DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato futuro é de 1 (um) 
ano, contado da sua publicação, na forma da Lei, vedada a possibilidade de prorrogação. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: 
Pela adquirente, Ione Magalhães Rodrigues – Presidente. Pela adquirida, Sra. Regina Zanco Dias da Costa, representante. 
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 22001.092606/2024-71, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) DANILO BARROSO CELEDONIO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
N, matrícula n° 48134610, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 01 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,17 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.069766/2024-
17, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22 de setembro de 2023 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 23 de setembro de 2024, que 
EXONEROU DE OFÍCIO, com fundamento no artigo 63, inciso II, alínea “d”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TELMA REGILDA 
SILVA LUZ, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 11812414, da Secretaria da Educação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA  COADM Nº350/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora FERNANDA MARIA DINIZ DA SILVA  ocupante do cargo de Coordenadora da COESC da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, matrícula n°478593-1-X , a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ no período de 09 a 11 de outubro do corrente ano, a fim de participar do 
II Fórum Nacional de Segurança Escolar, concedendo-lhe 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos),  2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 1.330,65 ( um mil, trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos) e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/Rio de Janeiro -RJ/Fortaleza no valor de R$ 2.266,23 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) de acordo com o artigo 1º; 
inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no DOE de 
04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro  de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 372/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
TAUA
22000115334312/D295
11/09/2024 a 
13/09/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
CONDUZIR VEICULO - Distribuição dos absorventes em todas as escolas da crede 15
VEICULO SEDUC
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
TAUA
22000115334312/D295
16/09/2024 a 
20/09/2024
4,5
131,43
0,00
591,44
CONDUZIR VEICULO - Distribuição de absorventes em todas as escolas da crede 15
VEICULO SEDUC
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
TAUA
22000115334312/D295
23/09/2024 a 
26/09/2024
3,5
131,43
0,00
460,01
CONDUZIR VEICULO - Distribuição de absorventes em todas as escolas da crede 15
VEICULO SEDUC
WILTON LIMA PINTO
FORTALEZA
TAUA
22000130296710/K020
11/09/2024 a 
13/09/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
ENTREGA DE MATERIAL - Entrega de absorvertes em todas as escolas da crede 15
VEICULO SEDUC
WILTON LIMA PINTO
FORTALEZA
TAUA
22000130296710/K020
16/09/2024 a 
20/09/2024
4,5
131,43
0,00
591,44
ENTREGA DE MATERIAL - entregar de absorventes em todas as escolas da crede 15
VEICULO SEDUC
WILTON LIMA PINTO
FORTALEZA
TAUA
22000130296710/K020
23/09/2024 a 
26/09/2024
3,5
131,43
0,00
460,01
ENTREGA DE MATERIAL - Entrega de absorventes em todas as escolas de crede 15
VEICULO SEDUC
TOTAL: 2.760,06
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 10 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 373/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.