DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº01/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍ-
TICA, com sede nesta capital, na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 50.046.387/0001- 95. 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para 
a Secretaria da Articulação Política, conforme tabela a seguir:
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
CÓDIGO CONTÁBIL
UND 
VALOR 
QTDE 
TOTAL
01
Grampeador, chapa de aço, metálico, capacidade mínima para 
grampear 25 folhas de papel 75g/m2, caixa 1.0 unidade 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
UND 
R$ 9,44 
03 
R$ 28,33
02
Borrifador,frasco plástico, válvula borrifadora spray, 500ml 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
UND 
R$ 3,74 
04 
R$ 14,95
03
Lapiseira para grafite, 0,7mm 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
UND 
R$ 2,22 
03 
R$ 6,66
04
Borracha de apagar, cor branca, suporte plástico, latex, 42x21x11mm, variação +/-5% 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
UND 
R$ 0,61 
04
R$ 2,44
05
Corretivo, líquido branco, a base de água, não tóxico, 
secagem rápida, frasco 18.0 mililitros 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
UND 
R$ 0,82
02
R$ 2,46
06
Xícara, porcelana, branca, pires, café 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
UND 
R$ 10,91 
06 
R$ 65,47
07
Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6, caixa com 1000 unidades 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
UND 
R$ 1,41 
02 
R$ 2,81
08
Extrator de grampos, espátula, 15cm, aço cromado 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
UND 
R$ 1,49 
03 
R$ 4,47
09 
Caneta esferográfica, escrita grossa, ponta de aço, corpo material plástico 
transparente, comprimento 140mm, carga tubo plástico 130,5mm 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
UND 
R$ 0,47 
10
R$ 4,66
10
Clips,n° 2/0, aço, niquelado, para papel, caixa 100 unidades 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
CX
R$ 1,23 
02
R$ 2,46
11
Papel, alcalino A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210x297mm, resma 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
RES
R$ 22,76 
01
R$ 22,76
12
Mina grafite, diâmetro 0,7mm, tubo plástico contendo 
12 minas, tipo HB, estojo 12.0 unidades 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
EST 
R$ 0,68
03
R$ 2,03
13
Fita adesiva, filme plástico transparente, 50mmx50m, variação +/-10%, rolo 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
ROL
R$ 5,48
03
R$ 16,44
TOTAL MATERIAL DE CONSUMO
R$ 175,94
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 
18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 30001.007382/2023-58. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 17 de 
setembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Nelson Martins de Sousa, SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA, Respondendo.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº12/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: A SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 50.046.387/0001-95. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de expediente, 
do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Articulação Política, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR
QTD
TOTAL
01
Álcool, etílico a 70%, embalagem com dados de identificação 
em procedência, data de fabricação, tempo e validade e registro 
em órgão competente, 1000ml, unidade 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 5,90
02
R$ 11,80
02
Mina grafite, diametro 0,7 mm, tubo plastico contendo 12 minas, embalagem com 
identificacao do produto, marca do fabricante, tipo hb, estojo 12.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
EST
R$ 0,68
02
R$ 1,35
03
Grampeador, chapa de aço, metálico, capacidade mínima para 
grampear 25 folhas de papel 75g/m2, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$: 9,44
01
R$ 9,44
04
Caneta esferográfica, escrita grossa, ponta de aço, corpo material plástico transparente, 
comprimento 140mm. Carga tubo plástico 130,5mm, variação +/- 10%, esfera tungstênio, 
gravado no corpo marca do fabricante, cores variadas, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,47
10
R$ 4,66
05
Tesoura, aco inox, 20 cm, reta, cabo plastico, formato 
anatomico, uso geral, preta, pacote 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 3,98
01
R$ 3,98
06
Corretivo, liquido branco, a base de agua, nao toxico, 
secagem rapida, frasco 18.0 mililitros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 1,47
03
R$ 4,41
07
Marcador, pagina, adesivos, tipo post it flags reposicionaveis, papel offset 
reciclavel, 12,7x44,4mm, blocos coloridos 50 folhas cada, pacote 4.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 4,00
02
R$ 8,00
08
Regua, reta, simples, incolor, material plastico, dimensao 30 cm, graduada, 
subdivisao impressa em centimetro e milimetro, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,93
02
R$ 1,86
09
Pasta para documento, l, formato a4, plastica, dimensoes 210x297mm, 
variacao +/- 5%, transparente, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,83
10
R$ 8,30
10
Perfurador, metalico, chapa de aco, capacidade para perfurar media 12 folhas 
de papel 75gr/m2, dimensoes minimas 100x120x70mm, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 9,60
01
R$ 9,60
11
Extrator de grampos, espatula,15 cm, aco cromado, embalagem com 
identificacao do produto, marca do fabricante, cartela 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 1,49
02
R$ 2,98
12
Pasta az, mecanismo niquelado, cartao reciclado, 345mm x 288mm x 80mm (+/- 5%), 
forrado com papel monolucido 75gr plastificado, lombo largo, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 10,35
04
R$ 41,40
13
Lapiseira para grafite, 0,7mm, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,22
04
R$ 8,88
TOTAL MATERIAL CONSUMO
R$ 116,67
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual 
nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP 65000.000011/2024-11. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 13 de 
setembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Nelson Martins de Sousa, SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA, Respondendo.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da PREFEITURA DE MARACANAÚ (CNPJ: 07.605.850/0001-
62), referente ao Termo de Responsabilidade assinado pela Exma. Sra. Secretária da Diversidade e Portaria n. 1.019 de 09 de março de 2023, em razão de 
repasse de serviços efetivamente prestados no mês de novembro/2023, espelhada através do Processo NUP 68000.000227/2023-93, no valor de R$ 2.590,00 
(dois mil quinhentos e noventa reais) que deve ser somado ao saldo existente na NE nº 5813/2023 no valor R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais), 
totalizando R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421.
20810.15.319092.1.500.9100000.0.1.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo 
Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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