DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº030/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de 
setembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339030.01.5009100000.0; 47100004.08.122.421.20206.03.339039.01
.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº030/2023, não expressamente 
modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Renata 
Nunes Ferreira - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.; Wilma Jales de Brito – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordena-
dora da Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da adminis-
tração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO HUMBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), 
Socioeducador(a), portador(a) do CPF nº496.022.333-20, matrícula nº3001108-2. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 05 de setembro de 2024, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 
e Processo Administrativo NUP 47011.004945/2024-11. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO, Superintendente e FRANCISCO HUMBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Socioeducador, matrícula nº3001108-2. Fortaleza, 09 de setembro 
de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº098/2024 - PROCESSO Nº29022.000160/2024-68 INTERESSADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Esta Diretoria 
Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente á solicitação de pagamento de repactuação correspondente aos serviços executados de 
mão de obra terceirizada de apoio, nos meses de JANEIRO À MARÇO/2024, no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO Nº001/2018, 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, No Valor de R$ 9.333,89 (Nove mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos). Em se 
tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 
113 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 16 de setembro de 2024. Reconheço a dívida acima informada.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA 099/2024 - PROCESSO Nº29022.000228/2024-17 INTERESSADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Esta Diretoria 
Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente á solicitação de pagamento de repactuação correspondente aos serviços executados 
de mão de obra terceirizada de motorista, nos meses de JANEIRO À MARÇO/2024, no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO 
Nº001/2018, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, No Valor de R$ 8.918,14 (Oito mil, novecentos e dezoito reais e quatorze centavos). Em 
se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o 
Art 113 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 16 de setembro de 2024. Reconheço a dívida acima informada.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº100/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 
da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA CPF 090.105.483-68, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPRESSOR 
matrícula nº790133-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº2024NE000644 e 2024NE000645. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES CPF 188.643.093-49, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz 
matrícula nº790118-1-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº2024NE000646 e 2024NE000647. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial série (03), ano XVI, nº159 e página (64), Fortaleza, 23 de agosto de 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCU-
MENTO 17/2024/SOHIDRA, da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.367.730/0001-86. Onde se lê: 
VALOR GLOBAL: R$ 3.193.476,95 (três milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), pagos em 
prazo. Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 3.193.473,12 (três milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), pagos 
em prazo.. Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA CC 0014/2024-FUNCEME - O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR BARBARA DINIZ DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUIS CESAR PINHO, em virtude de Férias, no período de 04 de Setembro 
de 2024 a 23 de Setembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
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