DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, de 12 de Julho de 2024, que publicou o EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº17/2024, CELEBRADO ENTRE 
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ; Onde se lê: [...]P8: Rua Joaquim Moreira de Oliveira(I), 
coordenadas 24M 484421 E 9464699 S; P9: Rua Joaquim Moreira de Oliveira(F), coordenadas 24M 484304 E 9464818 S, com área total da pavimentação 
asfáltica de 62,98 + 35,19 + 41,33 + 183,45 + 22,03 + 11,51 + 16,60 + 41,55 + 32,12 = 446,76 m² [...] Leia-se: [...]P8: Rua Joaquim Moreira de Oliveira(I) 
(Rua 10), coordenadas 24M 484304 E 9464815 S; P9: Rua Joaquim Moreira de Oliveira(F) (Rua 11), coordenadas 24M 484409 E 9464705 S, com área 
total da pavimentação asfáltica (P1,P2,P3,P4,P5,P6 e P7) e dos intertravados (P8 E P9) de 32,12+41,55+16,60+11,51+22,03+183,45+41,33+35,19+62,98 = 
446,76 m² [...] Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
CORRIGENDA DE PUBLICAÇÃO ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2023
NUP: 43022.007427/2024-79
No Diário Oficial nº 173 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 12 de setembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 
225/2023: Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 225/2023 - NUP: 43022.008189/2024-19 ”. Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO N.º 225/2023 - NUP: 43022.007427/2024-79 ”. Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº139 E 140/2024
PROCESSO 06585720/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS FOFO, 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000086/2023-70, no Pregão Eletrônico nº 20230135, Nos termos do Decreto Estadual nº 
35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 139/2024, CT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ: 10.652.835/0001-80) - GRUPO 8 – Item 74, 
com o valor unitário de R$ 6,00 a quantidade de 1000 unidades; Item 75, com o valor unitário de R$ 12,00 a quantidade de 1000 unidades; Item 76 com o 
valor unitário de R$ 15,00 a quantidade de 1000 unidades; Item 77, com o valor unitário de R$ 19,00 a quantidade de 1000 unidades; Item 78, com o valor 
unitário de R$ 21,00 a quantidade de 1000 unidades; Item 79 com o valor unitário de R$ 33,00 a quantidade de 1000 unidades e Item 80, com o valor unitário 
de R$ 48,00 a quantidade de 1000 unidades. - ITENS – Itens 83 e 84, com o valor unitário de R$ 3.732,00 a quantidade de 32 unidades; Item 86 com o valor 
unitário de R$ 5.508,00 a quantidade de 5 unidades e Item 87, com o valor unitário de R$ 660,00 a quantidade de 20 unidades. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 140/2024, STAR FORTES COMÉRCIO INDÚSTRIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ: 
34.779.186/0001-40) - ITEM 82 – Com o valor unitário de R$ 4.302,00 a quantidade de 5.00 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Cosme Távora Holanda Filho, Representante 
da Empresa CT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME e Laise Fortes Riso Coelho, Representante Legal da Empresa STAR FORTES COMÉRCIO 
INDÚSTRIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº0102/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; OBJETO: 
Execução do Novo Barrilete na Unidade Operacional Toco – Caucaia; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20230018 e seus 
anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0429.000007/2022-07-Cagece- contrato 0102/2024 - 
Dju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 120 (cento e vinte) dias; VALOR GLOBAL: R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta 
mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Helton Udenes Nascimento Ponte, Superintendente de Operações respondendo pela Diretoria de Operações 
da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0009/2024-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0009/2024 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o LEILOEIRO PÚBLICO, 
Fernando Montenegro Castelo ; OBJETO: Contratação de serviços profissionais de leiloeiros oficiais, na forma da lei, para proceder a alienação de bens 
móveis inservíveis, pela maior oferta de preço; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2024, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas 
alterações, e, em especial o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e os termos do processo nº 0966.000110/2024-
50-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias; DATA: 06/09/2024; Signatários: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Fernando Montenegro Castelo, Repre-
sentante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº0076/2024
Extrato do Termo de Rerratificação do Contrato nº 0076/2024-DJU-Cagece celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a empresa 
GRAULAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATÓRIO S/A; OBJETO: retificação do item 5.1 da Cláusula Quinta – Do Preço e do Reajusta-
mento do Contrato em referência; DA RETIFICAÇÃO: CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO: 5.1. O preço contratual global 
importa na quantia de R$ 322.831,39 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei 
nº 10.192/2001; DATA: 02 de agosto de 2024; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Arnaldo Oliveira Rodrigues, Representante da Contratada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2024
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE torna pública a seleção, por meio de Chamamento Público, 
de Organização Social Qualificada Qualificada, para celebração de contrato de gestão objetivando realizar ações para fortalecer o encontro entre academia, 
empresas, governo e comunidade popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores de produção e negócios e 
apresentando o Ceará como indutor e catalisador da transferência de ciência e tecnologia. O acesso ao Edital e demais condições de participação poderão ser 
consultadas no site da SECITECE https://www.sct.ce.gov.br/. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
09 de setembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***