DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
NUP: 31032.007908/2024-86
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece as despesas, referente ao consumo de energia elétrica, EMPRESA COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ CNPJ: 07.047.251/0001-70. Contrato 403/2022, despesa no valor de R$ 3.281,35 (Três mil, duzentos e oitenta e um reais, e trinta e
cinco centavos), competência março/2023; Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com
clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta dotação orçamentaria: 31200001.12.364.241.20720
.3.339092.1.5999200000.1. Contrato 403/2022, despesa valor de R$ 7.723,37 (Sete mil, setecentos e vinte e três reais, e trinta e sete centavos), competência
abril/2023; Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas
de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5999200000.1.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza\CE, 30 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
PROCESSO Nº: 31042.000349 / 2024-64 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO
DE CEPAS DE REFERÊNCIA, conforme especificado na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar, Parecer Técnico, Termo de Referência
e Proposta da empresa a ser contratada, todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: A aquisição sob comento, conforme dispõe o Estudo Técnico
Preliminar, subscrito pela Sra. Rosa Ferreira Araújo de Abreu, gerente desta Autarquia, objetiva garantir o Controle de Qualidade de testes microbiológicos
realizados com segurança e validação prévia. Como resultado, diminui a rotina nestas atividades, gera economia de tempo e consequentemente custos, com
a padronização do procedimento. A rastreabilidade dos microrganismos assegura que não sejam derivados de subculturas excessivas, o que pode conduzir à
mutação e consequentemente a perda das características fenotípicas conhecidas das cepas. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5009100000.0.3.01 – 9050 e 31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5011200070.1.3
.01 – 5084 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA: PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP
HOSP E LABORATORIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.864.051/0001-95 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente aquisição,mediante contratação direta,
pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 009/2024, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a
AQUISIÇÃO DE CEPAS DE REFERÊNCIA, a ser fornecida pela empresa PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LABORATORIO LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 31.864.051/0001-95, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com as seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31200006.
19.573.221.20753.03.339030.1.5009100000.0.3.01 – 9050 e 31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5011200070.1.3.01 – 5084 RATIFICAÇÃO: Em
consonância com a Lei nº. 14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do
Ceará – Nutec, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe
o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº103/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 27001.005232/2024-86, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 8,5 (oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.117,15 (um mil, cento e dezessete reais e quinze centavos), a servidora
JECIANA CAMPELO DENÉRIO, Analista de Gestão Cultural, lotada na Célula da Biblioteca Estadual do Ceará - CEBECE, matrícula nº 3000947-9,
referente a viagem a cidade de Viçosa do Ceará/CE, no período de 20 a 28 de julho de 2024, com o objetivo de participar do 19º Festival de Música de
Ibiapaba-MI, compondo a Equipe de Acessibilidade, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19;
art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 105/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de NUP:
27001.005147/2024-18, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de
30/12/2021, à servidora TAINÁ OLIVEIRA SILVA SANTOS, matrícula n.º 3000026-9, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A,
Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, referente à
obtenção do título de Especialista em Biblioteconomia e Gestão de Bibliotecas, Pós-Graduação “Lato Sensu”, a partir de 04 de julho de 2024. SECRETARIA
DA CULTURA, Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº036/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.000028/2022-15 – IG: 1340271
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 036/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLES-
CENTE - EDISCA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público
inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante
denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/
MF nº. ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital e ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E
ADOLESCENTE - EDISCA, CNPJ n° 69.697.662/0001-69, com sede na Rua Desembargador Feliciano de Ataíde, nº 2309, Água Fria, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.821-420, telefone (85) 3278-1515, e-mail: edisca@edisca.org.br, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por DORA ISABEL
DO ARAÚJO ANDRADE, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° **.505.253-**. Da fundamentação legal: Fundamenta-se o presente Termo
Aditivo no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, no art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, de 28 de dezembro
de 2012, e no art. 65, inciso I, alíneas “c” e “e”, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de
Fomento nº 036/2022 e no processo acima epigrafado. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público
pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência do Termo de Fomento nº036/2022,
com novo término para a data de 30/10/2024, bem como proceder à alteração do Plano de Trabalho para utilização de rendimentos de aplicações financeiras
no valor de R$ 10.752,91 (dez mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) e remanejamento de recursos de rubricas, conforme novo
Plano de Trabalho aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura – CCFOL. Do prazo de vigência: Em razão do presente Termo
Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº. 036/2022 para a data de 30/10/2024. Das disposições finais: As demais Cláusulas e
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