DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
17 - Processo nº: 10580.724159/2021-26 - Recorrentes: AUGUSTO FERREIRA
LIMA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
18 - Processo nº: 12448.723091/2016-51 - Recorrente: INSTITUTO SUPERIOR
DE ENSINO CELSO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.724425/2012-80 - Recorrente: INSTITUTO SUPERIOR
DE ENSINO CELSO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.731109/2013-45 - Recorrente: INSTITUTO SUPERIOR
DE ENSINO CELSO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
21 - Processo nº: 12963.720015/2020-41 - Recorrente: FUNDACAO DE
ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
22 - Processo nº: 14041.720173/2018-11 - Recorrente: FINANCIADORA DE
ESTUDOS E PROJETOS - FINEP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
23 
- 
Processo 
nº: 
17883.000411/2009-56 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
24 - Processo nº: 10480.722037/2009-37 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.722038/2009-81 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.722040/2009-51 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.722048/2009-17 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.722050/2009-96 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10480.722051/2009-31 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.722047/2009-72 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10480.722046/2009-28 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10480.722041/2009-03 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
33 -
Processo nº:
15746.720639/2021-00 -
Recorrentes: EDSON
LUIZ
IGNACIO e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15746.720362/2020-26 - Recorrente: VERA NOGUEIRA
FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
35
-
Processo
nº: 10410.722905/2017-12
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL
SUMAUMA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº: 14751.720140/2019-38
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL
SUMAUMA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº: 11274.720417/2021-21
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL
SUMAUMA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 11274.720418/2021-76
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL
SUMAUMA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº: 10410.007730/2008-29
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
-
Processo
nº: 10410.002248/2009-83
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
-
Processo
nº: 10410.002249/2009-28
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
-
Processo
nº: 10410.002250/2009-52
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº: 10410.002251/2009-05
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo
nº: 10410.002252/2009-41
-
Recorrente:
COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
45
- Processo
nº: 10730.722968/2012-41
-
Recorrente: CENTRAL
DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
- Processo
nº: 10730.722967/2012-05
-
Recorrente: CENTRAL
DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
47 - Processo nº: 19515.722862/2013-48 - Recorrente: SERASA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
48
-
Processo
nº: 10882.723491/2019-54
-
Recorrente:
MARCELO
DE
CARVALHO FRAGALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13136.721196/2021-19 - Recorrente: EDSON ANTONIO
TREBESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: CS - CPRB/TERCEIROS/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
50
-
Processo
nº: 
19515.720193/2020-07
-
Recorrente:
OR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
51 - Processo nº: 13136.720375/2021-39 - Recorrente: LOCALIZA RENT A
CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13136.720376/2021-83 - Recorrente: LOCALIZA RENT A
CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15504.722890/2018-48 - Recorrente: LOCALIZA RENT A
CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15504.724714/2018-41 - Recorrente: LOCALIZA RENT A
CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
55 - Processo nº: 19311.720077/2020-76 - Recorrente: SERCOM LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
56 - Processo nº: 10580.723961/2012-16 - Recorrente: CLUBE AUTO MAIS -
CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.723764/2012-99 - Recorrente: CLUBE AUTO MAIS -
CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10580.723768/2012-77 - Recorrente: CLUBE AUTO MAIS -
CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10580.723765/2012-33 - Recorrente: CLUBE AUTO MAIS -
CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
60 - Processo nº: 36624.015353/2006-18 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
61 - Processo nº: 23034.046836/2006-62 - Recorrente: MARTINS COM
SERVICOS DISTRIBUICAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
62 - Processo nº: 23034.000099/2002-28 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 8: CS - DIFERENÇA GILRAT/DIVERSOS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
63 - Processo nº: 10920.728422/2019-33 - Recorrente: ELECTROLUX DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10850.723895/2017-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IRAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10850.723757/2017-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IRAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
66 - Processo nº: 16045.000535/2010-84 - Recorrente: RUBENS BAPTISTA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
67 - Processo nº: 17460.000183/2007-23 - Recorrente: IESA PROJETOS,
EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 17460.000101/2007-41 - Recorrente: IESA PROJETOS,
EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18088.000578/2009-55 - Recorrente: IESA PROJETOS,
EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18088.000579/2009-08 - Recorrente: IESA PROJETOS,
EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
71 - Processo nº: 14485.002395/2007-79 - Recorrente: CRC - CENTRO DE
RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 12:30 HORAS
TEMA 9: CS - DIVERSOS
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
72 - Processo nº: 12898.001402/2009-08 - Recorrente: RIO PILOTS EMPRESA
DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.19614.759272/2022-43
.9 a 16
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 12269.000056/2010-82 - Recorrente: CENTRO CLINICO
GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12269.000055/2010-38 - Recorrente: CENTRO CLINICO
GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12269.000054/2010-93 - Recorrente: CENTRO CLINICO
GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 10830.727200/2014-06
- Recorrente: EATON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.727201/2014-42
- Recorrente: EATON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
6 - Processo nº: 10980.721028/2018-89 - Recorrente: GLOBO MED SERVICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.721035/2018-81 - Recorrente: GLOBO MED SERVICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 - Processo nº: 19614.759272/2022-43 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
9 - Processo nº: 13074.721510/2023-05 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13074.721569/2023-95 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19612.720521/2022-21 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19614.738010/2022-45 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19614.752262/2022-87 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19614.767922/2022-24 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19614.779516/2022-12 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19614.790155/2022-57 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
17 - Processo nº: 13868.720424/2022-50 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19614.745274/2022-55 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL