DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1092874/24-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Número do Processo: 25351.267900/2022-08
Expediente: 0905530/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1204454/24-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CM HOSPITALAR S.A.
CNPJ: 12.420.164/0003-19
Número do Processo: 25351.192634/2024-14
Expediente: 0569542/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1184/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 07.897.039/0001-00
Número do Processo: 25351.210063/2024-07
Expediente: 0569358/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1185/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0011-53
Número do Processo: 25351.157571/2024-41
Expediente: 0560637/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1186/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.872.326/0001-58
Número do Processo: 25351.221069/2024-00
Expediente: 0558771/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1187/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.351.786/0011-52
Número do Processo: 25351.201584/2024-65
Expediente: 0528046/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1189/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
GS 
DISTRIBUIDORA
E
IMPORTADORA 
DE
PRODUTOS
AROMATICOS LTDA.
CNPJ: 42.718.567/0001-48
Número do Processo: 25351.072291/2024-64
Expediente: 0513086/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1190/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO ABC LTDA.
CNPJ: 57.552.168/0001-27
Número do Processo: 25351.188571/2024-93
Expediente: 0510908/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1191/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA.
CNPJ: 21.921.393/0003-08
Número do Processo: 25351.050983/2024-51
Expediente: 0507724/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1192/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 04.325.831/0001-94
Número do Processo: 25351.196991/2024-43
Expediente: 0501026/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1193/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 04.325.831/0001-94
Número do Processo: 25351.197006/2024-17
Expediente: 0501020/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1194/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOTELAB- SOCIEDADE TECNICA DE LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 01.115.603/0001-00
Número do Processo: 25351.189526/2024-56
Expediente: 0500169/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1195/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SENIOR COMERCIAL, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 41.707.896/0001-20
Número do Processo: 25351.158093/2024-97
Expediente: 0484471/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1196/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELLAVITA PESQUISAS CIENTÍFICAS LTDA.
CNPJ: 21.604.144/0001-27
Número do Processo: 25351.211508/2019-09
Expediente: 0082029/24-5
Área de origem: GSTCO
A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1171/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME
CNPJ: 08.493.791/0001-40
Número do Processo: 25351.028189/2017-38
Expediente: 1087437/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1097/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 04.552.888/0001-26
Número do Processo: 25351.629870/2023-19
Expediente: 1174343/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1098/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VOLMED BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 20.137.275/0001-89
Número do Processo: 25351.365133/2020-21
Expediente: 1186933/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1099/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMPADORA MAR AZUL LTDA. ME
CNPJ: 01.232.753/0001-95
Número do Processo: 25767.474801/2019-95
Expediente: 1354720/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1101/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA E RIBEIRO - DESENTUPIDORA SOLUCOES LAGOS LTDA.
CNPJ: 30.948.254/0001-05
Número do Processo: 25351.641113/2023-13
Expediente: 1397085/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1104/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SELECT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 25.118.048/0001-20
Número do Processo: 25351.655491/2023-76
Expediente: 1458890/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1107/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JVR SERVIÇOS COMBINADOS LTDA.
CNPJ: 19.202.817/0001-70
Número do Processo: 25351.743060/2023-66
Expediente: 1465490/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1109/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 06.069.286/0001-48
Número do Processo: 25351.470783/2023-31
Expediente: 0037372/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1110/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARGO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 41.982.902/0001-58
Número do Processo: 25351.656567/2023-81
Expediente: 0062634/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1111/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARANATA SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 09.453.646/0001-07
Número do Processo: 25351.701063/2023-22
Expediente: 0069727/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1112/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.
CNPJ: 06.265.738/0001-67
Número do Processo: 25351.412527/2023-29
Expediente: 0079853/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUNDIAL MARITIMA SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 41.227.137/0001-60
Número do Processo: 25351.801858/2023-30
Expediente: 0087768/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1114/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 42.407.445/0001-30
Número do Processo: 25351.601765/2023-15
Expediente: 0114934/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1115/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MASTER MARINE COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 71.041.099/0001-18
Número do Processo: 25351.746196/2023-28
Expediente: 0121136/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1117/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 02.888.115/0001-90
Número do Processo: 25351.894650/2024-37
Expediente: 0178505/24-2
Área de origem: GGPAF