DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, integrante da estrutura organizacional da 
Casa Civil, a partir de 19 de setembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº25|2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 33.417, 
de 30 de dezembro de 2019; considerando o uso de seu poder disciplinar “Ex vi legis” com esteio nos artigos 67 e 68, inciso I, Parágrafo Único, da Lei nº 
13.407, de 21/11/2003, RESOLVE: ELOGIAR os POLICIAIS militares discriminados abaixo, como reconhecimento ao profissionalismo, competência, 
desenvoltura e trabalho desempenhado na organização, planejamento, coordenação e execução do Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro de 2024. A atuação 
exemplar desses valorosos integrantes da Casa Militar foi fundamental para o êxito e a fluidez do evento. Com notável zelo e exímia precisão, os militares 
estaduais envolvidos na Operação garantiram a otimização, a segurança e os desdobramentos necessários para que a celebração ocorresse sem intercorrências, 
evidenciando o alto nível de eficiência e comprometimento desta Casa Militar. A dedicação, a destreza e o espírito de corpo demonstrados são dignos de 
reconhecimento e mérito, reforçando o prestígio e a excelência da Casa Militar em eventos de grande magnitude. Acrescente-se também a relevante e eficaz 
integração com as forças armadas, órgãos estaduais e municipais, os quais contribuíram substancialmente para o transcurso e sucesso da solenidade. Parabéns 
aos policiais militares pela vultosa contribuição e pelo exemplo de serviço que prestaram à nossa comunidade e ao Estado. (INDIVIDUAL)
ORD.
POSTO|GRADUAÇÃO
NOME
MATRÍCULA
1.
Tenente-Coronel PM
Gerardo de Paula Lourinho Neto
113.328-1-1
2.
Tenente-Coronel PM
Cicero Nonato Sousa Passos
125.190-1-X
3.
Tenente-Coronel PM
Alan César Bezerra de Menezes
125.208-1-6
4.
Tenente-Coronel PM
Marcus Tulio Moreira Prudêncio
127.947-1-1
5.
Tenente-Coronel PM
Yago Dias Galvão
151.327-1-X
6.
Major PM
João Paulo Sousa Almeida
151.335-1-1
7.
Major PM
Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo
111.558-1-2
8.
Capitão PM
Emmanuel Rodrigues Pereira
097.056-1-9
9.
Capitão PM
Jean Dabin Passos Bezerra Granja
308.444-1-6
10.
Capitão PM
Jadson Wilame Lobo da Costa
308.526-1-3
11.
1º Tenente PM
Charles Edson Freire Oliveira
104.774-1-7
12.
2º Tenente PM
José Esteves da Silva Neto
103.686-1-8
13.
2º Tenente PM
João de Deus da Silva Neto
125.362-1-6
14.
Subtenente PM
Antônio de Oliveira Martins Sobrinho
109.268-1-5
15.
Subtenente PM
José Reginaldo Oliveira de Almeida
113.072-1-3
16.
Subtenente PM
Carlos José Sabino de Araújo
125.448-1-2
17.
Subtenente PM
Francisco Edson Batista da Silva
125.536-1-7
18.
1º Sargento PM
Patrício Erico de Sousa
135.144-1-0
19.
1º Sargento PM
Valdemir Anes Pontes
135.187-1-8
20.
1º Sargento PM
José Gil Ferreira Junior
134.779-1-4
21.
1º Sargento PM
Joe Richardson de Sousa Costa
135.258-1-1
22.
1º Sargento PM
Rogério Damasceno Feitosa
134.493-1-7
23.
1º Sargento PM
Marcus Antonius Almeida Mesquita
134.553-1-7
24.
1º Sargento PM
Cleilson Pinheiro dos Santos
136.490-1-4
25.
1º Sargento PM
Kélber de Oliveira Lima
134.782-1-X
26.
1º Sargento PM
Aluisio Sampaio Junior
134.648-1-2
27.
3º Sargento PM
Hildergalis Martins Carneiro
152.201-1-2
28.
3º Sargento PM
João Paulo Frota de Moura
301.427-1-3
29.
3º Sargento PM
Fábio Vinicius Marques Santos
301.511-1-9
30.
3º Sargento PM
Emannuely Bastos de Araújo
303.050-1-9
31.
3º Sargento PM
José Ribamar de Franca
303.244-1-2
32.
3º Sargento PM
Renato Cavalcante Lima
303.933-1-7
33.
3º Sargento PM
Tiago da Silva Souza
304.166-1-9
34.
Cabo PM
Marcicléia Rodrigues Oliveira de Souza
587.279-1-1
35.
Cabo PM
Juliana Araújo de Oliveira
304.865-1-X
36.
Cabo PM
Bruno César Rebouças Holanda
309.102-9-X
37.
Soldado PM
Raysa Hellen Lopes da Costa
308.730-5-X
38.
Soldado PM
Amália Diógenes Gois
308.798-6-4
39.
Soldado PM
Meiryane Ximenes Albuquerque de Menezes
300.187-6-1
CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de setembro de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC Nº59/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, conferidas pela Lei 16.710/2018, 
alterada pela Lei nº 18.310/2023 e com fundamento na lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela lei nº 17.726 de 12 de outubro de 2021 e Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, em atendimento aos interesses da Secretaria da Diversidade (SEDIV), através do OFÍCIO Nº 000303/2024/SEDIV/SEC, à 
concessão de passagens aéreas, no dia 22/08/2024 – Trecho Campinas/SP para Fortaleza/CE; e no dia 25/08/2024 – no trecho Fortaleza/CE para Campinas/
SP, a SUANE FELIPPE SOARES, como colaborador(a)s eventual(is), para ministrar palestra no III Encontro de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do Ceará, 
a ser realizado no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa, que será realizado em Fortaleza – CE. Ressalta-se que o(a) referido(a) colaborador(a) não 
pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, conforme documentação no 
processo em anexo. CASA CIVIL, Fortaleza-CE 16 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1058/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza ,17 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1058/2024, 17 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Iran Rosa da Silva
CAP PM
7999731-5 
II
05/08/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de ITAPIPOCA/CE
1/2
131,43
********
65,72
Jose Reginaldo Oliveira de Almeida 
ST PM
7997381-5 
131,43
65,72
Marcus Antonius Almeida Mesquita 
1º SGT PM
7999661-0 
131,43
65,72
Kelber de Oliveira Lima 
1º SGT PM
7999461-8
131,43
65,72
Ataulfo Ibiapina de Azevedo 
1º SGT PM
7998761-1 
131,43
65,72
*** *** ***