DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
13 - Processo nº: 10134.721558/2020-12 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18183.765340/2021-87 - Recorrentes: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
15 - Processo nº: 13888.724472/2020-17 - Recorrente: STRATEGIC SECURITY
PROTECAO PATRIMONIALLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10950.720329/2020-67 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
17
-
Processo
nº: 13888.723247/2017-68
-
Recorrente:
NOTRE
DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 10880.725749/2017-13
-
Recorrente:
NOTRE
DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº:
10640.003896/2009-43 - Recorrente: BRASILCENTER
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
20 - Processo nº: 15746.720073/2022-99 - Recorrente: PORTO SEGURO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
21 - Processo nº: 10530.724837/2018-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTO
AMARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.728772/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTO
AMARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01/10/2024 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.13
.11234.720155/2022-52
.14
DIA 1 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
1 - Processo nº: 11080.725894/2010-06 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.725909/2010-28 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.725910/2010-52 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.725901/2010-61 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.725896/2010-97 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.725911/2010-05 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
7 - Processo nº: 11634.720179/2019-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
8 - Processo nº: 11000.721541/2020-43 - Recorrente: FRIGORIFICO PLUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
9 - Processo nº: 10340.721154/2021-74 - Recorrente: AMCOM SISTEMAS DE
INFORMACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
10
- Processo
nº:
10950.735894/2020-29
- Recorrente:
ARAUCARIA
TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
11 -
Processo nº: 11234.720156/2022-05 -
Recorrente: COMCARNE
COMERCIAL DE CARNE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 -
Processo nº: 11234.720158/2022-96 -
Recorrente: COMCARNE
COMERCIAL DE CARNE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 -
Processo nº: 11234.720155/2022-52 -
Recorrente: COMCARNE
COMERCIAL DE CARNE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
14 -
Processo nº: 11234.720157/2022-41 -
Recorrente: COMCARNE
COMERCIAL DE CARNE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº:
10166.736125/2019-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
16 - Processo nº: 16327.720724/2022-44 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
17 - Processo nº: 16327.720117/2023-65 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
18 - Processo nº: 16327.721387/2020-41 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
19 - Processo nº: 16327.721199/2019-89 - Recorrente: BANESTES SA BANCO
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.723425/2020-18 - Recorrente: BBM LOGISTICA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
21 - Processo nº: 17459.720024/2022-17 - Recorrente: GISELE MARA DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
22 - Processo nº: 13136.720752/2021-30 - Recorrente: JORCELINO CARDOSO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13136.720694/2021-44 - Recorrente: GERALDO MAGELA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
24 - Processo nº: 15746.720016/2023-91 - Recorrente: FABIO ANTUNES
MERCKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
25 - Processo nº: 15956.720089/2019-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASSIO ANSELMO LUCENTE
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
26 - Processo nº: 10540.722441/2018-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
27 - Processo nº: 11065.723860/2012-29 - Embargante: CALCADOS DLUNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.723859/2012-02 - Embargante: CALCADOS DLUNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
29 - Processo nº: 10410.725072/2019-11 - Recorrente: EMPRESA SAO
FRANCISCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
30 - Processo nº: 11234.720737/2021-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE
POCAO DE PEDRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
31 - Processo nº: 10510.726862/2019-88 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14112.720079/2019-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - COMPENSAÇÃO/CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 11634.720621/2013-04 - Recorrente: BOI TOTAL COMERCIO
DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720620/2013-51 - Recorrente: BOI TOTAL COMERCIO
DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.722940/2013-39 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA
VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.722405/2015-40 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA
VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
5 - Processo nº: 10880.736761/2019-15 - Recorrentes: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.743780/2019-90 - Recorrentes: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10805.720160/2019-85 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 10805.723511/2019-18 - Recorrentes: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10805.724300/2019-94 - Recorrentes: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720840/2018-58 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 10880.737044/2018-11 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
12 - Processo nº: 16004.720560/2013-15 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
13 -
Processo nº: 14337.000395/2009-08 -
Recorrente: CONSTRUTORA
BANDEIRANTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
14 - Processo nº: 10380.726684/2017-56 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.726488/2017-81 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 
- 
Processo 
nº: 
10320.720435/2011-76 
- 
Recorrente: 
LINUXELL
INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL