DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 5.372, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto
no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inovação em Saúde Digital, e a FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Telessaúde, na forma do Anexo.
Art. 2º A permuta deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta
Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da
Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 24 de setembro de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ALTERAÇÃO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .Coordenação-Geral de Inovação em Saúde
Digital
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.Coordenação-Geral de Inovação em Saúde
Digital
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.Coordenação-Geral de Telessaúde
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.Coordenação-Geral de Telessaúde
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Anexos XVII e XVIII da Portaria GM/MS nº 1.631, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de 2023, Seção 1, páginas 154
e 156,
ONDE SE LÊ:
ANEXO XVII - PIAUÍ
. .UF
.IBGE
.Município
.C N ES
.Tipo
.Gestão
.CRU
.Amazônia
Legal
.CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
.CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
.PORTARIA 
DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
.V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
.V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
.V A LO R
T OT A L
(ANUAL R$)
.Data 
Final
Qualificação
. .PI
.220700
.Oeiras
.7189729
.USB
.SMS
.Teresina
(Estadual)
.N ÃO
.8250
.8251
.GM 04765/2022
.204.750,00
.137.186,40
.341.936,40
.11ª 
Parcela
de 2023
. .PI
.220700
.Oeiras
.7189737
.USB
.SMS
.Teresina
(Estadual)
.N ÃO
.8250
.8251
.GM 04765/2022
.204.750,00
.137.186,40
.341.936,40
.11ª 
Parcela
de 2023
. .PI
.220700
.Oeiras
.7189745
.USB
.SMS
.Teresina
(Estadual)
.N ÃO
.8250
.8251
.GM 04765/2022
.204.750,00
.137.186,40
.341.936,40
.11ª 
Parcela
de 2023
LEIA-SE:
ANEXO XVII - PIAUÍ
. .UF
.IBGE
.Município
.C N ES
.Tipo
.Gestão
.CRU
.Amazônia
Legal
.CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
.CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
.PORTARIA 
DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
.V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
.V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
.V A LO R
T OT A L
(ANUAL R$)
.Data 
Final
Qualificação
. .PI
.220700
.Oeiras
.7189729
.USB
.SMS
.Teresina
(Estadual)
.N ÃO
.8250
.8251
.GM 04765/2022
.204.750,00
.137.186,40
.341.936,40
.12ª Parcela de
2024
. .PI
.220700
.Oeiras
.7189737
.USB
.SMS
.Teresina
(Estadual)
.N ÃO
.8250
.8251
.GM 04765/2022
.204.750,00
.137.186,40
.341.936,40
.12ª Parcela de
2024
. .PI
.220700
.Oeiras
.7189745
.USB
.SMS
.Teresina
(Estadual)
.N ÃO
.8250
.8251
.GM 04765/2022
.204.750,00
.137.186,40
.341.936,40
.12ª Parcela de
2024
ONDE SE LÊ:
ANEXO XVIII - PARANÁ
. .UF
.IBGE
.Município
.C N ES
.Tipo
.Gestão
.CRU
.Amazônia
Legal
.CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
.CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
.PORTARIA 
DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
.V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
.V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
.V A LO R
T OT A L
(ANUAL R$)
.Data 
Final
Qualificação
. .PR
.410860
.Goioerê
.7419422
.USB
.SMS
.Umuarama
(Noroeste)
.N ÃO
.8250
.8251
.GM 02216/2021
.204.750,00
.137.186,40
.341.936,40
.6ª 
Parcela
2024
LEIA-SE:
ANEXO XVIII - PARANÁ
. .UF
.IBGE
.Município
.C N ES
.Tipo
.Gestão
.CRU
.Amazônia
Legal
.CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
.CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
.PORTARIA 
DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
.V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
.V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
.V A LO R
T OT A L
(ANUAL R$)
.Data 
Final
Qualificação
. .PR
.410860
.Goioerê
.7419422
.USB
.SMS
.Umuarama
(Noroeste)
.N ÃO
.8250
.8251
.GM 0430/2023
.204.750,00
.137.186,40
.341.936,40
.3ª 
Parcela
2025
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.922, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 26 de julho de 2024, Seção 1, páginas 99 a 101.
ONDE SE LÊ:
ANEXO
. .UF
.Nº
.MUNICÍPIO
.Nº IBGE
.C N ES
.TIPO
.G ES T ÃO
.TIPO
.VALOR MENSAL (RS) A
SER ACRESCIDO
.
DF
.40
.REGIONAL 
SUDOESTE
( T AG U AT I N G A )
.530010
.7957645
.CEREST REGIONAL
.MUNICIPAL
.R
.30.000,00
. .
.41
.REGIONAL SUL (SANTA MARIA)
.530010
.7623399
.CEREST REGIONAL
.MUNICIPAL
.R
.30.000,00
. .SP
.205
.S O R O C A BA
.355220
.3331962
.CEREST REGIONAL
.R EG I O N A L
.R
.30.000,00
LEIA-SE:
ANEXO
. .UF
.Nº
.MUNICÍPIO
.Nº IBGE
.C N ES
.TIPO
.G ES T ÃO
.TIPO
.VALOR MENSAL (RS) A SER ACRESCIDO
.
DF
.40
.REGIONAL SUDOESTE (TAGUATINGA)
.5300108
.7957645
.CEREST REGIONAL
.ES T A D U A L
.R
.30.000,00
. .
.41
.REGIONAL SUL (SANTA MARIA)
.5300108
.7623399
.CEREST REGIONAL
.ES T A D U A L
.R
.30.000,00
. .SP
.205
.S O R O C A BA
.3552205
.3331962
.CEREST REGIONAL
.MUNICIPAL
.R
.30.000,00
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.090, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Habilita estabelecimento hospitalar, em Regime de Hospital Dia.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio
de 2024,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;
Considerando os leitos aprovados na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite - nº 213, de 04/07/2024; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do Sistema Único de Saúde - SUS e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.131383/2024-73, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Santa Teresa - São Pedro de Alcântara (SC),
conforme descrito a seguir:
. .UF
.MUNICÍPIO
.C N ES
.ES T A B E L EC I M E N T O
.G ES T ÃO
.Nº LEITOS
.PROPOSTA SAIPS
. .SC
.SÃO PEDRO DE ALCANTARA
.2302950
.HOSPITAL SANTA TERESA
.ES T A D U A L
.06
.202525
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA