DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 18470.734030/2019-61 - Recorrente: MILTON SOLDANI
AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
2 - Processo nº: 11060.727412/2019-11 - Recorrente: ANDRE LUIS PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13370.721838/2020-26 - Recorrente: ANDRE LUIS PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11237.720027/2021-06 - Recorrente: JADYEL SILVA ALENCAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.728506/2019-91 - Recorrente: LEONARDO DIVINO
COSTA GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
6 - Processo nº: 15746.723034/2021-62 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
7
- 
Processo
nº:
10972.720004/2020-26
- 
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
8 - Processo nº: 10314.720395/2018-18 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10314.720396/2018-62 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
10 
-
Processo 
nº:
13603.723235/2017-82 
-
Recorrentes: 
ORTENG
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
11 - Processo nº:
10920.723413/2019-56 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº:
10920.723791/2013-44 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
13 - Processo nº:
10920.722958/2016-01 - Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
14 - Processo nº: 10865.722650/2015-88 - Recorrente: ARTE & CAZZA TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
15 - Processo nº: 11274.720723/2021-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE MATA
GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
16 - Processo nº: 10540.720599/2016-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
17 - Processo nº: 15746.722834/2022-47 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
18 - Processo nº: 14485.000524/2007-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FEBASP ASSOCIACAO CIVIL
19 - Processo nº: 14485.000521/2007-51 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO
CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14485.000527/2007-28 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO
CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.000762/2010-14 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO
CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
22 
-
Processo 
nº:
13136.730928/2022-42 
-
Recorrente: 
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº:
13971.725883/2020-81 - Recorrente: CONCORDIA
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
24 - Processo nº: 10510.723317/2020-73 - Recorrente: VIACAO PROGRESSO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
25 
- 
Processo 
nº: 
15746.720814/2020-70 
- 
Recorrente: 
MAGGION
INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10340.720352/2021-11 - Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
27 - Processo nº: 10283.722499/2019-52 - Recorrente: GLOBALSERVICE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10283.724808/2015-03 - Recorrente: GLOBALSERVICE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10283.724809/2015-40 - Recorrente: GLOBALSERVICE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10283.724810/2015-74 - Recorrente: GLOBALSERVICE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.15563.000156/2010-72
.7 e 8
.
.15
.17227.720029/2022-73
.16
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
2 - Processo nº: 10580.727164/2014-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL
3 - Processo nº: 17095.721970/2020-95 - Recorrente: CARNES BOI BRANCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº: 10670.001650/2010-13
- Recorrente:
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO DE BRASILIA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº: 10670.001654/2010-00
- Recorrente:
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO DE BRASILIA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
- 
Processo 
nº: 
15563.000156/2010-72 
- 
Embargante: 
FUNDACAO
OCTACILIO GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
7 
- 
Processo 
nº: 
15563.000158/2010-61 
- 
Embargante: 
FUNDACAO
OCTACILIO GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 
- 
Processo 
nº: 
15563.000159/2010-14 
- 
Embargante: 
FUNDACAO
OCTACILIO GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
9
-
Processo
nº: 
10976.720042/2018-24
-
Recorrente:
FRIGORIFICO
SERRADAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10976.720043/2018-79 - Recorrente: FRIGORIFICO
SERRADAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.720841/2018-82 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11274.720678/2021-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BODOCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.727936/2017-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO
DO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10976.720036/2019-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17227.720029/2022-73 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
16 - Processo nº: 17227.720030/2022-06 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
17 - Processo nº: 16004.720110/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
18 - Processo nº:
16004.720354/2016-40 - Recorrente: GUARIROBA
BIOENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11234.720078/2022-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CARUTAPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11234.720079/2022-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CARUTAPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10932.720147/2012-02 - Recorrente: MUNICIPIO DE
DIADEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº:
12448.726140/2013-64 -
Recorrente: OPPORTUNITY
GESTORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13502.720458/2019-98 - Recorrente: WS SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
24 - Processo nº: 16327.000124/2010-22 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
25
-
Processo
nº: 12221.001614/2012-35
-
Recorrente:
GRUPO
OK
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11274.720739/2021-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11282.720056/2020-33 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
28 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERGIO TUFIK
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
29 - Processo nº: 10972.720013/2019-83 - Recorrente: FLAVIO SERGIO
WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10972.720045/2019-89 - Recorrente: FLAVIO SERGIO
WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
31 - Processo nº: 10120.724228/2023-81 - Recorrente: CAETANO POLATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17095.720330/2022-20 - Recorrente: JARBAS WEIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.726172/2021-28 - Recorrente: MARCELO BAHIA
ODEBRECHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL