DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1832/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo NUP 22001.108451/2024-01, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabe-
lecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR
O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) YURI PEREIRA BARBOSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
C, matrícula(s) nº 9794105X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA
DE RECURSOS NATURAIS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA,
sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº 46001.001270/2023-23; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n° 20240001 e as informações nas fls. 857, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo
– Água Mineral, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação
aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240001 - SEPLAG e seus
anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240001 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº
14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 131/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.022605 / 2024-41 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Procedimento cirúrgico de redução de mamas, com todos os meios e exames necessários, na forma prescrita do relatório médico, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial
n° 3015791-73.2024.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. FRANCISCA AMELIA FERREIRA PEROTE DE BARROS. VALOR GLOBAL:
R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008
.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em
cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E
DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ N° 55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do
Processo n° 46042.022605/2024-41/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 131/2024/ISSEC. Declarada pelo Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues
– COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administra-
tivo n° 46042.022605/2024-41/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente
Dispensa de Licitação n° 131/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 132/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.011921 / 2024-98 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Alimentação suplementar enteral nutri enteral soya 1,5 – 36 unidades biofrasco nutri enteral 300 ml – 15 unidades bioequipo nutrição com
filtro – 15 unidades, conforme relatório médico e especificações previstas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida
nos autos do processo judicial n° 3035089-85.2023.8.06.0001, que concedeu o pedido do autor, Sr. RAIMUNDO DINIZ ROCHA. VALOR GLOBAL: R$
12.501,00 ( doze mil quinhentos e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.
302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumpri-
mento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CNPJ:
09.485.574/0001-71 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.011921/2024-98/ISSEC,
aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 132/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula
n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.011921/2024-98/ISSEC e a
manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 132/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 140/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.008963 / 2024-41 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Acompanhamento médico para transporte intra-hospitalar, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão
judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3005335-64.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. Cláudia do Carmo Batista.
VALOR GLOBAL: R$ 2.900,00 ( dois mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3
.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75,
inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei CONTRATADA: SAMED – SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO E MÉDICO LTDA. - CNPJ: 28.000.246/001-82. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria
Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.008963/2024-41/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 140/2024/ISSEC. Declarada pela
Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta
nos autos do Processo Administrativo n° 46042.008963/2024-41/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine
Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 140/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE