DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº1109/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos
de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e
passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/FLORIANÓPOLIS-SC/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.388,80 (quatro mil e trezentos e oitenta e oito
reais e oitenta centavos), totalizando R$ 5.941,23 (cinco mil e novecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar,
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, SARAH FERREIRA GOMES BRASIL, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº
30000668, por viagem em objeto de serviço à cidade de FLORIANÓPOLIS-SC, no período de 28 a 30 de agosto de 2024, com a finalidade de realizar
serviço de segurança e proteção de autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº1110/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.685,49 (um mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos),
totalizando R$ 7.202,24 (sete mil e duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organiza-
cional da Casa Civil, MARCOS TADEU DE SOUZA LIMA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 79980315, por viagem em objeto de
serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 27 a 29 de agosto de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de autoridade, de
acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº1111/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos
de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e
passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/FLORIANÓPOLIS-SC/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.783,23 (quatro mil e setecentos e oitenta e
três reais e vinte e três centavos), totalizando R$ 6.814,69 (seis mil e oitocentos e catorze reais e sessenta e nove centavos), ao militar Estadual da Casa
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, RENATO CAVALCANTE LIMA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula
nº 30002830, por viagem em objeto de serviço à cidade de FLORIANÓPOLIS-SC, no período de 27 a 30 de agosto de 2024, com a finalidade de realizar
serviço de segurança e proteção de autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº105/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a
contar de 08 de agosto de 2024, a fim de:
1. DESIGNAR o Sr. RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR, matrícula 300.038-0-2, como GESTOR DO CONTRATO Nº 105/2024;
2. DESIGNAR a Sra. TATHIANA BRAGA TAVARES, matrícula 300.036-7-5, como FISCAL ADMINISTRATIVA DO CONTRATO Nº 105/2024.
3. DESIGNAR o Sr. ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO, matrícula 037374-2-X, como FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO DO
CONTRATO Nº 105/2024 até o dia 15 de setembro de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº 105/2024, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2022/CASACIVIL (SACC 1300089)
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022/CASACIVIL (SACC 1300089); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza - CE; III - CONTRATADO: ANDRÉ MOREL GONZAGA, inscrito no CPF sob o nº. 993.662.903-53, e portador do RG nº 98010006169,
residente e domiciliado na Rua Araújo Torreão, nº 205, casa 7A, Parque Iracema, CEP: 60.824-190, Fortaleza – CE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo NUP 30001.009655/2024-80, no inciso XI, do artigo 40, no inciso III, do artigo 55, e
no inciso II, do Art. 57, todos da Lei nº 8.666/93; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº011/2022/CASACIVIL (SACC 1300089), por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de setembro de 2024, bem como o reajuste
contratual com base no IPCA. VII - VALOR GLOBAL: Em razão do reajuste, o valor do Contrato nº 011/2022/CASACIVIL (SACC 1300089) passará de
R$ 9.833,17 (nove mil, oitocentos e trinta e três reais e dezessete centavos), com o acréscimo de R$ 418,74 (quatrocentos e dezoito reais e setenta e quatro
centavos), equivalente a 4,258450% baseado no índice IPCA, para R$ 10.251,91 (dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), com
as respectivas dotações orçamentárias: 30100014.04.183.420.11930.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.11930.03.449035.1.754.3220
059.1.4.01. VIII - VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será por mais 12 (doze) meses, e terá início em 14 de setembro de 2024; XI- RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais
informações referentes aos dados cadastrais do Contratado; X - DATA: 12 de setembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e André Morel Gonzaga, Consultor Contratado.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Casa Civil, Exmo. FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, denominado CONTRATANTE. CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Presidente FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA. OBJETO: Constitui-se
objeto deste contrato a prestação de Serviços de implantação, operacionalização e manutenção de soluções integradas de segurança, com fornecimento
de equipamentos e operação técnica integrada para o Governo do Estado do Ceará, com duração prevista de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento a Dispensa de Licitação nº 06/2024, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições
contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei 14.133/2021, e na legislação aplicável, tudo conforme anotado no Processo NUP 30001.003987/2024-51. FORO:
Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da última assinatura eletrônica do contrato,
podendo ser prorrogado até o limite legal. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 1.510.213,44 (um milhão, quinhentos e dez mil, duzentos e
treze reais e quarenta e quatro centavos), conforme Termo de Referência anexo ao Processo NUP 30001.003987/2024-51. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.126.421.20300.15.339140.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ
MOURA CAVALCANTE – CONTRATANTE e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA – CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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