DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: TD007/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO: 2880655
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JARBAS OLIVEIRA DE ARAÚJO
(beneficiário); V - ENDEREÇO: Rua Livreiro Luis Maia 253, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-701, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Justificativa do Gerente de Comunicação e Marketing com o de acordo do Diretor-Presidente
da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar a redação do subitem 3.2., da Cláusula Terceira – Do valor e da fonte de recursos, do
Termo de Doação ora aditado, que passa a viger com a seguinte redação: “3.2. A destinação financeira objeto deste Termo será efetuada por meio de depó-
sito na conta nº 45839-2, Agência 607 – Banco Bradesco – de titularidade do BENEFICIÁRIO”; IX - VALOR GLOBAL: XX; X - DA VIGÊNCIA: XX;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditivos, não conflitantes com o presente instrumento;
XII - DATA: Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGÁS)
e Jarbas Oliveira de Araújo (beneficiário).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO 2880613 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS . CONTRATADA: BBS TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Serviços organização,
tratamento técnico, guarda (custódia), higienização e gestão dos arquivos intermediário e permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/17841, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos
da CEGÁS. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis
mil reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 11 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos
Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Benedito Barbosa de Sousa(BBS).
Miguel Antônio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO NR 2880038
Nº DO DOCUMENTO 070/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: GASMAX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO:
Contratação de serviços de captação, contratação, venda e pós-venda, para atendimentos dos segmentos novas habitações, residencial habitado, comer-
cial, industrial e automotivo, em todo o estado do Ceará para atendimento do prospect da Companhia de Gás do Ceará, nas condições estabelecidas neste
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240015/CEGÁS
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e demais legis-
lação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contados a partir de sua celebração; VALOR
GLOBAL: R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da
fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce.,10
de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY, LEANDRO PETSOLD DOS SANTOS ARAÚJO (CEGÁS) e CÍCERO
WALTER DO NASCIMENTO (GASMAX).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2024 AO CONTRATO Nº042/2021
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização
de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRA-
TADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50 - Edifício 02, Sta. Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de
vigência e de execução do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro 2025; IX - VALOR GLOBAL
R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas
as demais Cláusulas do Contrato n° 42/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 16 de setembro de
2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Luciano Rodrigo
Weiand e Mathieu Dehaine pela TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL N°16/2024 PROCESSO NUP 57001.001699/2024-18
COMPROMITENTE: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária,
Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. COMPROMISSÁRIA: TERMINAIS MARÍTIMOS DO BRASIL S/A, neste ato representada por seus representantes
legais Sr. Sérgio Luis Silva da Fonseca e Sr. Humberto Barbosa Carrilho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução COEMA nº. 09, de 29 de maio de 2003
que institui no âmbito da Política Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará o Termo Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA por danos
causados ao meio ambiente e pela utilização de recursos ambientais. DO OBJETO: O presente termo de compromisso tem por objeto o cumprimento das
ações de compensação ambiental, nos moldes determinados pela lei nº 9.985/2000, referente a Instalação de terminal de armazenamento e distribuição de
petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis contemplando uma área total de 86.800 m2 (8,68 ha), com capacidade de armazenamento de 230.000 m3,
a ser implantado. O empreendimento será implantado em uma propriedade localizada no Complexo do Pecém, no município de Caucaia, estado do Ceará. Tal
projeto foi aprovado na 312ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, realizada em 13 de dezembro de 2023, conforme Reso-
lução COEMA nº 12/2023, publicada no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2023, onde aprovam com base nos Pareceres Técnicos Nºs 2859/2023-DICOP/
GECON, 2838/2023-DICOP/GECON, 2865/2023-DICOP/GECON, 2868/2023-DICOP/GECON, e 2870/2023-DIFLO/GECEF, emitidos pela SEMACE.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental corresponde a 0,5% (meio por cento) do custo total da implantação
do empreendimento referido, que é estimado em R$ 449.800.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões e oitocentos mil reais), conforme cronograma
físico-financeiro apresentado à SEMA, em 13 de agosto de 2024, pela COMPROMISSÁRIA. Não obstante o valor total da compensação ambiental só possa
ser conhecido com exatidão ao final da implantação do empreendimento mediante a apresentação do cronograma físico – financeiro final, estima-se até a
presente data, que o percentual indicado no item 2.1, calculado sobre o valor inicial, representa o montante de R$ 2.249.000,00 (dois milhões e duzentos e
quarenta e nove mil reais). DA VIGÊNCIA: O presente TERMO terá vigência a partir da data de sua assinatura e sua expiração ocorrerá na mesma data do
término da validade da Licença de Instalação e de suas eventuais renovações, podendo ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo ao TCCA, a ser
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