DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1164/2024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GILMAR DA SILVA 
PEREIRA
30028457
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES - CFO 
QOPM 2024 - 2° SEM... GRUPO -
23.5
26/08/2024 a 
31/08/2024
R$ 1.814,67
WALDOMIRO LORETO 
DO NASCIMENTO
30033914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 
- II (TÁTICO).
3
31/08/2024 a 
31/08/2024
R$ 185,34
JOSÉ EDVALDO 
FERREIRA ALVES NETO
12468016
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
GESTÃO DE PESSOAS - I
6
29/08/2024 a 
31/08/2024
R$ 648,66
JOSEANNA CARLA 
ALVES DE OLIVEIRA
301.231-2-3
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
AOS GRUPOS VULNERÁVEIS
2
31/08/2024 a 
31/08/2024
R$ 123,56
FRANCISCO JOSÉ 
BEZERRA RODRIGUES
004.993-1-5
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 
E GOVERNAMENTAL
4
29/08/2024 a 
31/08/2024
R$ 308,88
TOTAL DE H/A PORTARIA: 38.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.081,11
*** *** ***
PORTARIA Nº1166/2024 - NUP 10041.004327/2024-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR MINISTRAR E INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS 
MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE - GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004327/2024-
11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1166/2024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
IGOR DE OLIVEIRA 
CABRAL
30034317
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 
- II (TÁTICO).
3
31/08/2024 a 
31/08/2024
R$ 231,66
ELIOMAR CORDEIRO 
ALVES
30032012
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR - II
2
30/08/2024 a 
30/08/2024
R$ 154,44
ANA CRISTINA 
LIMA E SILVA 
00008818
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
AOS GRUPOS VULNERÁVEIS
2
31/08/2024 a 
31/08/2024
R$ 216,22
FRANCISCO ATAILO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA
00063010
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
GESTÃO DE PESSOAS - I
6
29/08/2024 a 
31/08/2024
R$ 463,32
ISRAEL CLERISTON 
MARTINS DE OLIVEIRA
15134410
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 
E GOVERNAMENTAL
4
29/08/2024 a 
31/08/2024
R$ 432,44
ROMULO CAVALCANTE 
SOARES
11154913
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUÇÃO GERAL - II
3
30/08/2024 a 
30/08/2024
R$ 231,66
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.729,74
*** *** ***
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº005/2024/COAFI/AESP
NUP 10041.000229/2023-16
O Estado do Ceará, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/001-05, situada na na Av. Presidente 
Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505, neste ato representada pela Jamille dos Santos de Moura, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela IN nº 05/2007 SEPLAG - DOE nº 243, de 27/11/2007, art. 6º do Decreto Estadual no 34.768 
de 26 de maio de 2022 e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA DÉCIMA do 
Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20210034/SEPLAG, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 218,40 (duzentos 
e dezoito reais e quarenta centavos), à EMPRESA MR LICITACOES - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.687.100/0001-15, estabelecida na Rua Char-
queada, nº 178, Bairro Paraíso (Polvilho), CEP 07794-110, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 10041.000229/2023-16, quanto ao 
não fornecimento do material sabonete líquido (anti-séptico, limpeza e desinfecção das mãos), especificado na Nota de Empenho 2023NE000096, oriunda da 
Ata de Registro de Preço nº 2022/02985. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº006/2024/COAFI/AESP
NUP 10041.000145/2023-82
O Estado do Ceará, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/001-05, situada na na Av. Presidente 
Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505, neste ato representada pela Jamille dos Santos de Moura, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela IN nº 05/2007 SEPLAG - DOE nº 243, de 27/11/2007, art. 6º do Decreto Estadual no 34.768 de 
26 de maio de 2022 e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA do Termo 
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20220012/SEPLAG, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 138,25 (cento e trinta e oito 
reais e vinte e cinco centavos), à EMPRESA HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.149.298/0001-31, estabelecida na Avenida 
Washington Soares, nº 3663, Bairro Edson Queiroz, CEP , 60.811-341, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 10041.000145/2023-82, 
quanto ao não fornecimento do material de expediente, especificado na Nota de Empenho 2023NE000109, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/19572. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº13/2024-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução nº 13/2024-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 15/07/2024, referente ao Estágio Supervisionado I dos Cadetes PM do Curso 
de Formação de Oficiais Policiais Militares – CFO PM/2024. 2. Objetivo: Desenvolver as competências cognitivas, operativas e atitudinais apreendidas 
durante as atividades do 1º Semestre do Curso de Formação de Oficiais, oportunizando a prática dos conhecimentos teóricos na formação profissional, 
mostrando ao futuro Oficial PM à realidade da Polícia Militar do Ceará – PMCE, nas áreas operacionais e administrativas, familiarizando-o na tomada de