DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR DIANA VERLAGE FARAGO, matrícula SIAPE nº 1904812, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Modelagem de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação
Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 23 de
setembro a 12 de outubro de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 314, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MTur nº 307, de 11 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de setembro de 2024, seção 2, página 65,
que trata da designação do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA
RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a Feira
Internacional de Turismo da América Latina 2024, em Buenos Aires, República Argentina,
com
ônus, no
período de
27
a 29
de
setembro de
2024, inclusive
trânsito
(72031.007214/2024-36).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº121.264, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para
substituir o Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, no período de 20 a 26 de
setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 121.266, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução BCB nº 396, de 01 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor CHRISTIANO COSTA MOREIRA, matrícula nº
2.019.129-4, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc),
ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na
nova função.
Art. 2º Fica designado o servidor APARECIDO CELIO PINTO, matrícula nº
1.147.464-5, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência
Técnica em São Paulo 2 (DESUC/GSUC3/GTSP2/COSUP-01).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.956, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso VII, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º
00190.106916/2024-68, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO RICARDO GRAZZIOTIN GOMES, matrícula SIAPE
nº 6092295, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer a função de Auditor-Chefe, na Auditoria Interna da Empresa Gestora de Ativos -
EMGEA .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.987, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de
2001,
e
demais
informações
que
constam
no
Processo
n.º
00190.107670/2024-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCELO DE BRITO VIDAL, matrícula SIAPE nº
1097433, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.10, na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 2.234, de 20 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p. 62, de
21 de junho de 2023, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº
2.005, de 19 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 139, Seção 2, p. 60, de 22 de julho
de 2024, referente ao Processo nº 00190.106670/2023-43.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.878, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
878, de 25 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, p.68, de 26 de março
de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.946, de 19 de
julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 139, Seção 2, p.60, de 24 de maio 22 de julho de
2024, referente ao Processo nº 00190.102376/2024-43.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.881, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 917, de 1 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p58, de 2 de
abril de 2024, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 2.018, de
19 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 139, Seção 2, p.60, de 22 de julho de 2024,
referente ao Processo nº 00190.102504/2024-59.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DECISÃO Nº 307, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo
107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de
2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
00190.108486/2022-57, bem como a
Nota Técnica nº 889/2024/CISEP/DIRAP/CRG,
aprovada pelo Despacho CISEP nº 3156064 e Despacho DIRAP nº 3361035, cujos
fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o
ARQUIVAMENTO do referido processo por inexistência de ato ilícito em relação aos
servidores públicos (CPF ***.080.947-**), (CPF ***.637.367-**), (CPF ***.235.057-**), (CPF
***.943.407-**), (CPF ***.634.317-**), (CPF ***.903.807-**) e (CPF ***.167.157-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 283, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, alínea "j", da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo nº
19.00.6620.0009611/2019-29, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar de 4 de novembro de 2024, a cessão
da servidora INGRID PIRES LEITE DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
matrícula nº 82.306, para continuar exercendo a função de confiança de Secretária Nível II,
código FC-2, na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com fundamento no art.
93, I e §1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional
do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0000094/2024-15,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de setembro de 2024, o servidor SÁVIO NEVES DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, do exercício
da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria
de Gestão Estratégica, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula n.º 22.254, para o exercício da função de confiança
mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
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