DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.16
.10880.908083/2011-33
.17 a 20
.
.21
.10880.963019/2011-15
.22 a 26
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 10580.729591/2015-65 - Recorrente: JUPAR COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 10882.722941/2014-87 - Recorrente: AURUS INDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
3 - Processo nº:
11080.731479/2018-31 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
4 - Processo nº: 10880.903346/2017-11 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
5 
-
Processo 
nº:
10675.720012/2012-17 
-
Recorrente: 
NICOP
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
6 - Processo nº: 10410.724040/2014-86 - Recorrente: S. G. CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
7 - Processo nº: 10183.901715/2008-08 - Recorrente: TODIMO TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
8 - Processo nº: 10880.911991/2018-81 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA
E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10435.721920/2013-31 - Recorrente: USINA UNIAO E
INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10435.720365/2014-10 - Recorrente: USINA UNIAO E
INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
11 - Processo nº: 10314.722799/2016-84 - Recorrente: TECNICAS ELETRO
MECANICAS TELEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
12 -
Processo nº:
11080.736697/2018-61 -
Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
13
- 
Processo
nº: 
13370.721142/2020-08
- 
Recorrente:
SISTEMA
EDUCACIONAL BOA VISTA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 19515.001712/2009-11 - Recorrente: CYRELA MAGIK
CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
15 - Processo nº: 10805.900128/2013-96
- Recorrente: ELUMA S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
16 - Processo nº: 10880.908083/2011-33 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
17 - Processo nº: 10880.668692/2011-44 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
18 - Processo nº: 10880.925995/2011-70 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 10880.930095/2012-25 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 10880.963017/2011-26 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
21 - Processo nº: 10880.963019/2011-15 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
22 - Processo nº: 10880.924170/2010-57 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
23 - Processo nº: 10880.940205/2011-86 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 10880.963018/2011-71 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
25 - Processo nº: 10880.973380/2010-79 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo nº: 10880.997512/2011-39 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
27 
-
Processo 
nº: 
10880.981263/2016-74 
-
Recorrente: 
SERVSUL
TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15251.720035/2014-98 - Recorrente: SOLSTAD OFFSHORE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 11274.720242/2022-33 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.720618/2015-31 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11274.720243/2022-88 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11274.720241/2022-99 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11277.736727/2022-19 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
6 - Processo nº: 13136.720383/2022-66 - Recorrente: JOSE TIECHER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
7 - Processo nº: 11060.723583/2018-90 - Recorrente: ALEX SANDRO KLEIN DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
8 - Processo nº: 11234.720123/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPINZAL
DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
9
- Processo
nº: 11274.721091/2021-50
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
10 -
Processo nº:
10340.721775/2021-58 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
11 - Processo nº: 10880.758442/2021-77 - Recorrentes: GESTOR SERVICOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA LTDA e FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11624.720002/2020-50 - Recorrente: KABEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CHICOTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
13 - Processo nº: 10880.759877/2021-39 - Recorrente: GESTOR SERVICOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
14 - Processo nº: 10348.721757/2021-04 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
15 - Processo nº: 15504.729386/2015-26 - Recorrente: TSA TECNOLOGIA DE
SISTEMAS DE AUTOMACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13558.727300/2019-01 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
17 - Processo nº: 15504.720794/2019-46 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15504.721572/2019-41 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
-
Processo 
nº: 
13884.722009/2016-94 
-
Recorrente: 
HELBOR
EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
20 - Processo nº: 11000.739745/2022-01 - Recorrente: LOPES PEDROSO
TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15215.720034/2019-94 - Recorrente: RENASCER EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10882.723490/2019-18 - Recorrente: AMILCARE DALLEVO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;