DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº072/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 28 de agosto de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº072/2024
NOME 
FUNÇÃO/CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
Meiry Sayuri Sakamoto 
Gerente 000426.1.7 
Participar das reuniões dos CBHs da Serra 
da Ibiapaba e dos Sertões de Crateús. 
São Benedito 
e Crateús-CE 
03 a 05/09/2024
duas e meia
131,43
328,58
Anthony Carlos Silva Porfírio 
Pesquisador 300034.7.0
Realizar a manutenção de PCDs Et0 
e a instalação de PCD SR 
Jaguaribara-CE 
09 a 11/09/2024
duas e meia
131,43
328,58
Raimundo Nonato 
Farias Monteiro 
Pesquisador300035.6.X 
Realizar a manutenção de PCDs Et0 
e a instalação de PCD SR 
Jaguaribara-CE 
09 a 11/09/2024
duas e meia
131,43
328,58
Gilberto Mobus 
Pesquisador000494.1.7 
Participar do curso sobre Manutenção de 
PCD’s e Medições de Descarga Líquida. 
Russas-CE 
09 a 13/09/2024
quatro e meia
131,43
591,44
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão 
Pesquisador 300037.6.4
Participar do curso sobre Manutenção de 
PCD’s e Medições de Descarga Líquida. 
Russas-CE 
09 a 13/09/2024
quatro e meia
131,43
591,44
Renan Vieira Rocha 
Gerente 300035.3.5 
Participação na 68ª Reunião Ordinária do CBH Litoral 
Itapipoca-CE
12/09/2024
meia
131,43
65,72
José Airton Rodrigues de Morais 
Motorista 300025.6.3 
Participação na 68ª Reunião Ordinária do CBH Litoral 
Itapipoca-CE 
12/09/2024
meia
131,43
65,72
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES 
E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. V – ENDEREÇO: SETOR SHN, Quadra 02, Bloco F, 87- sala 1003; BAIRRO:  ASA NORTE – ED. 
EXECUTIVO OFFICE TOWER; CEP.: 70.702-906; BRASÍLIA-DF. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regula-
mento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, mormente seus arts. 51, 52 c/c art. 61, §7º ,em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016, 
na solicitação apresentada pela Gerência de tecnologia da Informação da COGERH às fls. 02, bem como, tudo mais o que consta do Processo Administrativo 
protocolado sob o nº NUP 29012.012155/2024-17, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII 
– OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência, bem como reajustar o valor do item 20 
do Contrato nº069/2022/COGERH. IX - VALOR DO ADITIVO: Será reajustado o valor do item 20 (serviços com migração, implantação e treinamento) 
do Contrato nº069/2022/COGERH no montante de R$ 383,92 (trezentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) correspondendo a um reajuste de 
aproximadamente 4,24% conforme índice INPC/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, passando o valor do item de R$ 9.054,60 (nove mil, cinquenta 
e quatro reais e sessenta centavos) para R$ 9.438,52 (nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme justificativa apresen-
tada pela GETIN às fls. 02. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do instrumento original por mais 12 (doze) meses, com 
início em 15/09/2024 e término em 15/09/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato Nº 069/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 13/09/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios 
/ CONTRATANTE e  Kleper de Carvalho Porto/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: GEOTECHINIQUE 
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. V – ENDEREÇO: RUA  AURELIO BRITO, Nº211; BAIRRO: ITINGA; CEP.: 42.738-565;  LAURO DE 
FREITAS-BA. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei nº13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da COGERH, art. 52, na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN da COGERH, às fls. 03/04 e 82, bem 
como tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº29012.010197/2024-13, parte integrante deste instrumento independentemente 
de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o retificar o valor do segundo termo aditivo ao 
contrato nº075/2022, cujo objeto consiste nos serviços de recuperação das barragens Broco, Cipoada, Pau Preto, Poco Verde, Trapiá II, Trapiá III, Eumari. I. 
IX - VALOR DO ADITIVO: Fica retificado valor do reajuste do segundo termo aditivo de R$ 407.957,33 (quatrocentos e sete mil, novecentos e cinquenta e 
sete reais e trinta e três centavos) para a R$ 453.490,89 (quatrocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), passando 
o valor global do contrato de R$ 13.433.891,86 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), 
para R$ 13.479.425,42 (treze milhões quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme justificativa 
apresentada pela GESIN às  fls. 03/04 e 82. X - DA VIGÊNCIA: 11/09/2024 a 02/10/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 075/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 11/09/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro 
de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Paulo Roberto Matos Simões / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.031104/2024-08 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens reali-
zadas aos municípios de Juazeiro do Norte, Fortaleza, Cedro e Orós, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de 
Icó, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de Maio/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, 
concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Ivanildo Dias de Oliveira
092295-1-5
Motorista
II
6,5
131,43
854,30
02-03, 07, 09, 14-15, 21, 22-23, 29
Cícero Dias de Lima
300617-1-3
A. S. P.
II
2,5
131,43
328,58
27-29
Gilmar Alves Bezerra
301532-7-8
A. S. P.
II
7,0
131,43
920,01
06-09, 20-23
TOTAL
2.102,89
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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