DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fica 
eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 12 de setembro de 2024. Assinantes: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e DORA ISABEL DO ARAÚJO ANDRADE - ESCOLA DE DESENVOLVI-
MENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2024
NUP 27001.003905/2023-82 - IG: 1311044000
CONTRATANTE: SECULT/CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela SECRE-
TÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: IDM/CONTRATADO: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado 
sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, à Rua Dragão do Mar, nº. 81, em Fortaleza/CE, cujo 
Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de 
Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA, inscrita no CPF nº. ***.655.213-**, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se 
nas disposições da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e no art. 17 e 
18 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que a regulamenta. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE REFORMA, RESTAURO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMAS PÚBLICAS DA REDE PÚBLICA DE ESPAÇOS 
E EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ (RECE) E SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA DE 
STREAMING PARA O AUDIOVISUAL CEARENSE, com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo 
Gustavo e em conformidade com o Termo de Referência. Parágrafo Primeiro - Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento especí-
fica o plano de trabalho, define as obrigações e responsabilidades das partes e estabelece, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, 
os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes 
integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, o programa de trabalho composto por: ANEXO I – PLANO DE TRABALHO; ANEXO 
II – PESSOAL; ANEXO III – CUSTEIO; ANEXO IV – DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA O.S.; ANEXO V – INVESTIMENTOS; ANEXO VI 
– CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO; ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO; ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES; ANEXO 
IX – ITENS DE DESPESAS (PLANOS DE CONTAS). VALOR GLOBAL: Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados com o Estado do 
Ceará fica acertado o valor global de R$ 1.972.143,86 (hum milhão, novecentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.131.11355.03.335085.2.7159200000.1. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é contada da data 
da última assinatura digital até 31 de dezembro de 2024. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas 
ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O 
presente Instrumento será publicado pela SECULT, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo previsto na legislação em vigor. E, por estarem 
assim justas e acordadas, firmam, as partes, o presente CONTRATO DE GESTÃO que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, para 
que produza seus efeitos jurídicos e legais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA 
COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº007/2024
NUP Nº27001.003084/2024-65 - IG: 1340411000
TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM o ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 
- SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante 
denominado TRANSFERIDOR, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula nº 3000039-0, 
residente e domiciliada nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, com sede na AV RUI BARBOSA, 
SN, Centro, CEP: 63.500-005, Iguatu/CE, doravante denominado BENEFICIÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito, EDNALDO DE LAVOR COURAS, 
regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.210.803-**. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sendo este instrumento regido pelos Decretos Estaduais de nsº 
32.811/2018 e 28.841/2007; pela Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018); pela Instrução 
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008, e demais legislações aplicáveis DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo de 
Ajuste a aquisição de equipamentos musicais para o Município de Iguatu/CE, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Plano de Trabalho 
que integra este instrumento independente de transcrição. DOS RECURSOS E DA DOTAÇÃO: O valor do presente Termo de Ajuste é de R$ 119.573,47 
(cento e dezenove mil e quinhentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos) arcando o TRANSFERIDOR com R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o 
BENEFICIÁRIO com R$ R$ 19.573,47 (dezenove mil e quinhentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), a título de contrapartida. Gestão/Unidade: 
27100020 - COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS ARTES. Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, 
DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE. Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1998 - 
SISTEMA CULTURAL ESTRUTURADO. Ação: 11394 - FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE EQUIPAMENTOS E SEGMENTOS. 
Elemento de Despesa: 334041 – CONTRIBUIÇÕES. Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro. MAPP: 956 - PCF - Aquisição de Instrumentos Musicais - 
IGUATU (5770). PF: 2700010342024I - Aquisição de Instrumentos Musicais no Município de Iguatú. Dotação: 1179021 - 27100020.13.392.131.11394.02
.334041.2.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do Termo de Ajuste, com renúncia expressa de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária 
da Cultura do Estado do Ceará e Ednaldo de Lavor Couras - Prefeito do Município de Iguatu/CE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº770/2024
NUP: 27001.007236/2024-07 - IG: 1339356000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, 
residente e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
GABRIELE DALYLA DE SOUSA SOARES, CPF ***.468.163-**
ENDEREÇO
Cágado, Maracanaú, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3302-2, Conta Corrente nº ***.638-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “SOLTA O PONTO BATIDÃO: AQUILO MEU MOVE 
MINHA CORPA NO 150 BPM”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM DANÇA E CATEGORIA MANUTENÇÃO DE 
GRUPOS COMPANHIAS E ARTISTAS INDEPENDENTES - MANUTENÇÃO 1 - R$ 15.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financia-
mento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, 
vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 15.000,00 (QUINZE MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
JOSÉ CRISLLÂNIO SILVA VIANA, matrícula 3000915-0