DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-SG Nº 297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como o disposto no Processo Administrativo nº 19.00.6200.0001490/2023-59, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CÉSAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula n.º 82.481, do encargo de substituto eventual
do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-5, previsto na Lei n°
12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo
de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 298, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como o disposto no Processo Administrativo nº 19.00.6200.0001490/2023-59, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
de Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, do encargo de substituto eventual do cargo
em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-5, previsto na Lei n° 12.412,
de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do substituto simultaneamente.
Art. 2º Designar o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula n.º 22.254, para o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA PGR/MPF Nº 815, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005652/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 22 a 28 de
setembro de 2024, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do
Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, para, na qualidade de representante
do Ministério Público Federal, participar do evento "Workshop sobre Transmissão Espontânea de
Informação", a realizar-se nos dias 25 e 26 de setembro de 2024, na cidade de Haia, nos Países Baixos.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa (CoE).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 2 (duas) diárias
internacionais, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.310 - Designar, de 17/10 a 08/11/2024, o servidor DIEGO PEREIRA CORREIA DA SILVA,
matrícula 5398-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções das
Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-01 (66001140). (processo nº 19.04.3939.0107114/2024-15).
Nº 1.315 - Dispensar, a contar de 14/09/2024, a servidora RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA ,
matrícula 5371-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
I da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001141). (processo
nº 19.04.5374.0108973/2024-77).
Nº 1.316 - Dispensar, a contar de 08/07/2024, a servidora DANIELA LIMA RAMOS,
matrícula 6162-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049). (processo nº
19.04.3430.0109091/2024-55).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.317 - Designar o servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, matrícula 4290-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Registro e Controle dos Feitos Criminais e Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001005). (processo nº
19.04.4695.0109081/2024-71).
Nº 1.318 - Designar, de 09/10 a 23/10/2024, o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO
CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-02 (66001113), dispensando-o, durante o referido período, da
substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001119). (processo nº
19.04.3887.0108326/2024-81).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 169, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.13.000.001842/2024-51, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 22 de agosto de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ARAMMIS
RAPHAEL MEDEIROS PEREIRA GATTO, matrícula nº 23691, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 563, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.007105/2024-10, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 6 de setembro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor BRUNO
DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO, matrícula nº 26847, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 152, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o servidor André Luís Vital de Sousa, matrícula MPF nº 14628,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Supervisor Substituto, CC-1, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas -
SLDE/PRR1ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 142, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar WILLIAN ZULIANI TAVARES, matrícula 30179, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II,
Código FC-2, do GABPRR11 - Dr. Fernando de Almeida Martins, da Procuradoria Regional
da República da 6ª Região.
Art. 2º Dispensar RENATO MOLLER PARRY, matrícula 6729, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de confiança de Assistente Nível I,
Código FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da Regional da República da 6ª
Região.
Art. 3º Designar RENATO MOLLER
PARRY, matrícula 6729, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR11 - Dr. Fernando de Almeida Martins, da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 4º Designar WAGNER PEREIRA SANTANA, matrícula 33570, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, Código FC-
1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 393, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA SILVA FERNANDES MELO, matrícula 33769, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Lauro Coelho Júnior, da
Procuradoria da República em Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 332, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. Procuradora da República ANDREA
WALMSLEY SOARES CARNEIRO, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CASEMIRO JUNIOR FERRARI NOGUEIRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 14.272, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível IV, CC-4, do GABPR13
da Procuradoria da República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

                            

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