DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. IV c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do
Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.013887/2024-11, contida na Nota nº 060/2024
– CPP/PMCE, publicada no BCG nº 105, de 07/06/2024, RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, a contar de 24/12/2023, em ressarcimento
de preterição, pela modalidade antiguidade, o 3º SARGENTO PM 21593 SÉRGIO RICARDO DA SILVA FERREIRA, M.F.: 15164417. QCG em Forta-
leza-CE, 30 de agosto de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº035/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.038627/2024-58, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 1º TEN
QOPM MARCILIO OLIVEIRA QUIXADÁ, matrícula funcional nº 300.305-9-1, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 20 a
29/11/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Corumbá/MS - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar na condição de discente no Curso
de Especialização em Estratégias para Conservação da Natureza, concedendo-lhe 09 (nove) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), passagens aéreas no total de R$ 3.428,72 (três mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$
7.154,54 (sete mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II,
art 7º, art. 8º; art. 12 classe II do anexo I, art. 14, art 15, art 16 e art 22, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº348/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor VALBER FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ocupante do
cargo de Coronel, Matrícula: 108.113-1-7, o valor total de R$ 27.474,56 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos),
em face de sua promoção ao posto de Coronel na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do
Estado nº 148, de 07 de agosto de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.041549/2024-79, referente à diferença salarial, do período
de 01/09/2023 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº353/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EDNARDO CONRADO RIBEIRO, ocupante do cargo
de Major, Matrícula: 099.689-1-1, o valor total de R$ 22.020,98 (vinte e dois mil e vinte reais e noventa e oito centavos), em face de sua promoção ao
posto de Major na modalidade requerida, a contar de 20 de abril de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 146, de 05 de agosto de 2024
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.040096/2024-63, referente à diferença salarial, do período de 20/04/2023 a dezembro de 2023. A
PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.
0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº010/2024
PROCESSO: NUP 10021.005132/2024-19
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA:
LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ nº 02.604.236/0001-62. III – OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários
de Escritório, Armario, alto, mdf ou mdp, portas, 04 prateleiras, dimensoes minimas 80x50x163 cm largura x profundidade x altura, que visa atender a
demanda do Setor BIOPSICOSSOCIAL/BSU, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20220003, e seus anexos, Ata Interna n° 26681/2023 (SEPLAG), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em DOE-CE.
VII – VALOR GLOBAL: R$ 13.520,00 (Treze mil quinhentos e vinte reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1600908 10200009.06.122.196.11088.15.449052.02.7139200
000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE
e Marcos Ricardo Costi – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº017/2024
PROCESSO: NUP 10021.002368/2024-01
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: GRALHA
ELEVADORES LTDA - CNPJ nº 21.169.089/0001-94. III – OBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência
técnica, incluindo o fornecimento total de materiais e peças novas, originais ou similares, compatíveis com os equipamentos que compreendem os QUATRO
ELEVADORES DE PASSAGEIROS ADAPTADOS PARA ACESSIBILIDADES, incluindo suas respectivas estruturas de instalação e componentes
acessórios, para atender as necessidades dos dois prédios do Complexo CISP, onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará -
CBMCE (Torre I) e a 7ª Companhia do 1º BBM (Torre II). IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240003, e seus anexos, os preceitos
do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará.
VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VII – VALOR GLOBAL: R$ 18.720,00 (Dezoito mil setecentos e vinte reais), pagos
conforme Cláusulas Contratuais. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12781 10100004.06.122.196.20741.03.33903900.1.5009100000.0 IX – DATA
DA ASSINATURA: 10/09/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Gilberto Sales
Costa – Representante Legal e Sócio da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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