DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 385.598
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345319/2023.
Interessado: GIVEMIRTHA PHILOGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto, conforme art.
52 da Lei 97/84/99, tendo em vista que a requerente não comprovou ter naturalização
provisória a ser transformada em definitiva.
Código: 385.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345211/2023.
Interessado: DAIMER VELAZQUEZ TAMAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344448/2023.
Interessado: GEORGE MIKE JIJITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a CRNM e o comprovante de residência, deixando de anexar todos os outros
documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo,
assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 384.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344441/2023.
Interessado: INES ORUCEVIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de
validade e certidão de casamento atualizada, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344138/2023.
Interessado: IDALIA PERCIA ANTONIO MONTROND DE MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como as certidões
de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal, a situação cadastral do
CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 383.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343614/2023.
Interessado: MISS PAISHA ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou o
atestado de antecedentes criminais do país de origem, certificado do curso da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa e a cópia completado passaporte, portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 383.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343523/2023.
Interessado: RENATO ANTONIO CHAVEZ PEREDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, assim como as
certidões da Justiça Estadual e Federal, a tradução da certidão de antecedentes criminais do
país de origem e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 383.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343421/2023.
Interessado: JORGE LUIS TORRES CUICAPUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Mariannette Maurice, incluído na Portaria nº
3.332, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março
de 
2024,
é 
MARCELLUS
MAURICE, 
e 
não
como 
constou.
Processo 
nº
08000.029767/2024-16
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Tareq Khamis Mohd Ahmad, incluído na
Portaria nº 3.864, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
13 de agosto de 2024, é RASMIEH MUSA BAKRI, e não como constou. Processo nº
08018.060696/2024-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Enisey Avdeev, incluído na Portaria nº 3.541,
de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024,
é 
GALINA 
ANATOLYEVNA 
AVDEEVA, 
e 
não 
como 
constou. 
Processo 
nº
08018.060738/2024-24
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Bodour Sada, incluído na Portaria nº 3.972, de 05 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2024, é MAHMOUD
SADA, e não como constou. Processo nº 08018.060778/2024-76
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Cesira Maccarinelli Ferreira, incluída na Portaria nº 828, de 16 de junho
de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2003, voltou a assinar
CESIRA MACCARINELLI, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos
21 de dezembro de 2004, pelo MM. Juiz de Direito da 14° Vara de Família, Sucessões,
Órfãos, Interdites e Ausentes de Salvador - BA, averbada no RCPN de Paulo Afonso -
BA, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,
Sede Paulo Afonso, Bahia - BA, Matrícula 138016 01 55 1987 2 00038 226 0005026 17.
CERTIFICO, outrossim, que o exato nome da genitora de Cesira Maccarinelli Ferreira,
incluído na Portaria nº 828, de 16 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de junho de 2003, é MARIA BENUZZI MACCARINELLI, e não como constou.
Processo nº 08018.060770/2024-18
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que John Josue Vieira, incluído na Portaria nº 3.726, de 09 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, é natural do CABO
VERDE, e não como constou. Processo nº 08018.060905/2024-37
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de David Nancois, incluído na Portaria nº 3.836, de 06 de agosto
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2024, é MARICILE
GERMAIN, e não como constou. Processo nº 08000.029946/2024-45
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Anilton Barbosa Mendes Delgado Varela,
incluído na Portaria nº 3.768, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2024, é MARIA ARCELINDA VERÍSSIMO BARBOSA VICENTE, e
não como constou. Processo nº 08018.061059/2024-72
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Darling Ramón Torres Gutierrez, incluído na
Portaria nº 484, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23
de maio de 2022, é MARIA DE LOS ANGELES GUTIERREZ FERNANDEZ, e não como
constou. Processo nº 08018.061060/2024-05
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Isabella Dahiana Atehortua Perez, incluído na Portaria nº 3.719, de 08 de
julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2024, é natural
da VENEZUELA, e não como constou. Processo nº 08000.029933/2024-76
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Raoul Gustinvil, incluído na Portaria nº
3.909, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto
de 
2024, 
é 
MICHELINE 
BAPTISTE, 
e 
não 
como 
constou. 
Processo 
nº
08018.059461/2024-97
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Majid Sajid Alwan Al Delfi, incluído na
Portaria nº 3.828, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
06 de agosto de 2024, é FATIMAH MOHAISEN, e não como constou. Processo nº
08018.061133/2024-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Abddul Haq, incluído na Portaria nº 3.170, de 26 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, é natural do
PAQUISTÃO, e não como constou. Processo nº 08018.061504/2024-02
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Inchul Hwang, incluído na Portaria nº 3.836,
de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de
2024, é SUL JONG KIM, e não como constou. Processo nº 08018.061509/2024-27
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Kathia Aragón Zamata, incluído na Portaria
nº 804, de 14 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho
de 2005, é LOURDES BATSABET ZAMATA DE ARAGON, e não como constou. Processo
nº 08018.061558/2024-60
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Venert Sylin, incluído na Portaria nº 3.828,
de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de
2024, é BELONY SYLIN, e não como constou. Processo nº 08000.030152/2024-24
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Ihechukwu Sharon Daniel, incluído na Portaria
nº 3.902, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto
de 2024,
é
JERRY
TCHIDI DANIEL,
e
não
como constou.
Processo
nº
08018.061706/2024-46
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Yazen Yaghi, incluído na Portaria nº 149, de 05 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2012, é natural da LÍBIA, e
não como constou. Processo nº 08018.056512/2024-29
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Joseph Herard, incluído na Portaria nº 3.863,
de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de
2024, é JUSTIN JOSEPH, e não como constou. Processo nº 08018.057995/2024-89
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Kama Lo, incluído na Portaria nº 3.896, de
20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024,
é MAGATTE DIAKHO, e não como constou. Processo nº 08000.030367/2024-45
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Patrick Cameus, incluído na Portaria nº
3.810, de 1° de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto
de 2024, é SAUVEUR CAMEUS e MONDESINE GILLES, e não como constou. Processo nº
08000.030353/2024-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Alindor Ruben, incluído na Portaria nº 3.830,
de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de
2024,
é
RODNA
ALINDOR
ROMILUS, 
e
não
como
constou.
Processo
nº
08018.062313/2024-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de Omar Hasan Abdul Ghani Abuhassa, incluído na
Portaria nº 3.907, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
23 de agosto de 2024, são: Natural do QATAR, Filho de HASAN ABDUL GHANI ABDUL
AZIZ ABUHASSAN, e não como constou. Processo nº 08018.062479/2024-76.
LAÍS TELES DE MENEZES