DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.061454/2024-91 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas aos 
municípios de Fortaleza, Pereiro e Jaguaretama, pelos SERVIDORES lotados no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e Saúde 
Ambiental Zé Maria do Tomé - CERESTA / Limoeiro do Norte, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de Julho/2024, com a finalidade de 
tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Antonia Márcia Xavier
300094-7-9
DNS-2
II
5,0
131,43
657,15
04-05, 15-18
José Vilamar de Oliveira Silva
904994-1-1
Motorista
II
2,5
131,43
328,58
04-05, 16, 22
Marcus Luiz Viana Correia
099944-1-6
DAS-2
II
2,0
131,43
262,86
04-05, 16
Fabiola Maria de Girão Lima
496391-1-2
Médica Veterinária
II
1,5
131,43
197,15
09, 16, 22
TOTAL
1.445,74
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
PORTARIA Nº1573/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo 
nº24001.003114/2024-45 do Suíte, com fundamento no art. 5º da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, C/C o art. 20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 
1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994 e, art. 8º da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com 
redação dada pelo artigo 2º, da Lei Complementar 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 45% (quarenta e cinco por 
cento), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor ROBERTO ETER DA ROCHA FURLANI, que ocupa 
o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES), matrícula nº300209-2-8, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPE-
CIALISTA, a partir de 12 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1591/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
nº24001.044256/2023-81 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei 
nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER 
o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor RAMONIELTON 
RUELSON RANDEL SOARES BARBOSA LUNA, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - 
ATS), Matrícula: 3001402-2, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO, a partir de 07 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1626/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP 24001.044280/2023-11 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no 
art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu 
vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor LEANDRO ALVES RODRIGUES, matrícula nº3001346-8, que ocupa o cargo 
de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no Hospital Carlos Alberto Studart Gomes, por cumprir escala 
de plantão na UTI, a partir de 08 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1793/2024.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DE APOIO AO SISTEMA 
DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE (SIOPS – NEASIOPSCE) DISPOSTO NA 
PORTARIA Nº422/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do 
Decreto nº34.048 de 28 de abril de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS – NEASIOPSCe) 
instituída na Portaria nº422/2022, passando a ter os membros elencados no Anexo Único da presente portaria;
Art. 2º O art. 3º da Portaria nº1.555/2002, de 18 de junho de 2002, passará a ter a seguinte redação:
“Art. 3º O Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS – NEASIOPS - Ce ficará sob a Orientação da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Economia 
da Saúde (COGEO/CECOS/ SESA), especificamente cadastrado na Coordenação do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde 
CSIOPS/CGES/ DESID/SECTICS – Ministério da Saúde”.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em sentido contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1793/2024
MEMBROS DO NÚCLEO ESTADUAL DE APOIO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE (SIOPS-NE-
ASIOPSCE)
COORDENADORA MEMBROS
I – SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE
MARIA ALRENICE DE OLIVEIRA – Célula de Economia da Saúde (CECOS/COGEO)
CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna( SEPGI)
ANTÔNIO RENATO DE PAULA BARROS – Célula de Planejamento Monitoramento Orçamentário e Financeiro (CEPLO/COGEO)
LUIZA DE MARILAC BARROS ROCHA – Célula de Planejamento Institucional (CEPIN/CODIP)
AGAENE CAETANO MONTEIRO – Célula de Pagamento, Controle e Contabilidade (CEPAC/COFIN)
FRANCISCO CRISTIANO DE SOUSA FERRER - Célula de Pagamento, Controle e Contabilidade (CEPAC/COFIN)
JOÃO TARGINO FERREIRA NETO - Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação (COINF)
ANDREA LIMA DE MELO - Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação (COINF)
FRANCISCO TELMO LIMA - Escola de Saúde Pública do Ceará - (ESPCE)