DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
VALOR
R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.09.339048.2.7169200000.1
FISCAL
LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula nº 3000965-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas 
ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 16 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e YAN SILVA CAVALCANTE COELHO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1392/2024
NUP: 27001.007312/2024-76 – IG: 1340467000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
EUGENIA MARIA NERI BATISTA, CPF ***.293.823- **
ENDEREÇO
Pirambu, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3469-X, Conta Corrente nº **.621-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “Sons e Pele. Raízes D’Alma”, contemplado no 13º EDITAL 
CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM MÚSICA E CATEGORIA Circulação de Espetáculo - R$ 36.000,00, para a realização de ação cultural, mediante 
financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação 
orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
CAIO TALMAG NÓBREGA, matrícula nº 3000907-X
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 16 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e EUGENIA MARIA NERI BATISTA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº320/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101996-
1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade do Crato/CE, no período 18/09 a 23/09/2024, a fim de Participar da Organização e Formação de Fiscalização das 
provas de Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com artigo 12 
§ 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº322/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ZULEIDE DE ALBUQUERQUE FRAGA, ocupante do cargo de Agente de ATER, matrícula nº 1098-1-9, 
desta Secretaria, a viajar à cidade do Crato/CE, no período 18/09 a 23/09/2024, a fim de Participar da Organização e Formação de Fiscalização das provas de 
Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº330/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AUTORIZAR a servidora MARIA MARCLÍ DE OLIVEIRA, matrícula nº 105565-1-1, ocupante do cargo 
de Coordenadora, desta Secretaria, a viajar a cidade de Itapipoca/CE, nos períodos de 19/09 a 23/09/2024, a fim de Participar da Organização e Formação 
de Fiscalização das provas de Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo 
com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio 
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº004/2024
ESPÉCIE: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA E CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL, VISANDO A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Edital a seleção pública de organizações da sociedade civil para fins de celebração de parcerias, com duração certa, em regime de