DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
mútua cooperação, com a finalidade de REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
EM COMERCIALIZAÇÃO. DA INSCRIÇÃO: As inscrições serão feitas através da entrega da documentação em envelope lacrado, mediante protocolo
na SDA, endereçado à Comissão Especial de Seleção, situada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) – Coordenadoria de Desenvolvimento dos
Assentamentos, Reassentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais (CODEA), sediada no Edifício sede, situado à Av. Bezerra de Menezes, 1820, São
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, no período entre 13/10/2024 a 29/10/2024, exclusivamente em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 e de
13:00 às 17:00. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO
SÍTIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.
sda.ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO-IG 1307815/SACC 1337945
Nº DO DOCUMENTO 064/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portadora do RG n°. 2004002001075 SSP/CE e inscrita no CPF sob o
nº.324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277 – Apto. 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CONTRATADA a empresa
CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU, inscrito no CNPJ nº 06.745.897/0001-69,
com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 2257, CEP: 60.055-171, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ FRANCISCO
DE ALMEIDA CARNEIRO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 2002002113551 – SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 506.604.543-00,
residente e domiciliado na Rua Luiz Soares, nº 204, Distrito de Antônio Diogo, Redenção – Ceará, OBJETO. O objeto do presente instrumento é a prestação
de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER em 23 (vinte e três) Organizações da Agricultura Familiar (Item 01), localizadas nos municípios de:
Aracoiaba, Capistrano, Choró, Croatá, Graça, Ibaretama, Icapuí, Ipu, Ipueiras, Jaguaretama, Jaguaribara, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Pindoretama, São
Benedito e Tamboril, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase especificamente a Componente 1 -
Inclusão Econômica Sustentável e sua Subcomponente 1.2 – Melhoria da Inclusão Social e Produtiva, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo
de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico
n° 20240007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, no Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro
de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como bene-
ficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento
Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. O cumprimento deste contrato está
vinculado aos termos do Pregão Eletrônico nº 20240007, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos
os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para
dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contado da emissão da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art.
94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vanta-
josos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL R$ 1.799.996,10 (um milhão, setecentos e noventa e nove
mil, novecentos e noventa e seis reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211.10969.03.449039.1.7543220058.1 - 19836
21100037.20.606.211.10969.03.449039.1.5009100000.4 - 436229 21100037.20.606.211.10969.04.449039.1.7543220058.1 - 27475 21100037.20.606.211
.10969.04.449039.1.5009100000.4 – 435126 21100037.20.606.211.10969.05.449039.1.7543220058.1 - 15752 21100037.20.606.211.10969.05.449039.1.5
009100000.4 - 434827 21100037.20.606.211.10969.07.449039.1.7543220058.1 - 12269 21100037.20.606.211.10969.07.449039.1.5009100000.4 – 434322
21100037.20.606.211.10969.08.449039.1.7543220058.1 - 19408 21100037.20.606.211.10969.08.449039.1.5009100000.4 – 434112 21100037.20.606.211
.10969.09.449039.1.7543220058.1 - 852 21100037.20.606.211.10969.09.449039.1.5009100000.4 – 121372 21100037.20.606.211.10969.11.449039.1.754
3220058.1 - 8686 21100037.20.606.211.10969.11.449039.1.5009100000.4 – 435301 21100037.20.606.211.10969.12.449039.1.7543220058.1 - 8130 2110
0037.20.606.211.10969.12.449039.1.5009100000.4 – 435703 21100037.20.606.211.10969.14.449039.1.7543220058.1 - 322 DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza-Ceará, 05 de setembro de 2024. SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE
ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO PORTARIA N°310/2024
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO-IG 1307815/SACC:1337971
Nº DO DOCUMENTO 065/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portadora do RG n°. 2004002001075 SSP/CE e inscrita no CPF sob o
nº.324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277 – Apto. 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CONTRATADA: a empresa
CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU, inscrito no CNPJ nº 06.745.897/0001-69, com
sede na Av. Visconde do Rio Branco, 2257, CEP: 60.055-171, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ FRANCISCO DE
ALMEIDA CARNEIRO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 2002002113551 – SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 506.604.543-00, resi-
dente e domiciliado na Rua Luiz Soares, nº 204, Distrito de Antônio Diogo, Redenção – Ceará, OBJETO : O objeto do presente instrumento é a prestação de
Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER em 23 (vinte e três) Organizações da Agricultura Familiar (Item 02), localizadas nos municípios de: Aiuaba,
Brejo Santo, Caririaçu, Icó, Jardim, Mauriti, Morada Nova, Parambu, Quiterianópolis, Salitre e Tabuleiro do Norte, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento
Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase especificamente a Componente 1 - Inclusão Econômica Sustentável e sua Subcomponente 1.2 –
Melhoria da Inclusão Social e Produtiva, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: . O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240007, e seus anexos, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos
de Investimento, no Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico nº 20240007, o
Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente
de sua transcrição. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo
de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 18 (dezoito) meses, contado da emissão da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorro-
gação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com
o CONTRATADO. VALOR GLOBAL R$1.699.999,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211.10969.01.449039.1.7543220058.1 - 27311 21100037.20.606.211.10969.01.449039.1.5009100000.4 - 4538 2110
0037.20.606.211.10969.02.449039.1.7543220058.1 - 23812 21100037.20.606.211.10969.02.449039.1.5009100000.4 – 436302 21100037.20.606.211.109
69.13.449039.1.7543220058.1 - 19405 21100037.20.606.211.10969.13.449039.1.5009100000.4 – 434567 21100037.20.606.211.10969.14.449039.1.7543
220058.1 - 322 21100037.20.606.211.10969.14.449039.1.5009100000.4 - 434767 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ceará, 05 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante
Legal CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO PORTARIA N°130/2024
*** *** ***
Fechar