DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.839, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004,
e na Portaria MME n. 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº
48340.000463/2024-22, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas
na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput
referem-se aos Ponto de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas
do PMI até o Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras
de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia
definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação
vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
. .Código
Único 
de
Empreendimentos
de
Geração (CEG) - ANEEL
.Empreendimento .Garantia 
Física
(MWmed)
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 3 5 - 2 . 0 1
.Cajuína A1
.23,3
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 3 6 - 0 . 0 1
.Cajuína A2
.20,1
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 3 7 - 9 . 0 1
.Cajuína A3
.21,6
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 3 9 - 5 . 0 1
.Cajuína A4
.23,8
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 4 4 - 1 . 0 1
.Cajuína A5
.25,6
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 4 7 - 6 . 0 1
.Cajuína A6
.24,4
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 1 9 8 - 4 . 0 1
.Cajuína A7
.23,3
.
.EO L . C V . R N . 0 4 9 1 8 0 - 2 . 0 1
.Cajuína B9
.15,7
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 4 1 - 7 . 0 1
.Cajuína B11
.34,1
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 3 8 - 7 . 0 1
.Cajuína B12
.18,2
.
.EO L . C V . R N . 0 4 9 1 7 9 - 9 . 0 1
.Cajuína B13
.21,0
.
.EO L . C V . R N . 0 4 9 1 7 2 - 1 . 0 1
.Cajuína B14
.24,7
.
.EO L . C V . R N . 0 4 9 1 7 3 - 0 . 0 1
.Cajuína B15
.18,8
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 4 2 - 5 . 0 1
.Cajuína B16
.8,3
.
.EO L . C V . R N . 0 4 7 2 4 6 - 8 . 0 1
.Cajuína B18
.14,5
.
.EO L . C V . R N . 0 4 9 1 7 0 - 5 . 0 1
.Cajuína B19
.15,1
.
.EO L . C V . R N . 0 4 9 1 7 1 - 3 . 0 1
.Cajuína B20
.18,3
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 2.624, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nos 48500.002725/2019-46
e 48500.001977/2023-34, decide:
Por não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Marins
Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.705.197/0001-28, em face do Despacho nº
2.227, de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo conhecido em face do
Despacho nº 1.429, de 2023.
RICARDO LAVORATO TILI
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.345, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.004864/2023-91. Interessado: Companhia Hidroelétrica São Patrício -
Chesp, CNPJ: 01.377.555/0001-10.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 287.575,08 (duzentos e oitenta e sete mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-00103-0005/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A
íntegra
deste Despacho
consta
dos
autos
e estará
disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.348, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.004848/2023-06. Interessado: Energisa Rondônia- Distribuidora de Energia
S.A, CNPJ: 05.914.650/0001-66.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 2.424.515,89 (dois milhões, quatrocentos e
vinte e quatro mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00369-0011/2015; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto.
A
íntegra
deste Despacho
consta
dos
autos
e estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.463, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002264/2024-79.
Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP (CNPJ nº
02.998.611/0001-04). Decisão: autorizar os reforços indicados no POTEE 2023 - 5ª Emissão.
A
íntegra
deste Despacho
consta
dos
autos
e estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.784, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.002386/2024-65.
Interessado: Assuruá 4 Subholding II Energia S.A., CNPJ 47.124.064/0001-68
Decisão: Autorizar a Interessada a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE.
A
íntegra
deste despacho
consta
dos
autos
e estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.269, de 05 de agosto de 2024, constante do Processo no 48500.001390/2024-14, publicado no D.O. de 06.08.2024, seção 1, p. 149, v. 162, n. 150, no anexo I, disponível
no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca
onde se lê:
. .EO L
.Serra do Assuruá 3
.EOL.CV.BA.049373 - 2
.BA
.Eólica Serra do Assuruá 3 Ltda
.30,000
.REA 10783/2021
.03/11/2021
.48500.003204/2020 -40
. .EO L
.Serra do Assuruá 23
.EOL.CV.BA.049396 - 1
.BA
.Eólica Serra do Assuruá 23 Ltda
.40,500
.REA 10803/2021
.03/11/2021
.48500.003184/2020 -15
leia-se:
. .EO L
.Serra do Assuruá 3
.EOL.CV.BA.049373 - 2
.BA
.Eólica Serra do Assuruá 3 Ltda
.40,500
.REA 10783/2021
.03/11/2021
.48500.003204/2020-40
. .EO L
.Serra do Assuruá 23
.EOL.CV.BA.049396 - 1
.BA
.Eólica Serra do Assuruá 23 Ltda
.36,000
.REA 10803/2021
.03/11/2021
.48500.003184/2020 -15
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
19 de setembro de 2024.
Nº 2.819 Processo nº: 48500.004675/2021-56. Interessados: VISTA ALEGRE VIII ENERGIA SPE
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre IX. Unidades Geradoras: UG1 a
UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.820 Processo nº: 48500.001795/2014-72. Interessados: Boa Vista Energética S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Boa Vista. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
2.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina.
Nº 2.821 Processo nº: 48500.000258/2022-15. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 18
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 18. Unidades Geradoras:
UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 2.822 Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: Oslo I S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG2
e UG3, de 5.700,00 kW cada totalizando 11.400,00 kW de capacidade instalada,.
Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 2.823 Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro do Cruzeiro I S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG6, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.
Nº 2.824 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: SÃO SALVADOR ALIMENTOS
S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV SSA. Unidades Geradoras: UG1 a UG16,
de 250,00 kW cada. Localização: Município de Nova Veneza, no estado de Goiás.
Nº 2.825 Processo nº: 48500.004374/2020-41. Interessados: Oslo III S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 03. Unidades Geradoras: UG5,
de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 142/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 166/2024 de 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 860.507/2020 -
Titular GUSTAVO JUNIOR VIEIRA DA SILVA - Prazo 5 anos - Substância(s) DIAMANTE -
Município(s) de FAZENDA NOVA/GO, ISRAELÂNDIA/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Relatório de Comissionamento - Documento que relata os resultados de testes
de aceitação de equipamentos e sistema, em que se verifica se a obra possui
características definidas no projeto, com objetivo de garantir a qualidade, operacionalidade
e segurança das instalações.
SIGFI - Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente
- Sistema de geração de energia elétrica exclusivamente por meio de fonte de energia
renovável intermitente, utilizado para o atendimento de uma unidade consumidora.
Sistema de Geração Descentralizada - Denominação do conjunto de unidades
geradoras de um sistema elétrico isolado que atende a um ou várias unidades consumidoras.
Unidade Consumidora (UC) - Conjunto de instalações e equipamentos elétricos,
caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em um só ponto de entrega, com
medição individualizada e correspondente a um único consumidor.