DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 499/2024 – SEDUC/NUP 22001.102150/2024-65 - IG: 1332492000- SACC: 1333210
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, brasileira, separada judicialmente, empre-
sária, RG 2002002050878 SSP/CE, CPF 514.307.113-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com
dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação
da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote II, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
LOTE: II: SUBITENS: 2.1 CATEGORIA(S): AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO:5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 HRS/SEM ISS: 2% QUANT.8
SUBITENS: 2.2 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA: 44 HRS/SEM ISS: 2% QUANT.3 SUBITENS: 2.3 CATEGORIA(S):
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO:5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 HRS/SEM ISS: 3% QUANT.65 SUBITENS:2.4 CATEGORIA(S): PORTEIRO
CBO:5174-10 CARGA HORÁRIA: 44 HRS/SEM ISS: 3% QUANT.30 SUBITENS: 2.5 CATEGORIA(S): AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO:5143-20
CARGA HORÁRIA:44 HRS/SEM ISS:4% QUANT.8 SUBITENS: 2.6 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO:5174-10 CARGA HORÁRIA: 44 HRS/SEM
ISS:4% QUANT. 1 SUBITENS:2.7 CATEGORIA(S): AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO:5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 HRS/SEM ISS: 5%
QUANT.112 SUBITENS: 2.8 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO:5174-10 CARGA HORÁRIA:44 HRS/SEM ISS:5% QUANT.228 SUBITENS: 2.9
CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO:5174-10 CARGA HORÁRIA:12/36 HRS ISS: 5% QUANT.6 SUBITENS: 2.10 CATEGORIA(S): ELETRICISTA
CBO: 9511-05 CARGA HORÁRIA: 44 HRS/SEM ISS:5% QUANT.4 SUBITENS: 2.11 CATEGORIA(S): COPEIRO CBO: 5134-25 CARGA HORÁRIA:
44 HRS/SEM ISS: 5% QUANT.2. TOTAL 467. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 140/2024,
os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII,
art. 75 da Lei 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 20.490.753,24 (vinte milhões, quatrocentos e noventa mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte e
quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB: Dotação Funcional Dotação Funcional 4994
22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.2098
1.02.339037.1.5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.541920000
0.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.
231.20981.04.339034.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5
419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 5018 221000
22.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.3
39037.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 16495
22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.209
81.10.339034.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.541920000
0.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 1196 22100022.12.36
2.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.
1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana
Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Lúcia Maria Simões Pereira - Criart Serviços De Terceirização De Mão De Obra Ltda. - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1. MARIA ELIZABETE ALMEIDA ABREU DA CONCEICAO, 2. MARIANA VIDAL DE MELO . Fortaleza 17 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 533/2024/NUP 22001.098055/2024-50 - IG:1339053000 - SACC: 1337006
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA,
com sede na Rua Coronel José Libânio, SN, CE 060 KM-21 - Centro, Pacatuba/CE, CEP: 61.800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.111.625/0001-44,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GEAN SILVA BESSA, brasileiro, portador do RG nº 92002062943 - SSP/CE e
do CPF nº 208.641.323-87, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1.
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente - Mobiliários de Escritório, itens: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da Ata de registro de
Preços nº2023/26681/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 20220003/SEPLAG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento a Ata
de Registro de Preços n.º 2023/26681/SEPLAG, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n.º 20220003/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a
partir do recebimento da ordem de fornecimento. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL:
R$ 1.351.668,50 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: DOTAÇÃO FUNCIONAL 196751
22100022.12.362.143.11291.01.449052.2.5409200000.1 195678 22100022.12.362.143.11291.02.449052.2.5409200000.1 181335 22100022.12.362.143
.11291.03.449052.2.5409200000.1 196045 22100022.12.362.143.11291.04.449052.2.5409200000.1 196814 22100022.12.362.143.11291.05.449052.2.5
409200000.1 197337 22100022.12.362.143.11291.06.449052.2.5409200000.1 194835 22100022.12.362.143.11291.07.449052.2.5409200000.1 197217
22100022.12.362.143.11291.08.449052.2.5409200000.1 198343 22100022.12.362.143.11291.09.449052.2.5409200000.1 196612 22100022.12.362.143.
11291.10.449052.2.5409200000.1 194719 22100022.12.362.143.11291.11.449052.2.5409200000.1 195408 22100022.12.362.143.11291.12.449052.2.540
9200000.1 195969 22100022.12.362.143.11291.13.449052.2.5409200000.1 195498 22100022.12.362.143.11291.14.449052.2.5409200000.1. DATA DA
ASSINATURA: 09 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, GEAN SILVA BESSA -
EMPRESA MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ANA VALERIA DE SOUSA BRAZ CLEMENTE, 2.
TAYNARA LIMA OLIVEIRA . Fortaleza 16 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 534/2024/NUP 22001.099998/2024-08 - IG: 1339375000 - SACC: 1337329
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a EMPRESA INFORMOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA, com sede na Rua Pedro Gusso, 943, Bairro: Novo Mundo – Curitiba/PR – CEP: 81.050-200, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.630.985/0001-
39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EGEU EMILIO FEIX, procurador, inscrito no CPF sob o nº 004.295.200-00, RG
nº 3.417.969-7 SESP/PR, têm entre si justa e acordada a celebração do presente instrumento. OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação
de mobiliários, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação: ITEM: 41 DESCRIÇÃO: POLTRONA PARA AUDITÓRIO
COM ASSENTO REBATÍVEL VALOR UNITÁRIO:R$ 1.350,00 QUANTIDADE: 215 VALOR TOTAL: R$ 290.250,00 1.3. Vinculam esta contratação,
independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência; 1.3.2. O Edital da Licitação; 1.3.3. A Proposta do contratado; 1.3.4. Eventuais anexos dos
documentos supracitados. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em decorrência do Processo Administrativo nº 3234.004762/2023-31 – IFTO, na modalidade
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