DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
consumo médio mensal (CMM) do item apresenta-se em 5.570 unidades. Já a autonomia de estoque no Centro de Distribuição é de cerca de 19 (dezenove) 
dias de abastecimento, conforme relatório de Durabilidade de Estoque, anexo; Em face ao exposto e entendendo que o processo de revogação da homologação 
do item no PE 2023/1822 e convocação de remanescente, bem como, a conclusão do processo licitatório NUP 24001.060518/2024-36, não serão concluídos 
em tempo hábil até a ruptura total do estoque; Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo ao abastecimento do medicamento Clindamicina, e no 
intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação por 
finalidade manter o abastecimento dos hospitais da Rede Estadual de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. Sugerimos que, caso haja homologação 
do processo licitatório em andamento com proposta mais vantajosa para o Estado, seja avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, 
inciso V da Lei 14.133/2021. Destacamos que a memória de cálculo para a presente solicitação foi: CMM (ajustado ao fator de embalagem) = quantidade 
solicitada. VALOR GLOBAL: R$ 187.600,00 ( cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.1
71.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 
75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A DISPENSA: 11/09/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 335/2024
PROCESSO Nº: 24001.039990/2024-18/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (01 - Fralda, infantil grande, G, peso usuário 
7kg a 14kg, avulso 1.0 unidade; 02 - fralda, infantil Extra Grande, EG/XGG, peso usuário 9kg a 16kg, avulso 1.0 unidade; 03 - fralda, descartável infantil 
Extra Extra Grande, XXG/EEG, peso usuário 13kg a 25kg, avulso 1.0 unidade; 04 - fralda, calca descartável infantil tamanho Grande, G, peso usuário de 9kg 
a 14kg, avulso 1.0 unidade; e 05 - fralda, calca descartável infantil tamanho Extra Extra Grande, XXG, peso usuário de 14kg a 26kg, avulso 1.0 unidade), 
para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, 
pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Avaliando que o material médico hospitalar fraldas infantis descartáveis comum, especificados na Planilha 
de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente e alguns itens estão no processo licitatório nº. 24001.023060/2023-53, o qual 
encontra-se aguardando proposta/PGE. Solicitamos codificação e que os outros itens que não consta neste processo em andamento, sejam acrescentados. 
Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não 
há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material 
médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; VALOR GLOBAL: R$ 904.472,04 ( novecentos e quatro mil, quatrocentos 
e setenta e dois reais, quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: EVANDRO SOUZA MENDES LTDA 
E MAXSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 13/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 87/2024
PROCESSO Nº: 24001.056237/2024-89/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de reagentes para DETECÇÃO QUALITATIVA AUTOMATIZADA DE 
ÁCIDOS NUCLEICOS DO VIRUS SARS-COV2 - GENE EXPERT e para a DETECÇÃO DOS ALELOS MUTANTES DO FACTOR II E FACTOR V, POR 
TÉCNICA DE REAÇÃO EM CADEIA DA POLIMERASE PCR para suprir a Hemorrede, que serão utilizados no equipamento GENEXPERT – CEPHEID, 
Tombo nº 382964, de propriedade do Hemoce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período inicial de 
01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Trata-se da aquisição de reagentes para DETECÇÃO QUALITATIVA AUTOMATIZADA DE ÁCIDOS NUCLEICOS 
DO VIRUS SARS-COV2 - GENE EXPERT e para a DETECÇÃO DOS ALELOS MUTANTES DO FACTOR II E FACTOR V, POR TECNICA DE 
REACAO EM CADEIA DA POLIMERASE PCR para suprir a Hemorrede pelo período inicial de 12 meses, que serão utilizados no equipamento GENEX-
PERT – CEPHEID, Tombo nº 382964, de propriedade do Hemoce; saliente-se que estes reagentes são utilizados para triagem de doadores e receptores de 
órgão sólidos, células e tecidos, a fim de garantir a segurança de doadores e pacientes, visto risco potencial de complicações se realização de transplantes em 
indivíduos positivos para o vírus da COVID-19 (itens 1 e 2), assim como para o diagnóstico de coagulopatias ligados a fator II fator V (item 3). visto que o 
tempo entre a captação dos órgãos e seu implante no receptor deve ser o menor possível a fim de garantir a viabilidade do órgão/enxerto, é fundamental que 
os testes sejam realizados em tempo oportuno, sendo necessária a liberação dos resultados em até 01 (uma) hora. Os reagentes para a verificação e calibração 
do equipamento são utilizados para recalibrar o sistema óptico, verificar o sistema térmico e realizar uma série de testes com o objetivo de garantir a total 
funcionalidade do equipamento e o atendimento das especificações necessárias ao diagnóstico molecular VALOR GLOBAL: R$ 576.375,00 ( quinhentos e 
setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24054 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.
3.01; 20219- 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei 
Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS 
DE DIAGNÓSTICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 11/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/09/2024 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 94/2024
PROCESSO Nº: 24001.039410/2023-01/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição por importação do medicamento ALFACERLIPONASE,30MG/ML, 
SOLUÇÃO PARA INFUSÃO FRASCO AMPOLA 5ML, UNIDADE 1.0 FRASCO/AMPOLA – BRINEURA®, para cumprimento de ordem judicial em 
desfavor do Estado do Ceará, por um período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Cumpre destacar que o medicamento a ser adquirido está indicado para 
o tratamento da lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (CLN2), também conhecida como deficiência de tripeptidil-peptidase 1 (TPP1). Lipofuscinose Ceroide 
Neuronal tipo 2 (CLN2) é uma doença genética rara, autossômica recessiva, de depósito lisossômico. Os sintomas incluem: perda neuronal, crises convulsivas 
e perda visual progressivas. Forma clássica (infantil tardia): crianças têm desenvolvimento normal até 2 a 4 anos de idade, com exceção de possível atraso 
da linguagem, seguido por um início súbito de convulsões e declínio na função psicomotora, sua incidência mundial é de 6 a 8 casos por 100.000 nascidos 
vivos. No Brasil identificou-se 25 casos desde 2006 (5 novos casos por ano). Ressalte-se que o medicamento objeto do processo em questão é para atendi-
mento de pacientes portadores de Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2, cujo tratamento não pode ser interrompido em hipótese alguma, sob pena de levar o 
paciente ou gerar sequelas permanentes e irreversíveis VALOR GLOBAL: R$ 1.180.678,92 ( um milhão, cento e oitenta mil, seiscentos e setenta e oito reais 
e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 8223 - 24200744.10.
302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas 
alterações CONTRATADA: BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED, representada pela empresa BIOMARIN BRASIL FARMACEUTICA LTDA. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 99/2024
PROCESSO Nº: 24001.036298/2023-49/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Simulador Premature Anne, Standard SimPad Capable Includes, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 
01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é um hospital com a missão de ensino, certificado pelo Ministério da Educação (ME) 
e Ministério da Saúde (MS), com programas de Residência Médica, Multiprofissional e Internato (para atender estudantes da área da saúde nos últimos anos 
da graduação de instituições públicas e privadas de ensino superior), Estágios Curriculares e Bolsistas de diversos Cursos de Graduação e Profissionalizantes. 
Ressalte-se que é o hospital estadual com maior número de programas de residência médica e multiprofissional credenciados, tendo papel relevante e efetivo 
na formação de profissionais e no incremento e difusão de novas tecnologias na área da saúde no Ceará. Considerando que o acesso à informação é condição 
imprescindível no desenvolvimento dos diversos aprimoramentos, especificamente, em saúde; e que a busca em bases de dados robustas, uso de aplicativos, 
Aula com Simuladores realísticos, vídeoaulas, vídeoconferência entre outros diversos recursos, estes requerem equipamentos com boas configurações e novas 
tecnologias que atendam à demanda da Sala de Aula do Laboratório Realístico/DIEP/HGF. 2.1. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações