato nº
15/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção operacional, preventiva e corretiva, fornecimento de peças, fluidos
e acessórios automotivos de reposição genuínos ou originais e serviços diversos para os
veículos automotores que compõem a frota de veículos oficiais próprios do DSEI Amapá e
Norte do Pará, conforme consta nos autos do Processo nº 25042.000007/2024-41, em
observância ao Inciso II do Art. 40 da Instrução Normativa nº 5/2017-SEGES/MPOG e ao
Art. 117 da Lei nº 14.133/2024.
Fiscal titular: RILDO DE SOUZA LOBATO, matrícula SIAPE nº 499764;
Fiscal substituto: LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 520824.