DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
setenta e dois centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, que exerce o cargo/função de Engenheiro Civil, matrícula nº. 13347018, 
cedido (a) à SEINFRA, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, referente ao período de 7 de Dezembro de 2021 
a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.044280/2023-11
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.904,12 (quatro mil novecentos e quatro reais e doze 
centavos), junto ao requerente LEANDRO ALVES RODRIGUES, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, (Grupo Ocupacional Atividade 
Auxiliar de Saúde/ATS), matrícula Nº.300134-6-8, lotado (a) no(a) Hospital Dr Carlos Alberto Studart Gomes-HM, referente a concessão da Gratificação 
Especial de Desempenho de 70%(setenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 08/11/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de agosto de 2024
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.045290/2023-73
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.551,86 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), referente a concessão de diárias 
e ajuda de custos para RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA, referente a viagem realizada à Brasília /DF, no período de 10 à 14 de dezembro de 2023, 
participar da V Conferência Nacional de Saúde Mental. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº059/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no Processo Nº 24022.004823/2024-08 (Suíte), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ALCILEA LEITE DE CARVALHO, 
Matrícula Nº 30002474, Gerente da Gerencia de Residência Médica/GREMED-ESP, no período de 10 a 12 de setembro de 2024, a fim de que a mesma 
possa viaja a Cidade de Belo Horizonte/MG, objetivando participar da Plenária da Comissão Nacional de Residência Médica, concedendo-lhes 2,5 (diárias), 
com valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com acréscimo de 35% totalizando R$ 1.197,58 (um mil, 
cento e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$1.552,42 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois 
reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº060/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002792/2024-42. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2024, 10 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
DEBORAH NUNES DE MELO 
Matrícula Nº 102538-10 
Mestre 
70,00 
Curso de Qualificação em 
Anatomia e Necropsia
05, 08, 20 e 22 de 
agosto de 2024.
32 h/a
1.400,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 02/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso 
II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993. VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O valor mensal do contrato, após a repactuação, passa de R$ 258.440,79 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta 
reais e setenta e nove centavos), para R$ R$ 270.667,31 (duzentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e sete reais trinta e um centavos) e o valor anual passa 
de R$ 3.101.289,48 (três milhões, cento e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para R$ 3.248.007,72 (três milhões, duzentos e 
quarenta e oito mil e sete reais e setenta e dois centavos). IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, após a repactuação, passa de R$ 258.440,79 
(duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), para R$ R$ 270.667,31 (duzentos e setenta mil, seiscentos e 
sessenta e sete reais trinta e um centavos) e o valor anual passa de R$ 3.101.289,48 (três milhões, cento e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta 
e oito centavos) para R$ 3.248.007,72 (três milhões, duzentos e quarenta e oito mil e sete reais e setenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 03/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL 13/2024
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de 45 (quarenta e cinco) vagas e formação de Banco de Cadastro reserva 
na modalidade referente à Bolsa de Supervisor, para atender, quando convocados, às demandas do PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO 
DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE, por meio da Gerência de Residência Médica (GREMED) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins 
Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 13/2024, 
para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo 
Martins Rodrigues, aos 11 dias do mês de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.