DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº00894305/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LIANA MARIA PINHEIRO OLIVEIRA, 
CPF 172.871.703-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº077302-1-7, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 20 horas – Lei nº14.759/2010
R$ 1.082,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.5º Lei nº14.431/2009
R$ 108,21
Parcela Nominalmente Identificável – art. 7°, inciso V, e art. 12, da Lei nº14.431/2009
R$ 274,77
TOTAL
R$ 1.465,09
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº04125289/2006 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, DE 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA DE FÁTIMA LIMA FEITOSA, CPF 116.054.803-04,que exerce a função de Professor Especializado, nível/referência 22, Grupo 
Ocupacional do Magistério-MAG, carga horária 40 horas semanais, matrícula-06766013, lotada na Secretaria da Educação, a APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2007 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº13.787/2006)
1.109,27
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº9.826/1974)
221,85
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40%(art.1º da Lei nº11.072/1985)
443,71
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº12.066/1993)
221,85
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº12.066/1993)
110,93
TOTAL
2.107,61
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº14.431/2009)
1.872,39
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº14.431/2009)
187,24
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº14.431/2009
536,38
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº15.567/2014)
259,59
TOTAL
2.855,60
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº07048116/2023, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ATO de aposentadoria datado de 19/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 22/09/2023, que concedeu aposentadoria à ILNA GONDIM ROCHA, matrícula nº30023919, lotada na Secretaria da Infraestrutura. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº411/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE DESIGNAR TAMYLLES MOURA MARTINS, técnica do corpo administrativo desta Secretaria, bem 
como, os ESTAGIÁRIOS universitários, Amanda de Oliveira Mendes, Emanuelly Lima Menezes, Francisco Mailton Santos Granja, Hudson Willame 
Avila Teixeira, Laís Esther de Alencar Feitosa, para sob a coordenação da primeira, comporem o Grupo de Trabalho Técnico e de Estudos Acadêmicos a 
fim de desenvolver projetos de pesquisa com objetivo: A Informação e Consciência Humana. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 
de setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº414/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 16 de 
setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº414/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
4008851-2 
7915
ALMOXARIFADO 
A
44
02
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
1078061-6 
7807 
CCSV
A/S
28/28
03
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS 
VIGIA 
4014481-1 
7800
SEDE
A
28
04
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS 
TÉCNICO EM AGROPECUARIA 
4014421-8 
7978 
ESPACO VIVA GENTE 
A/M
44/44
05
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 
VIGIA 
2008341-7 
7814 
CASA DO CAMINHO 
A
28
06
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016521-5 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
07
DALILA MARCIA MOTA BRAGA GONDIM 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
405005-1-0
7800
SEDE
A
44
08
DENISE DOS SANTOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
401891-4
7800
SEDE
A
44
09
EDSON DA COSTA MURITIBA 
INSTRUTOR DE A. OFÍCIOS 
4010031-8 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A/E
28/28
10
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS 
VIGIA 
2007121-4 
7978
ESPACO VIVA GENTE 
A/F
28/28
11
EDVALDO NONATO DE SOUSA 
VIGIA 
3004901-2 
7811
CEART 
A
28
12
FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS 
ATENDENTE INFANTIL 
5000511-9 
7909 
URLBM 
A/J
28/28
13
FELIPE COSTA AZEVEDO 
Cargo Comissionado 
3000185-0 
7800
SEDE
A/S
44/44
14
FERNANDA FEREIRA DO NASCIMENTO 
COZINHEIRO 
4011701-6 
7924
CECAL 
A/F
44/44