DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091900079
79
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 303, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da
Saúde, e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da
Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Saúde, e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
15.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
22 122
15.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
22 122
15.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
15.000.000
.TOTAL - FISCAL
15.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
15.000.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5118
Atenção Especializada à Saúde
365.000.000
.At i v i d a d e s
5118 8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média
e Alta Complexidade
10 302
365.000.000
5118 8585 0001
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - Nacional
10 302
365.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.41
.6
.3035
365.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
365.000.000
.TOTAL - GERAL
365.000.000
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74205 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
3.280.000
.Operações Especiais
0902 00JE
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica
05 482
3.280.000
0902 00JE 0001
Financiamento
Imobiliário para
o
Pessoal
da Aeronáutica
-
Nacional
05 482
3.280.000
.
.
.
.F
.5-IFI
.0
.90
.0
.3050
3.280.000
.TOTAL - FISCAL
3.280.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.280.000
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
15.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
22 122
15.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
22 122
15.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
15.000.000
.TOTAL - FISCAL
15.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
15.000.000
ANEXO II
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.Individuais 
(RP
6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .32396 .Agência Nacional de Mineração
.0
.0
.0
.4.038.328
.0
.4.038.328
.
.TOTAL ANTECIPADO
.0
.0
.0
.4.038.328
.0
.4.038.328