DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº394/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, a servidora MARIA REGINA MACEDO CAMPOS, matrícula funcional nº 300.017-9-6, 
ocupante do cargo de Médico Perito Legista, para EXERCÍCIO das atividades da Coordenadoria de Medicina Legal, no Núcleo de Perícia Forense da Região 
Centro Sul, em Iguatu- CE, a partir de 04/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº395/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor MAURICIO SANTOS BEZERRA COUTO, matrícula funcional nº 300.014-
9-4, ocupante do cargo de Médico Perito Legista, para EXERCÍCIO das atividades da Coordenadoria de Medicina Legal, no Núcleo de Perícia Forense 
da Região Centro Sul, em Iguatu- CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº408/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, a servidora ANA LEOPOLDINA NOGUEIRA ROCHA, matrícula: 300.147-1-5, ocupante do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA/
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL PEFOCE, lotada na Sede de Perícia Forense, relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar visita de inspeção aos Núcleos de Crateús e Tauá com a Gestão Superior, nas cidades 
de Crateús-CE e Tauá-CE, nos dias 04 a 05 de julho de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 5°, art. 
16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº408/2024 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
ANA 
LEOPOLDINA 
NOGUEIRA 
ROCHA
MEDICO PERITO LEGISTA /
COORDENADORA DA 
COORDENADORIA DE MEDICINA 
LEGAL DA PEFOCE
 MATRÍCULA: 
300.147-1-5  
CLASSE: II  
04 de julho 
de 2024
CRATEÚS-CE
 Meias diárias 
R$ 131,43 
R$ 131,43 
-
 R$ 65,71
05 de julho 
de 2024
TAUÁ-CE
 Meias diárias 
R$ 131,43 
R$ 131,43 
-
 R$ 65,71
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 131,43
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PORTARIA Nº525/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no NUP 10011.003876/2024-18 do suite, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria 274/2024 datada do dia 10/07/2024, publicada 
no dia 12/07/2024 que concedeu diária, ao servidor GERVÁSIO FONTENELLE DE CASTRO E SILVA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE BALÍSTICA FORENSE-NUBAF/COPEC/PEFOCE, matrícula nº 300.116-1-9, lotado na Sede de Perícia Forense, que 
viajaria à cidade de São Luís-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XXVII CONGRESSO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre 
três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº532/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no NUP 10011.004161/2024-82 do suite, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria 303/2024 datada do dia 22/07/2024, 
publicada no dia 26/07/2024 que concedeu diária, ao servidor YCARO JORGE MAIA COSTA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, matrícula 
nº 300.328-2-9, lotado na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XVII 
Congresso Nacional de Criminalística, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois 
mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº533/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no NUP 10011.004411/2024-84 do suite, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria 326/2024 datada do dia 29/07/2024, 
publicada no dia 07/08/2024 que concedeu diária, a servidora LÍVIA ARRUDA CASTRO PRAÇA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, matrícula 
nº 300.336-1-2, lotada na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 09 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XVII 
Congresso Nacional de Criminalística, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos de 35% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil e cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.510,49 (dois 
mil e quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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