DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/13602
PROCESSO Nº10011.004598/2023-35
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Materiais
Descartáveis; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial
do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quan-
tidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20230043, nos termos
do Decreto nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA E
ITEM: INSTITUTO TRAVESSIA: Item 02: CÓDIGO 630739 - Protetor, apresentação por pares, com elástico em toda a sua volta, gramatura 40gr/m2,
TNT, propés descartável, com dados de identificação, procedência, prazo de validade, registro de isenção, embalagem 1.0 par (AMPLA DISPUTA 75%).
Marca: PRÓPRIA UNIDADE: Par. QUANTIDADE: 75.000. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,12. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza/CE, 13 de setembro de 2024.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2608 – IG: 1340362000
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II no contrato administrativo nº
2022_001_2608; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: onstitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do
Contrato Administrativo n°2022_001_2608, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para
o Núcleo Regional de Sobral, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
da Perícia Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 99.366,66 (Noventa e nove mil, trezentos e
sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), e o valor global de R$ 1.192.399,92 (Um milhão, cento e noventa e dois mil, trezentos e noventa e nove reais
e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 21 de Setembro de 2024 à 20 de
Setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_001_2608; XII - DATA: 13/09/2024; XIII
- SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 140.637,00; PROCESSO Nº: 10011.004805 / 2024-32 INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva para o sistema de microanálises de raio-x por dispersão de energia – EDS Xflash
6| 10 com fornecimento de peças e acessórios para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: O uso do EDS em
suas atividades finalísticas realizadas diariamente, justifica, portanto, a manutenção do equipamento ora pretendido, a fim de dar continuidade na realização
dos exames periciais já elencados, atendendo com eficiência as solicitações de autoridades judiciais e policiais O serviço a ser executado visa a observação
contínua das peças integrantes do equipamento supramencionado. O uso ininterrupto do equipamento acarreta o desgaste natural das peças e necessidade de
reparos, substituições e procedimentos de correção frequentes e contínuos. Havendo a necessidade de manutenção preventiva e corretiva e a aquisição de
peças do equipamento, com o objetivo de reduzir as possibilidades de ocorrência de defeitos por desgastes ou envelhecimento de seus componentes, garan-
tindo qualidade de assistência e segurança para aqueles que desses aparelhos utilizam. VALOR GLOBAL: R$ 140.637,00 ( Cento e quarenta mil, seiscentos
e trinta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1
.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclu-
sivos;” CONTRATADA: BRUKER DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de
Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 01 de Outubro de 2024, da designação de CIRO DE ASSIS LACERDA, constante na Portaria Nº 336/2024, publicada no Diário
Oficial do Estado de 25 de Abril de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS 2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario De Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0043/2024-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 34.334, de 10 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, pará-
grafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) CARLO ROMULO MATOS BARRETO, para responder pelo Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 02 de Agosto de 2024 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario De Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0043/2024-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.334, de 11 de Novembro
de 2021, RESOLVE DESIGNAR CARLO ROMULO MATOS BARRETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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