DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
12 - Processo nº: 10830.721921/2011-51 - Recorrente: ELIANE CRISTINA
MANHANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
13
-
Processo
nº: 
10875.903513/2012-81
-
Recorrente:
PANDURATA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº: 
10875.903514/2012-25
-
Recorrente:
PANDURATA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
15 - Processo nº: 10880.903542/2018-69 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.903543/2018-11 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
17 - Processo nº: 10880.913980/2010-88 - Recorrente: PORTO SEGURO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
18 - Processo nº: 10880.918846/2013-16 - Recorrente: MOINHO PAULISTA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
19 - Processo nº: 10880.927483/2014-91 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.935530/2014-70 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.938931/2018-13 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.958325/2017-25 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
23 
- 
Processo 
nº:
10880.980218/2017-83 
- 
Recorrente: 
CREDIVAL
PARTICIPACOES, 
ADMINISTRACAO 
E 
ASSESSORIA 
LTDA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
24 - Processo nº: 10882.900965/2012-11 - Recorrente: REFRIO ARMAZENS
GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10882.902924/2012-60 - Recorrente: REFRIO ARMAZENS
GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
26 - Processo nº: 10980.900052/2008-19 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.901306/2008-16 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.902753/2008-84 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.902900/2008-16 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.903085/2008-11 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.905598/2008-58 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
32 - Processo nº: 11080.743884/2019-82 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO
OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.722200/2012-75 - Recorrente: RPJ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
34 - Processo nº: 12420.006223/2019-37 - Recorrente: TRIUNFO PEDRAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
35 - Processo nº: 12448.913975/2013-52 - Recorrente: NOVO GRAMACHO
ENERGIA AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13005.000350/2010-58 - Recorrente: LUIZA STRUECKER
BENDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
37 - Processo nº: 13896.901292/2018-41 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE
PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
38 - Processo nº: 13896.904041/2018-19 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- 
Processo
nº: 
15987.000741/2009-58
- 
Recorrente:
PERALTA
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
40 - Processo nº: 16062.720137/2018-27 - Recorrente: EDUARDO PAZ DIZ DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
41 - Processo nº: 16327.900116/2014-10 - Recorrente: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
42 - Processo nº: 16561.720076/2020-91 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
43 - Processo nº: 16682.901603/2012-81 - Recorrente: OPPORTUNITY HDF
ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18220.728324/2021-10 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18220.728590/2021-42 - Recorrente: OURO BRANCO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
46 - Processo nº: 18470.728062/2011-70 - Recorrente: TECNOSONDA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
47 - Processo nº: 18470.914187/2016-25 - Recorrente: MPV 7 COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
48
- 
Processo
nº: 
19515.721213/2014-19
- 
Recorrente:
TRIAD-SOFT
CONSULTORIA ASSESSORIA COM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
49
- 
Processo
nº: 
19515.721214/2014-55
- 
Recorrente:
TRIAD-SOFT
CONSULTORIA ASSESSORIA COM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
1 - Processo nº: 18088.720071/2020-27 - Recorrente: MARTHI - SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.726112/2017-77 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.726109/2017-53 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.726110/2017-88 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.726106/2017-10 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10805.721932/2015-72 - Recorrente: FLOWSERVE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16707.005983/2008-19 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO
INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- 
Processo
nº:
10855.722142/2015-19
- 
Recorrente:
OUROPLAST
COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº: 11070.721900/2011-48
- Recorrente:
ARTE.COM -
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº:
11070.720829/2012-67
- Recorrente:
ARTE.COM
-
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº:
11070.720611/2012-11
- Recorrente:
ARTE.COM
-
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº:
11070.720567/2012-31
- Recorrente:
ARTE.COM
-
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
13 - Processo nº: 10880.914699/2014-96 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL
COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº: 10120.904011/2018-95 -
Recorrente: INTERSMART
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.731466/2018-61 - Recorrente: SCANSOURCE BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
16 - Processo nº: 11065.906013/2019-74 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.915938/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO - ONCOOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.909876/2018-01 - Embargante: SANTACOOP-BH
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 02/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 1º/10/2024 e fim às 23h59min do dia 02/10/2024.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
1 - Processo nº: 10630.901851/2018-46 - Recorrente: CALAFURIA MINERACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2 - Processo nº: 10675.901491/2013-51 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
3 - Processo nº: 11080.004194/2009-32 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
4 - Processo nº: 13005.901728/2016-28 - Embargante: ALLIANCE ONE BRASIL
EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
5 - Processo nº: 13558.900446/2010-61 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE
BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.902423/2014-34 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.900816/2017-49 - Recorrente: BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/10/2024.
Pauta ordinária (03/10/2024) e extraordinária (04/10/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não
presencias, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e