DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            135
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1277/2024
PROCESSO Nº24001.043302/2024-14
PRÉ-RESERVA 1336477000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: ART MEDICA COMERCIO E 
REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de leite em pó, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 20.327,58 (vinte mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 – 2420074
4.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 10/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FELIPE DE 
ARAUJO GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1279/2024
NUP 24001.038712/2024-35
PRÉ-RESERVA Nº1334133000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: BELIEVE 
FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação do 
material médico hospitalar (Lanceta para Punção Digital), para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) 
meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:  06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 7.176,00 
(sete mil cento e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA 
ASSINATURA: 11/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e KLAUS CORDEIRO XIMENES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1284/2024
NUP 24001.064613/2024-17
PRÉ-RESERVA Nº1334239000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE 
PÚBLICA – LACEN/SESA; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; OBJETO: O serviço de Manutenção 
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 20230005 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimeno de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.01.339039.1.6229200000.1; DATA DA ASSINATURA: 
11/09/2024; SIGNATÁRIOS: ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1287/2024
PROCESSO Nº24001.065979/2024-03
PRÉ-RESERVA 1334859000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS – SESA/HSJ; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARA 
LTDA - COMINT; OBJETO: Registro de Preço para juros e eventuais serviços especializados em horas/ano, na área de MÉDICO INTENSIVISTA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 5.557.956,75 (cinco milhões quinhentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta 
e seis reais e setenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.3.01.270778 DATA: 
11/09/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU E JOEL ISIDORO COSTA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1315/2024
PROCESSO Nº24001.024262/2024-01
PRÉ-RESERVA 1336050000
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SEMAV - SERVIÇO 
MÉDICO AVANÇADO LTDA. OBJETO: prestação de serviços e procedimentos médicos, para realização de cirurgias eletivas de média e alta comple-
xidade nas especialidades de Ortopedia, Traumatologia e/ou Assistência em Anestesiologia, por tempo determinado, para atender o programa estadual de 
redução de filas de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará e 
respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, c/c o art. 79, inciso I, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos, celebram o presente instrumento.
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.732.232,52 (um milhão, setecentos e trinta e 
dois mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4322 - 24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.50
09100000.0. DATA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e RAFAEL MAURO BORGES LOUSADA.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 273/2024
PROCESSO Nº: 24001.047421/2024-38/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição por meio de importação do medicamento (Tiopronina 100 mg), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período 
de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o fármaco supracitado é um medicamento tiol prescrito usado principalmente no tratamento da 
cistinúria homozigótica grave. Pacientes com cistinúria excretam altos níveis de cistina na urina e correm risco de formação de cálculos renais. A tiopronina 
é usada como terapia de segunda linha para controlar a taxa de precipitação e excreção de cistina e prevenir a formação de cálculos renais. Considerando que 
tal medicamento não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e não é distribuído no mercado interno brasileiro. E assim, por 
tratar-se de fármaco importado, não há ata de registro de preços, estando a Célula de Distribuição de Recursos Biomédicos – CEDIB sem estoque VALOR 
GLOBAL: R$ 464.301,24 ( quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e um reais, vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 – 
24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; 8223 - 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV, alínea “m” do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHARMAHANDEL KÖHNEN GMBH, 
representada pela empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 19/08/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***