DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091900037
37
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.3. Da conclusão a respeito das importações
270. Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:
a) As importações de aços pré-pintados das origens investigadas (China e Índia) aumentaram continuamente ao longo do período de análise. De fato, tais importações cresceram de
77,5% em P5, comparativamente a P1.
b) Já as importações brasileiras do produto das demais origens, no mesmo período, diminuíram cerca de 1,3%.
c) A participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro cresceu ao longo do período investigado, apurando-se variação positiva da ordem de [RESTRITO] p.p.
quando considerados os extremos da série; e
d) a relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional aumentou ao longo do período analisado, de modo que, considerando os extremos da série, observou-
se aumento de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
271. Diante desse quadro, constatou-se aumento das importações a preços com indícios de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao
mercado brasileiro/consumo nacional aparente.
272. Além disso, observou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das origens investigadas foi relevantemente inferior ao preço CIF médio ponderado das
importações brasileiras das demais origens em todo o período.
6. DA ANÁLISE SOBRE OS INDÍCIOS DE DANO
273. De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços com indícios
de dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.
274. Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da análise relativa à determinação de início da investigação, considerou-se o período de abril de 2019 a março de
2024.
6.1. Dos indicadores da indústria doméstica
275. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de aços
pré-pintados da CSN, responsável por [RESTRITO] % da produção nacional do produto similar em P5. Dessa forma, os indicadores considerados refletem os resultados alcançados pela citada linha
de produção.
276. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem -
Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].
277. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo
índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.
278. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de aços
pré-pintados no mercado interno, salvo quando expressamente disposto de forma diversa.
6.1.1. Da evolução global da indústria doméstica
6.1.1.1 Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro
279. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de aços pré-pintados de fabricação própria, destinadas ao mercado interno, conforme
informadas pela peticionária. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções.
Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em t)
[ R ES T R I T O ]
.
.P1
.P2
.P3
.P4
.P5
P1 - P5
Indicadores de Vendas
.A. Vendas Totais da Indústria Doméstica
.100,0
.96,6
.91,2
.91,1
.99,5
[ R ES T R I T O ]
.Variação
.-
.(3,4%)
.(5,6%)
.(0,1%)
.9,2%
(0,5%)
.A1. Vendas no Mercado Interno
.100,0
.99,6
.94,2
.94,4
.102,4
[ R ES T R I T O ]
.Variação
.-
.(0,4%)
.(5,4%)
.0,2%
.8,4%
+2,4%
.A2. Vendas no Mercado Externo
.100,0
.24,9
.18,5
.9,8
.28,1
[ R ES T R I T O ]
.Variação
.-
.(75,1%)
.(25,9%)
.(46,8%)
.186,6%
(71,9%)
Mercado Brasileiro
.B. Mercado Brasileiro
.100,0
.117,3
.128,3
.128,8
.134,9
[ R ES T R I T O ]
.Variação
.-
.17,3%
.9,3%
.0,4%
.4,7%
+34,9%
Representatividade das Vendas no Mercado Interno
.Participação nas Vendas Totais {A1/A}
.100,0
.103,0
.103,3
.103,6
.102,9
-
.Variação
.-
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}
.100,0
.84,9
.73,4
.73,3
.75,9
-
.Variação
.-
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
280. Observou-se que as vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno diminuíram 0,4% de P1 para P2 e 5,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve
aumentos de 0,2% entre P3 e P4 e 8,4% de P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno revelou variação
positiva de 2,4% em P5, comparativamente a P1.
281. As vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo diminuíram continuamente até P4: 75,1% de P1 para P2, 25,9% de P2 para P3 e 46,8% de P3 para P4. No
último período, entre P4 e P5, tais vendas aumentaram 186,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo
apresentou contração de 71,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
282. A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro apresentou redução constante de P1 para P4. Tais reduções foram de [RESTRITO] p.p de P1 para P2; de
[RESTRITO] p.p de P2 para P3; e de [RESTRITO] p.p de P3 para P4. Na sequência observou-se aumento de [RESTRITO] p.p de P4 para P5. Com efeito, considerando os extremos da série, observou-
se redução de [RESTRITO] p.p.
6.1.1.2 Dos indicadores de produção, capacidade e estoque
283. Na petição, a indústria doméstica informou que fabrica o produto similar somente em sua planta localizada no Paraná e que a linha de produção não é utilizada para fabricação
de outros produtos. O regime de produção [CONFIDENCIAL].
284. Conforme reportado na petição, a capacidade instalada nominal [CONFIDENCIAL] e não foi alterada ao longo do período considerado.
285. Já para o cálculo da capacidade instalada efetiva foi utilizado [CONFIDENCIAL].
286. A capacidade instalada efetiva reportada na petição alcançou [RESTRITO] t em P1, [RESTRITO] t em P2, [RESTRITO] t em P3; [RESTRITO] t em P4 e [RESTRITO] t em P5.
287. Em se considerando os dados da capacidade instalada efetiva apresentados, o grau de ocupação dessa capacidade alcançaria mais de 100% em dois dos períodos de análise de
dano (P2 e P3.
288. Em razão disso, na solicitação de informações complementares à petição, foi solicitado que a CSN revisse o cálculo da capacidade instalada efetiva. Contudo, empresa
argumentou que as premissas com base nas quais foram feitos os cálculos seguiriam os parâmetros estabelecidos no "PVP Orçamento" da empresa e que alterações nesta metodologia
demandariam profunda reorganização das informações do setor de PVP, o que não seria possível no curto prazo de resposta.
289. Em seguida, esclareceu que a produção em P2 e P3 acima da capacidade efetiva ocorreu devido a ganho de produtividade por mix da carteira e/ou a alteração de paradas em
relação ao "PVP Orçamento".
290. Por fim, a CSN solicitou que o DECOM levasse em consideração esse aspecto em sua decisão de abertura, até para que, durante verificação in loco, o Departamento possa melhor
compreender esses parâmetros e, se for o caso, efetuar algum ajuste que entenda necessário em conjunto com a empresa.
291. Tendo em conta o exposto, para o início da investigação e por considerar inadequados os dados de capacidade instalada efetiva apresentados, o DECOM decidiu por utilizar, em
seus cálculos e análises, a capacidade instalada nominal reportada pela CSN.
Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t)
[ R ES T R I T O ]
.
.P1
.P2
.P3
.P4
.P5
P1 - P5
Volumes de Produção
.A. Volume de Produção - Produto Similar
.100,0
.97,6
.96,4
.97,0
.100,8
[ R ES T R I T O ]
.Variação
.-
.(2,4%)
.(1,2%)
.0,5%
.3,9%
+0,8%
Capacidade Instalada
.B. Capacidade Instalada Nominal
.100,0
.100,0
.100,0
.100,0
.100,0
-
.Variação
.-
.-
.-
.-
.-
-
.C. Grau de Ocupação {(A/B)}
.100,0
.97,6
.96,5
.96,9
.100,8
-
.Variação
.-
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Estoques
.D. Estoques
.100,0
.73,1
.93,0
.115,7
.113,5
[ R ES T R I T O ]
.Variação
.-
.(26,9%)
.27,1%
.24,4%
.(1,9%)
+13,5%
.E. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A}
.100,0
.74,5
.96,4
.119,1
.112,7
-
.Variação
.-
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
292. Observou-se que o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica diminuiu 2,4% de P1 para P2 e 1,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes,
houve aumento de 0,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 3,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção
do produto similar da indústria doméstica revelou variação positiva de 0,8% em P5, comparativamente a P1.
293. De forma similar, observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada nominal diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3.
Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau
de ocupação da capacidade instalada nominal revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
294. Observou-se que o indicador de volume de estoque final de aços pré-pintados diminuiu 26,9% de P1 para P2 e aumentou 27,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve
aumento de 24,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 1,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de
aços pré-pintados revelou variação positiva de 13,5% em P5, comparativamente a P1.
295. Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes,
houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou
variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.1.1.3 Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial
296. A tabela a seguir apresenta os valores e variações relativos ao emprego, à produtividade e à massa salarial ao longo do período em análise:
Fechar