DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 123, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 
134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 141/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.177.599-4
RAFAEL M. OLIVEIRA
02
06.749.637-7
DHPLUS COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA
03
07.162.299-3
A. M. VEICULOS LTDA
04
06.577.050-1
MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO ME
05
06.285.640-5
TECNYART MINIATURAS E CRIAÇÕES LTDA ME
06
07.175.286-2
COMERCIAL SR LTDA
07
07.089.386-1
MULTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
08
06.288.738-6
P. S. DA SILVA CALÇADOS
09
07.150.407-9
ABREU COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
10
06.506.141-1
EMANUEL A ARAÚJO
11
06.390.943-0
MERCADINHO OPÇÃO CERTA LTDA
12
06.273.745-7
VINICIUS BERNARDINO FELIX
13
06.118.715-1
MJ FARMACIAS DO NORDESTE LTDA-ME
14
07.088.984-8
HSM AUTOS CONSORCIOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
15
06.533.311-0
MICRO CERVEJARIA CEARENSE LTDA
16
07.187.939-0
AeBK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
17
06.488.512-7
NICODEMUS ALVES DE LIMA
18
06.471.287-7
AG TEC SEGURANÇA ELETRONICA LTDA
19
06.017.137-5
ARMAZÉM MARANGUAPE LTDA
20
06.758.993-6
JEOVANI RODRIGUES DE PAULA FILHO
21
06.310.854-2
FIORATTA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA
22
07.166.936-1
RIBEIRO E SOUZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
23
06.207.022-3
BIEL REI DO PEIXE E FRIGORIFICO LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº021/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 0016/2024 (publicado no D.O.E. de. 12 de Junho de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – 
C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja 
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 16 de setembro de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0016/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.937.992-0
DEMONTIER DE LIMA - MICROEMPRESA
02
06.466.636-0
EFFICAX TRANSPORTE LTDA
03
06.099.802-4
F ERALDO FERREIRA ME
04
06.932.201-5
JOSE JANDER TEIXEIRA CARAUBA
05
07.086.143-9
MLA COMERCIO E SERVICOS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº042/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS 
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem 
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em 
consequência, às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº042/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.441.316-0
CRISTHYAN DARA GOMES FERREIRA
02
07.009.010-6
MF JOIAS LTDA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 10 de setembro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0046/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39 
da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT 
EM QUIXADÁ, em Quixadá, 28 de agosto de 2024.
José Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº46/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM 
C.G.F. 
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.711.374-5
A NASCIMENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
02
06.761.184-2
BARATAO SERVICOS E MOTO PECAS LTDA
03
06.390.540-0
CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO ME
04
06.575.412-3
CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO ME MICROEMPRESA
05
07.029.104-7
EDIMARA LIMA FERREIRA - ME
06
06.147.358-8
FRANCISCO ANDERSON PINHEIRO DE FREITAS