DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de setembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2024
PROCESSO Nº24001.022629/2024-44
PRÉ-RESERVA 1310545000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 486/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA)/SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU); III – ENDEREÇO: Av. Almirante 
Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; V – ENDEREÇO: 
Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185 – “A”, Lot. Parque Santa Terezinha, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 135, da 
Lei Federal nº 14.133/2021, nos preceitos do direito público; VII – OBJETO: Repactuação do Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nas 
categorias de Condutor de Ambulância (CBO 7823-20) e Motorista (CBO 7824-05), para atender as necessidades do SAMU 192/CE e suas Bases vincu-
ladas, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no TR e proposta da contratada. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 1.942.382,16 (um milhão 
e novecentos e quarenta e dois mil e trezentos e oitenta e dois mil e dezesseis centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI 
– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 11/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho e Erinalva 
dos Santos Teixeira de Freitas;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2024
POLI R./MARACANAÚ
PROCESSO Nº24001.063717/2024-04
 I – ESPÉCIE: ADITIVO Nº474/2024 1º Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 02/2024. II – CONTRATANTES: O Estado do Ceará, por intermédio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, os municípios de ACARAPE, BARREIRA, GUAIÚBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, 
PALMÁCIA e REDENÇÃO. III – CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ. IV – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar 
nº 141/2012, Lei nº 4.320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público ratificado pelos poderes legislativos muni-
cipais, por meio das Leis Municipais de Acarape nº 410, de 18 de maio de 2010, Barreira nº 449, de 18 de maio de 2010, Guaiuba nº 565, de 14 de maio de 
2010, Maracanaú nº 1.569, de 24 de maio de 2010, Maranguape nº 2260, de 19 de maio de 2010, Palmácia nº 268, de 09 de novembro de 2009, Pacatuba nº 
1026, 26 de março de 2010 e Redenção nº 1.361, de 14 de maio de 2010; e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito 
do Sistema Único de Saúde -SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. V – OBJETO: 
Incluir, no parágrafo primeiro, da Cláusula Terceira do Contrato de Programa nº02/2024 do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú, 
o anexo IV, que trata de serviços referentes a aplicação intravítrea de medicamento antiangiogênico para tratamento da doença macular relacionada à idade 
(DMRI) e do edema macular associado à retinopatia diabética, os quais deverão seguir, respectivamente, os Protocolos Clínicos e Diretrizes terapêuticas da 
DMRI e da retinopatia diabética do Ministério da Saúde, devendo ser executados no âmbito da Policlínica Regional Senador Almir Pinto, Unidade integrante 
da Rede Própria da Secretaria da Saúde, sob gestão do referido Consórcio Público de Saúde. VI – FORO: Fortaleza/CE; VII – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. VIII– DATA: 17/09/2024. IX – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Francisco Edilberto Beserra Barroso.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400624
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: ROBERTO CORETTI – ME; SELLENE COMERCIO 
E REPRESENTACOES LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO – PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUI-
SIÇÕES DE NUTRIÇÃO PARA ATENDIMENTO DA REDE SESA, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo 
de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20240583 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de 
preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP: 24001.039258/2023-59. 2. Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade 
de condições; IV – EMPRESAS E ITENS; ROBERTO CORETTI – ME; ITEM: 2; 1025840 – FORMULA, PEDIATRICA PARA NUTRICAO ORAL OU 
ENTERAL, PO, CRIANCA MENORES DE 10 ANOS, POLIMERICA, NORMOCALORICA, NORMOPROTEICA, EM DILUICAO PADRAO, ISENTA 
DE GLUTEN COM OU SEM SABOR, UNIDADE 1.0 GRAMAobs.  QUANT.: 1.753.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1400; SELLENE COMERCIO E 
REPRESENTACOES LTDA; ITEM: 1; 1025840 – FORMULA, PEDIATRICA PARA NUTRICAO ORAL OU ENTERAL, PO, CRIANCA MENORES 
DE 10 ANOS, POLIMERICA, NORMOCALORICA, NORMOPROTEICA, EM DILUICAO PADRAO, ISENTA DE GLUTEN COM OU SEM SABOR, 
UNIDADE 1.0 GRAMAobs. QUANT.: 5.260.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1378; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240583; VI 
– VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024; VIII – ÓRGÃO 
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Lia Leite Barros de Menezes
ORIENTADORA DA COEXE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202402861
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA; BAYER S.A; ELFA MEDICAMENTOS S.A. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO – - MEDICAMENTOS, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20240359 que passa a fazer 
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº24001.011887/2024-03. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do 
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 7; 1062030 – VALSARTANA, SACUBITRIL, 100MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMI-
DO-obs: QUANT.: 26.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,3100; BAYER S.A; ITEM: 2; 1249487 – RIOCIGUATE, 2,5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, 
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO-obs: QUANT.: 8.730; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,1800; ELFA MEDICAMENTOS S.A ; ITEM: 5; 1260254 – TERI-
PARATIDA, 250MCG/ML, SOLUCAO INJETAVEL + SISTEMA DE APLICACAO, CARPULE 2,4ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 
3.030; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.845,4100; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240359; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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