DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0302/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)ROBERTO WILSON DE ANDRADE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2,
para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0303/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)PEDRO LUCAS BEZERRA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Apoio Integrado às Alternativas Penais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0304/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIO PAULLUCCI BITTENCOURT ROCHA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo,
símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Inteligência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTATIA N°344/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o que consta do processo nº NUP 18001.010153/2024-04 SUITE, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei Complementar n°. 64,
de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor LINDOMAR DE SOUZA ROCHA, Policial Penal, matrícula nº. 3003931-9, sem
prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três) meses a partir de 06/07/2024, para concorrer a mandato eletivo nas eleições de outubro de 2024.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, Ceará, 12 de setembro de 2024.
Luis Mauro Abuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS
MÉDICO E ODONTOLÓGICA. OBJETO: aquisição de 04 (quatro) unidades de EQUIPAMENTOS DE RAIO X ODONTOLÓGICO, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Item 2 (Código Catálogo 1395565) do Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico nº 20230741/
SESA e, na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº Nº 2023/11499 da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, decorrente do Pregão Eletrônico N° 20230741 – Processo Nº02614164/2023, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 27.560,00 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da finalização da liqui-
dação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100008.06.122.197.11846.03.449052.1.500.9100000.0 – Código reduzido: 24555. DATA
DA ASSINATURA: 13/09/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;VINÍCIUS FERNANDES BARBOZA-ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO E ODONTOLÓGICA e SARA REGINA
ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP E AMBIENTAL CEARÁ 2 SPE S/A. OBJETO:
ESTABELECER A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E A
EMPRESA AMBIENTAL CEARÁ, NA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, DOS NOVOS CONTRATOS OU ADITIVOS NOS CONTRATOS
ATUAIS COM SUAS TERCEIRIZADAS, DE APENADOS NO REGIME ABERTO, SEMIABERTO SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO,
LIVRAMENTO CONDICIONAL E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE, PARA AUXILIAR NAS OBRAS DA EMPRESA, POR
INTERMÉDIO DE EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CONTRATADAS PELA AMBIENTAL CEARÁ, NO ESTADO DO CEARÁ
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NA RESOLUÇÃO CNJ N° 96, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO
DO PODER JUDICIÁRIO, O PORTAL DE OPORTUNIDADES, E, AINDA, NO ART. 184 DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024 SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP-CE; EMPRESA AMBIENTAL CEARÁ;FRANCISCA
ROSILENE FEITOSA GUANABARA COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – COISPE/SAP SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP , em Fortaleza , aos 11 de setembro de 2024 .
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO REAJUSTE DA 7ª A 16ª MEDIÇÃO,
REF. AO PERÍODO DE 10/05/2022 A 31/12/2022 E 01/01/2023 A 28/02/2023, NUP: 43001.1786/2023-80
EM FAVOR A EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº027/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de
dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP: 43001.1786/2023-80
quanto à solicitação de pagamento referente ao reajuste da 7ª a 16ª Medição em favor da EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO, no âmbito do Contrato nº
027/CIDADES/2019, que tem como objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos para execução do Trabalho Social, junto às famílias
do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no município de Fortaleza - Ce. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 7ª
a 16ª Medição referente ao período de 10/05/2022 a 31/12/2022 e 01/01/2023 a 28/02/2023, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente execu-
tados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização
de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF - COREV; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA,
na ação orçamentária 11616 – Execução de Trabalho Técnico Social junto as famílias beneficiadas com o projeto Rio Cocó e 11601 - Execução de Trabalho
Técnico Social junto as famílias beneficiadas com o projeto Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o
art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 18, inciso I da Resolução COGERF Nº
13/2023; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 91.064,18 (noventa e um mil e sessenta e quatro reais e dezoito centavos),
destinado ao pagamento do reajuste da 7ª a 16ª Medição, referente aos serviços prestados, período de 10/05/2022 a 31/12/2022 e 01/01/2023 a 28/02/2023,
no âmbito do Contrato nº 027/CIDADES/2019 a EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de
dívida em 2024 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.16.482.111.11601.03.449092.1.500.9100000.0.4.01 (TESOURO)–
Dot. 24642 – R$ 59.902,03 43100001.16.482.111.11616.03.449092.1.500.9100000.0.4.01(TESOURO) – Dot. 13003 - R$ 31.162,15 Art. 3º Este Instrumento
entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 11 de Setembro de 2024. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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