DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
34 - Processo nº: 10880.748083/2020-69 - Recorrente: PAULO ANDRE PORTO
BILYK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.737981/2017-96 - Recorrente: LUCIO BOLONHA
FUNARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
36 - Processo nº: 17227.720346/2022-90 - Recorrente: LUIZ EDUARDO
FRANCO DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18019.720589/2014-36 - Recorrente: SEVERINO BARBOSA
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 13706.007836/2008-03 - Recorrente: ALEXANDRE ARBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13676.720133/2015-90 - Recorrente: EDER TADEI BORGES
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13807.007499/2008-16 - Recorrente: HUMBERTO CIRILLO
MALTEZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10768.001809/2009-87 - Recorrente: JANDYR DE MENEZES
TRAVASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13893.000796/2011-04 - Recorrente: JOAO MARCOLINO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.720114/2012-71 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17437.720622/2014-34 - Recorrente: JOSE FELIPE NEDER
KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 15471.003064/2008-59
-
Recorrente:
LEYLA
MYRIAN
TEIXEIRA DANTAS SAVINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 10730.008817/2010-15
-
Recorrente: LUIZ
EUGENIO
MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11040.720986/2015-72 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
ALVES PEREIRA GASTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
11 - Processo nº: 13794.720589/2016-94 - Recorrente: MARINILTO ANTONIO
OUVERNEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.728102/2015-51 - Recorrente: NORI ANTONIO
RITTER LERMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13836.000309/2010-07 - Recorrente: PAULO DONIZETTI
GODOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.720556/2011-96 - Recorrente: TANIA LASMAR
GONCALVES PUGLIESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13982.720527/2011-51 - Recorrente: TEREZINHA BARZAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19647.006710/2009-12 - Recorrente: WALDEMAR DE
HOLLANDA VASCONCELLOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10725.720896/2011-96 - Recorrente: LIZETE VIANNA DE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 13019.720027/2012-15
-
Recorrente:
LUIZ
MARIA
GREZZANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº: 10980.723148/2009-20
- Recorrente:
JUVENAL DOS
SANTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12326.003845/2009-18 - Recorrente: GUALTER DE ARAUJO
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
21 - Processo nº: 13056.720294/2012-38 - Recorrente: LUIZ REBECHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11610.000231/2011-12 - Recorrente: ROBERTO MENDES
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.721639/2011-67 - Recorrente: LUIZ ALEXANDRE
SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.101069/2008-87 - Recorrente: JOAO EDMAR WOLFF
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13707.004601/2007-61 - Recorrente: LAURA CRISTINA
FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.008651/2009-01 - Recorrente: MARUCIA MARIA DE
ABREU RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13819.001325/2010-17 - Recorrente: NADIR GRISOLIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.723120/2013-16 - Recorrente: NICOMEDES CAMPOS
CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12968.000003/2010-84 - Recorrente: OSVALDO CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13702.000258/2008-14 - Recorrente: VICENTE ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
31 - Processo nº: 13732.000482/2009-21 - Recorrente: CELMA XAVIER
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13732.000481/2009-87 - Recorrente: CELMA XAVIER
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13609.001713/2010-73 - Recorrente: HELCIO MEIRELLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10435.721055/2013-23 - Recorrente: JOSE SANTIAGO NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18186.003017/2007-38 - Recorrente: MARCIA MARIA
BRANDAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10768.000010/2009-73 - Recorrente: MARIA LUIZA T
ASSUMPCAO LO P SEMINERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10768.000009/2009-49 - Recorrente: MARIA LUIZA T
ASSUMPCAO LO P SEMINERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo
nº: 10768.000011/2009-18 - Recorrente:
MARIA LUIZA
TEIXEIRA DE ASSUMPCAO LOPRESTI SEMINERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10735.722933/2011-81 - Recorrente: NIDIA MAJEROWICZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13707.001802/2008-97 - Recorrente: JAIR DE ABREU DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
41 - Processo nº: 13707.002291/2007-40 - Recorrente: PAULO ROBERTO
LEMOS RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13886.000021/2009-03 - Recorrente: WILSON PELLISON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.728531/2011-51 - Recorrente: ROSELY MEIRELLES
PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.720799/2011-13 - Recorrente: NAUTO JORGE DA
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10725.720915/2012-65 - Recorrente: LUIZ CARLOS SANTOS
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10640.722698/2011-05 - Recorrente: ODELIA GONCALVES
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10805.721683/2011-91 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
APPAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10850.722676/2011-61 - Recorrente: PEDRO ABILIO JORGE
CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
- 
Processo
nº: 
13886.000446/2009-12
- 
Recorrente:
EDMILSON
APARECIDO HOLOUKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10768.002698/2009-26 - Recorrente: EDUARDO BRITTO
PONDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
51 - Processo nº: 11080.721394/2012-59 - Recorrente: AURELIO GONCALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.003204/2009-58 - Recorrente: SERGIO ROBERTO
TEIXEIRA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 10580.728649/2019-87 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.730380/2017-37 - Recorrentes: CNO S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
3 - Processo nº: 16327.720053/2021-31 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720720/2022-66 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
5 - Processo nº: 11516.720801/2020-53 - Recorrente: BIGUACU TRANSPORTES
COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
6 - Processo nº: 10283.720439/2020-39
- Recorrente: INSTITUTO DOS
ANESTESIOLOGISTAS DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10280.720990/2021-93 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO DE
CLINICA E PEDIATRIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
8 - Processo nº: 17095.721285/2021-40 - Recorrente: METROBUS TRANSPORTE
COLETIVO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
9 - Processo nº: 16682.721197/2012-74 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.721198/2012-19 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
11 - Processo
nº: 15746.720018/2021-18 - Recorrente:
AUTO VIACAO
TRANSCAP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
12 - Processo nº: 10980.730761/2019-75 - Recorrente: CCD TRANSPORTE
COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL